Após uma longa espera e com o empenho da direção colegiada do SEPE – São Gonçalo, finalmente os professores contratados da rede municipal de São Gonçalo receberam o salário de dezembro e também, o de janeiro junto com as férias. Esperamos que, a partir de agora, todos os servidores sejam respeitados e recebam os seus salários em dia.
Publica hoje no O Globo a decisão da Justiça do Rio que determina o arresto das contas do estado para paamento do judiciário.
Leia matéria no link: http://oglobo.globo.com/rio/justica-determina-arresto-das-contas-do-estado-para-pagar-judiciario-18570445
Conselho Deliberativo da rede estadual se reuniu no dia 28/01, no auditório do Sepe Central, e decidiu que a assembleia da categoria, convocada para o dia 20/02, às 14h, no Clube Municipal (Rua Haddock Lobo, 359, Tijuca), vai discutir a preparação para a greve das escolas estaduais – no mesmo dia e local, às 10h, Conselho Deliberativo Estatutário da rede. Atenção: haverá credenciamento para participar da assembleia. Por isso, os profissionais têm que levar identidade e contracheque (ou ID funcional).
O conselho também decidiu que os profissionais de educação farão uma paralisação de 24 horas no dia 3, quando ocorrerá um ato unificado dos servidores estaduais na ALERJ, às 15h. Atenção, não ocorrerá assembleia da categoria nesse dia.
No dia 28/01, o Tribunal de Justiça concedeu liminar a uma associação de servidores, determinando que o governador pague dentro do calendário normal os salários de todos os servidores, aposentados e pensionistas.
A categoria está em estado de greve desde dezembro, quando o governador Pezão decidiu parcelar o pagamento do 13º salário em cinco vezes, dividiu o pagamento do salário de novembro e mudou o calendário de pagamento dos salários do início do mês para o 7º dia útil.
Além disso, no final de janeiro, Pezão anunciou que irá mandar à ALERJ um projeto de lei que aumenta a contribuição dos servidores, aposentados e pensionistas para o Rioprevidência (leia matéria no verso do boletim). Foi decidido também que haverá paralisação no dia da votação desse projeto.
A categoria precisa estar atenta à política de desmonte dos serviços públicos no estado, pois além dessas medidas, o governo segue na linha de aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, aumentando os ataques ao conjunto dos servidores.
O Conselho Deliberativo também decidiu que a categoria irá discutir os seguintes eixos políticos na assembleia do dia 20/02:
1) Contra os ataques de Dilma, Pezão e prefeitos;
2) Pauta salarial: reposição das perdas inflacionárias imediatamente e retorno ao primeiro dia útil do mês do pagamento do salário;
3) Implementação do 1/3 de planejamento;
4) Implementação das 30 horas para os funcionários, além de realização de concurso para aquele segmento;
5) Contra a reforma da previdência – não aceitaremos a retirada da aposentadoria especial;
6) Eleições diretas para diretores de escolas.
Veja calendário:
03/02: Ato público unificado dos servidores estaduais, 15h, na ALERJ.
15 a 19/02: corrida às escolas para convocar para a assembleia do dia 20, com o indicativo dos núcleos e regionais realizarem assembleias locais nessas datas;
16/02: Plenária sobre o 1/3 de Planejamento;
20/02: Assembleia da rede estadual: 14h, Clube Municipal (Rua Haddock Lobo, 359, Tijuca) – no mesmo dia e local, às 10h, Conselho Deliberativo Estatutário da rede. Atenção: haverá credenciamento para participar da assembleia. Por isso, os profissionais têm que levar identidade e contracheque (ou ID funcional);
28/02: Plenária da educação infantil, local e horário a confirmar.
Em fevereiro haverá paralisação no dia da votação do projeto de lei de reforma do Rioprevidência do estado – fique atento!
A direção do SEPE-RJ mais uma vez compareceu a SEEDUC para questionar o não cumprimento dos 30 dias integrais das férias no mês de janeiro.
A SEEDUC informou que não adiará o retorno, devido principalmente ao recesso de 30 dias em agosto.
Lembrando que 30 dias é lei independente do recesso devido às olimpíadas.
Diante dessa posição da SEEDUC o departamento jurídico do SEPE-RJ entrou essa semana com ação jurídica, a exemplo do que já ocorreu na rede municipal.
Publicado no site do TJ: O juiz da 8ª Vara de Fazenda Pública, Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, determinou nesta quinta-feira, dia 28, que o governo do Estado do Rio de Janeiro cumpra o calendário regular de pagamentos dos servidores públicos, ativos e inativos, bem como dos pensionistas. Em caso de descumprimento da decisão judicial, o governador Luiz Fernando Pezão terá de pagar multa pessoal fixada em R$ 50 mil por dia de atraso nos pagamentos. Os depósitos devem ser feitos até o último dia útil do mês trabalhado. A medida atinge todos os funcionários públicos.
