O mandato do vereador William Siri (PSOL) divulgou, na segunda-feira (04/08) ter recebido denúncias graves sobre contratações na Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro (SME-RJ) feitas por indicação política. Segundo o parlamentar: “O semestre começou, e as empresas terceirizadas responsáveis pelas contratações de profissionais da educação foram trocadas. A diferença é que, desta vez, funcionários antigos foram demitidos e substituídos por pessoas indicadas por políticos”.

O Sepe buscará mais informações sobre o caso denunciado pelo parlamentar. O sindicato sempre se posicionou contra a contratação temporária de profissionais da educação.

A contratação de profissionais sem concurso público pela Prefeitura do Rio foi intensificada ainda mais a partir da aprovação da Lei Municipal nº 8.666/2024, em dezembro do ano passado, dentro do pacote de maldades instituído pelo prefeito Paes e seu secretário de Educação, que incluía a minutagem, entre outros absurdos. A categoria entrou em greve contra esse pacote, em uma luta em defesa da escola pública.

O Sepe ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro contra essa lei municipal. Para o sindicato, o texto flexibiliza indevidamente as regras constitucionais sobre concursos públicos, especialmente em seu Artigo 2º, ao autorizar contratações temporárias em situações que, na prática, não têm caráter emergencial ou excepcional – como a falta de professores e a reposição de pessoal.

No entendimento do Sepe, a referida lei: compromete a qualidade do serviço público; precariza as relações de trabalho, principalmente na educação; atinge profundamente a instituição do concurso público; para serem válidas, as contratações temporárias devem atender a critérios rigorosos de excepcionalidade e transitoriedade, o que não ocorre com as hipóteses genéricas previstas na lei.

POLÍTICA NEOLIBERAL NÃO É PRIMAZIA DA PREFETURA DO RIO

Eduardo Paes, ao privilegiar a contratação temporária em detrimento do concurso público, aprofunda a lógica neoliberal de desvalorização dos profissionais da educação, buscando silenciá-los perante a comunidade escolar e a sociedade em geral.

O prefeito e seu secretário demonstram desconhecer o trabalho dos professores e funcionários nas unidades escolares, profissionais fundamentais no processo pedagógico. Processo este que demanda continuidade e proximidade para fluir com efetividade. A rotatividade constante causada pelas contratações temporárias impacta negativamente a aprendizagem e o desenvolvimento dos(as) alunos(as).

Isso evidencia que, para essa gestão municipal, a prioridade é a reeleição, e não a qualidade da educação oferecida à população.

Enfrentamos situação semelhante na rede estadual, que, no ano passado, aprovou uma lei autorizando a contratação temporária de 30% do total de professores. Diversas redes municipais importantes também vêm terceirizando em massa seus quadros: em Duque de Caxias, por exemplo, foi aprovada uma lei que flexibiliza os regimes de contratação de novos profissionais de educação no município. Esta lei foi barrada na Justiça, por meio de medida cautelar pedida pelos deputados Tarcísio Motta e Flavio Serafini (PSOL).

Tudo isso demonstra que não se trata de uma medida isolada deste ou daquele prefeito, mas de uma política deliberada de ataque ao serviço público, com impactos graves na previdência dos servidores. Sem arrecadação condizente, o sistema pode entrar em colapso, colocando em risco aposentadorias e pensões, tanto atuais quanto futuras.

Por isso, o Sepe conclama a categoria a se mobilizar e participar das assembleias que serão convocadas em breve nas redes municipal, estadual e demais municípios.

O Sepe permanece vigilante na defesa dos direitos dos profissionais e por uma educação pública de qualidade. Aos colegas, pedimos que, caso identifiquem abusos na terceirização em sua escola, entrem em contato com o sindicato (e-mail: imprensa@seperj.org.br).