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TEXTO DO GRUPO DE TRABALHO DOS SECRETÁRIOS ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL:

24 de fevereiro de 2021

Publicamos abaixo um texto produzido pelos integrantes do Grupo de Trabalho dos secretários escolares da rede municipal do Rio de Janeiro, que se encontram em luta para garantir seus direitos e o pagamento da gratificação por desempenho. Veja o teor integral do documento:

PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO DESCUMPRE LEI NÃO PAGANDO A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DOS SECRETÁRIOS ESCOLARES – A CATEGORIA DESABAFA E FAZ DENÚNCIAS!

A Prefeitura do Rio de Janeiro não está pagando aos secretários escolares a Gratificação Por Desempenho dos Aprovados nos dois Cursos realizados em 2020.

A Prefeitura do Rio de Janeiro está descumprindo a LEI N° 5335/2011 e o DECRETO Nº 44679/2018 E não está pagando a Gratificação por Desempenho do Nível Intermediário para grande parte da categoria que foi aprovada no Curso em 2020, que é um valor aproximadamente de R$330. A mesma Prefeitura consegue ter a frieza de não pagar a Gratificação por Desempenho do Nível Inicial de 64 secretários escolares, que ingressaram em 2016 e aprovados no Curso em 2020. Esses já vão completar 5 anos recebendo a metade do que todo o restante da categoria recebe.

Muitos secretários escolares travaram verdadeiras batalhas nas escolas durante o momento da pandemia, seja na gestão anterior quanto na atual, onde muitas estavam sem internet, com falta de funcionários e até sem água “confiavelmente” potável para beber! professores e alunos estavam com aulas de maneira remota, mas grande parte da categoria dos secretários escolares, que não possuía comorbidade, estava trabalhando presencialmente nas escolas, pondo em risco as suas vidas tanto no trajeto até a escola quanto no próprio local de trabalho.

SOBRE OS SECRETÁRIOS ESCOLARES E A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO

A categoria funcional secretário escolar foi criada há 10 anos para atuação exclusiva no âmbito da Secretaria Municipal de Educação (SME) pela Lei n 5.335/2011. A lei de criação do cargo também criou a Gratificação por Desempenho- GD, que deveria ser paga aos secretários escolares que tivessem aprovação e certificação em cursos de capacitação oferecidos pela SME.

Além de requisitos para o recebimento da GD, a lei 5.335/2011 estabeleceu os níveis e percentuais a serem pagos aos secretários escolares. Conforme esta lei foram estabelecidos 3 níveis: o Inicial, o Intermediário e  o Avançado. Uma parte dos secretários escolares já realizou ao menos o curso de nível Inicial e já recebe a GD Inicial. No entanto, a Prefeitura do Rio de Janeiro vem descumprindo a Lei 5.335/2011 e o Decreto 44.679/2018 ao não pagar a Gratificação por Desempenho do Nível Intermediário, cujo curso foi realizado e finalizado no ano de 2020.

Apesar desses servidores já terem cumprido todos os requisitos, a Prefeitura não está efetuando o pagamento referente à GD, que deveria ter se iniciado em Fevereiro de 2021. Eles concluíram os cursos ofertados em 2020 e foram devidamente certificados, com publicação dos aprovados em Diário Oficial.

Ainda se tem a lamentável situação de 64 secretários escolares que ingressaram em 2016 e que ainda não receberam nem mesmo a gratificação em Nível Inicial. Esses secretários já vão completar 5 anos recebendo menos da metade do que os demais funcionários da categoria recebem. O não pagamento da Gratificação gera uma situação de disparidade dentro da própria categoria. Existem casos de escolas que possuem dois Secretários Escolares, onde um recebe a GD e o outro não, o que revela injustiça e desrespeito com o servidor que realiza as mesmas funções e recebe notadamente bem menos .

A prefeitura alega que a Lei Federal 173/2020 impede o pagamento de tal Gratificação, porém a Lei prevê exceções:

“Art. 8o […] os Municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19 ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de:

I – conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública;”

Os municípios possuem a prerrogativa legal de utilizar os recursos do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) para a manutenção dos Salários desses Profissionais, inclusive dos Secretários Escolares. Por que a prefeitura do Rio não usa o FUNDEB?

Os secretários escolares já sofreram e sofrem por inúmeros problemas, mesmo antes da pandemia começar. O cargo foi criado em 2011 durante a gestão do atual prefeito Eduardo Paes, no qual foram intitulados de “Diamantes da SME”. No entanto, existem muitas divergências em relação às suas atribuições, desde o plano de carreira até a sua posição funcional dentro da própria SME. Isso implica em uma série de problemas que impactam a prática profissional desses servidores e em alguns casos interferindo até na sua saúde mental.

SECRETÁRIOS ESCOLARES DURANTE A PANDEMIA

Muitos secretários escolares passaram por lutas em suas escolas durante o momento de pandemia durante as duas gestões, trabalhando presencialmente nas escolas, pondo em risco as suas vidas tanto no trajeto até a escola quanto no próprio local de trabalho.

Enquanto alunos e professores davam continuidade às aulas de maneira remota, a escola continuava aberta para atendimento ao público e trabalho administrativo. Durante esse momento, muitas escolas estavam sem água mineral, e as que ainda tinham estavam com o estoque vencido, e não houve uma posição por parte da SME se a água dos bebedouros estavam próprias para consumo devido os problemas da CEDAE, diferente de 2020 onde gestão anterior mandou água mineral para as escolas. Muitas escolas estavam sem internet, deixando o trabalho praticamente inviável por conta do cadastro e demais informações sobre alunos que ficam em um sistema online, assim como outros sistemas. Também pelo momento de trabalho remoto com responsáveis e professores que requer comunicação via internet. As escolas estavam com falta de profissionais, pois muitas não possuem porteiros, além da escassez de profissionais que atuam na limpeza e higienização para proteção contra a Covid-19.

O tratamento que a prefeitura deu aos secretários escolares e demais profissionais que estiveram trabalhando presencialmente nas escolas municipais durante toda a Pandemia, não se enquadra com tudo o que a Prefeitura e a SME fizeram, e ainda fazem, em suas propagandas de retorno às aulas presenciais

Em pleno pico da Pandemia, com elevados índices de contaminação e de recorde de mortes sendo  batidos todos os dias na cidade e no país, a categoria retornou às unidades escolares após “feriadão” de abril, criado para tentar conter o avanço da Pandemia, mesmo com escolas que não retornaram as aulas presenciais e com a política de abertura de escolas da SME e prefeitura do Rio a todo vapor, mesmo em meio a terceira onda de mortes e contágios da covid-19 sobre o país e a cidade do Rio de Janeiro.

Os secretários escolares exigem o pagamento da Gratificação Por Desempenho dos Aprovados de 2020 ainda este ano, vacinas e escolas seguras!

#SouSEdaSME

#PaguemNossaGD