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VETOS AOS PROJETOS DE LEI EX-FAEP E ANIMAÇÃO CULTURAL SERÃO VOTADOS TERÇA (22/11)
18 de novembro de 2022
O Sepe convoca os servidores da extinta Fundação de Apoio à Escola Pública (FAEP) e os animadores culturais a acompanharem a votação dos vetos do governador aos Projetos de lei de interesse direto desses segmentos, em votação que será feita na próxima terça-feira, dia 22, a partir de 12h (para entrar na Alerj e acompanhar das galerias). Vamos pressionar os deputados a derrubarem os vetos! Veja o que será votado:
– Será analisado pelo plenário de deputados o veto ao Projeto de Lei 6.141/2022, que corrigiu uma injustiça histórica e abriu a opção dos servidores da extinta Fundação de Apoio à Escola Pública (FAEP) para migrarem para os quadros da FAETEC. Há anos, uma parte dos servidores da extinta FAEP lutam contra a distorção criada pela Lei 5.766, de 29 de junho de 2010, que não permitiu que os mesmos pudessem optar pela transferência para os quadros da FAETEC. Os servidores estarão na Alerj desde cedo.
– O veto ao projeto de lei complementar nº 67/2022 (antigo PL 6350/22), que inclui a animação cultural no Plano Estadual de Ensino da SEEDUC. Os animadores têm plenária às 10h, no mesmo dia 22, na auditório do Sepe. Logo após, seguirão para a Alerj.
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