Todas
Tribunal de Justiça condena Cabral causa de renúncia fiscal de R$ 1 bilhão
17 de outubro de 2016
Citando como fonte o portal UOL, a OAB/RJ noticiou em sua página na internet que o ex-governador Sérgio Cabral foi condenado pelo TJ a ressarcir valores de ICMS que deixaram de ser recolhidos aos cofres públicos a partir de 2010, com base em benefícios fiscais concedidos durante a sua administração, que somam cerca de R$ 1 bilhão. Além de Cabral, foi condenada a empresa Michelin Indústria e Comércio de pneus, beneficiária dos incentivos. As informações foram divulgadas no site do Ministério Público Estadual do Rio.
A condenação, em ação popular, foi imposta pela 12ª Câmara Cível do TJ. Segundo a decisão, 'os benefícios fiscais foram concedidos a partir de 2010 e adiavam, sem prazo determinado, o recolhimento do imposto devido na aquisição de maquinário para ampliação da fábrica da empresa, em Itatiaia'.
Veja mais pelo link abaixo: