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TJ mantém decisão em favor do Sepe no 1/3 extraclasse na rede municipal
6 de julho de 2023
Na sessão de julgamento do dia 4 de julho, o Tribunal de Justiça RJ manteve a liminar do Sepe, impedindo que o processo judicial do 1/3 da carga horária da rede municipal de educação do Rio de Janeiro fosse arquivado, como havia pedido a prefeitura.
A decisão do Tribunal se deu em 2ª instância (leia aqui a decisão) e determina o prosseguimento do processo. Dessa forma, o Jurídico do Sepe vai renovar o pedido de audiência especial de conciliação, no que sempre foi apoiado pelo Ministério Público, visando a garantia da efetivação do 1/3 na rede toda.
O Sepe pede que ocorra uma audiência especial de conciliação o mais rápido possível, para que, como foi dito pelo Jurídico do sindicato à Justiça, ainda em maio de 2022: “as partes possam buscar um acordo homologável em juízo com determinações, propostas concretas, fonte de recursos, prazo para cumprimento integral, punições pelo descumprimento (já previstas na sentença, cabendo serem implementadas), tudo para que seja garantida a efetivação e cumprimento da decisão transitada em julgado nos presentes autos, para se tornar real em toda a rede municipal de educação o 1/3 de jornada extraclasse”.
