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VITÓRIA: JUSTIÇA HOMOLOGOU ACORDO QUE GARANTE O PAGAMENTO DA AÇÃO DO NOVA ESCOLA A APOSENTADOS

A Juíza Alessandra Cristina Tufvesson, titular do Cartório da 8ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, homologou o acordo firmado entre a direção do Sepe RJ e o governo estadual, com vistas à volta do pagamento dos grupos de beneficiados pela Ação Nova Escola Aposentados, ganha pelo sindicato e que estava com sua execução suspensa há vários anos por causa de recursos da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Na homologação do acordo, a juíza considerou o acordo firmado no dia 15 de junho entre o sindicato, a PGE e a SEEDUC para o pagamento da ação que beneficia mais de 11 mil profissionais de educação aposentados, habilitados na ação aberta em 2005 pelo Sepe, dos quais cerca de 10 mil ainda não receberam os valores a que têm direito.

A juíza determinou a imediata apresentação da planilha de pagamentos, que foi a base dos critérios de cálculo, assim como a planilha dos valores individualizados, a partir do Grupo 4 dos profissionais incluídos na ação e que tem direito aos valores do Nova Escola.

A homologação, com data de 18 de julho, marca uma vitória da mobilização dos aposentados, liderados pelo Sepe, que foi fundamental para que o acordo com o governo estadual saísse. Desde a suspensão do pagamento, em 2016, a direção do Sepe vem pressionando o governo, especialmente a SEEDUC, assim como os deputados na Alerj.

Veja decisão com a homologação no PDF abaixo:

https://seperj.org.br/wp-content/uploads/2022/07/GNE-aposentados-homol.-acordo-18.07.22.pdf