O magistrado também ordenou que o Estado quite com seus servidores, de uma única vez, as parcelas restantes do 13° salário, no próximo vencimento, sob pena de multa pessoal ao governador no valor de R$ 300 mil. A decisão atende ação civil pública ajuizada pela Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro.
Na decisão, o magistrado reconhece a precária situação econômica do Rio de Janeiro e destaca a discrepância nas escolhas administrativas feitas pelo governo. O juiz citou o repasse de verbas vultuosas a empresas privadas para quitação de dívidas; gastos com publicidade e reformas nos palácios Guanabara e Laranjeiras; desconto fiscal de IPVA para as empresas concessionárias de ônibus, cuja lei foi declarada inconstitucional pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio; além da concessão de isenções fiscais bilionárias e o descarte de materiais cirúrgicos novos que se encontravam abandonados no depósito da Secretaria Estadual de Saúde.
“Todos os fatos acima mencionados são notórios e foram divulgados recentemente pela mídia em razão do colapso em que se encontra o Estado do Rio de Janeiro, que após a farra com os gastos públicos decorrentes do excepcional momento em que o Estado vivia com a arrecadação dos Royalties, pretende que o servidor pague as contas mediante o atraso no pagamento de verba de natureza alimentícia, situação com a qual este Poder Judiciário não pode compactuar. Nesse sentido, entendo que o momento é de priorizar em absoluto os Servidores Públicos deste Estado, que não podem ser privados de seus recursos provenientes do salário, dada a natureza alimentar destes”, justifica o juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves.
O magistrado destacou ainda que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, ciente do grave momento em que o Estado se encontra, emprestou com recursos próprios a quantia de R$ 400 milhões ao Poder Executivo, em dezembro de 2014, bem como R$ 6,9 bilhões, com recursos dos depósitos judiciais, em maio de 2015.
Processo: 0018555-04.2016.8.19.0001
Leia a notícia no site do TJ: http://www.tjrj.jus.br/web/guest/home/-/noticias/visualizar/28807
A direção do SEPE protocolou na tarde desta 3ª feira, dia 26/01, uma ação contra o calendário de férias estipulado pela Prefeitura do Rio de Janeiro (processo n°: 0026270-97.2016.8.19.0001). Para o sindicato a prefeitura descumpriu a lei ao retirar dois dias de férias dos servidores.
Mais uma vez Paes e Bomeny jogam a conta das Olimpíadas nas costas dos servidores. Se já não bastassem as salas lotadas, o reajuste abaixo das perdas salariais dos últimos anos e o descumprimento da Lei da Climatização, a Prefeitura ataca o direito a férias, direito esse garantido na constituição.
O cotidiano estafante a que professores e funcionários estão submetidos não permite que estes abram mão um dia de férias sequer.
Pelo direito dos trabalhadores aos 30 dias de férias!
O SEPE somos nós, nossa força e nossa voz!
Os professores inspetores escolares da rede estadual de educação vão realizar sua primeira plenária no dia 29 de janeiro, às 14h, no auditório do Sepe Central.
A pauta será a seguinte:
– Condições de trabalho;
– Atribuição de função e
– Organização da categoria.
O Sepe Central fica na Rua Evaristo da Veiga, 55/7º andar.
Veja ao lado folheto com a luta da categoria.
Clique aqui para baixar em pdf e imprimir.
O governador Luiz Fernando Pezão volta a atacar os servidores estaduais: nesta terça-feira (26), ele divulgou na imprensa que irá enviar à ALERJ um projeto de lei que muda radicalmente a previdência dos servidores. A principal mudança propõe aumentar de 11% para 14% a contribuição que o servidor paga todo mês no salário para o Rioprevidência – a alteração, no PL, valerá também para aposentados e pensionistas.
O PL ainda não foi enviado ao Legislativo, que está em recesso e retorna em dia 1º de fevereiro aos trabalhos. O governador, pra variar, culpou a crise econômica que assola o estado, especificamente os baixos preços do petróleo.
Ou seja, não contente em parcelar o pagamento do 13º, mudar o pagamento do salário do início do mês para o 7º dia útil, e não conceder reajuste em 2015 e 2016 para diversas categorias, entre elas a Educação, agora o governo assume que vai propor que os servidores, aposentados e pensionistas continuem a cortar na própria carne para tapar o rombo financeiro e administrativo criado pelo próprio governo, muito por conta da gestões de Pezão e, antes dele, Cabral.
Vamos lembrar que entre as medidas “anti crise” de Pezão também estão as anistias a empreiteiras, empresas de transporte e outras grandes empresas, sonegadoras históricas de impostos em nosso país.
Assim, enquanto os grandes empresários são brindados com anistias e isenções diversas, os funcionários sofrem o parcelamento de salários e agora correm o sério risco de terem um aumento do imposto na fonte.
Este PL de Pezão é um verdadeiro crime contra os servidores, mas que irão responder à altura já na próxima quarta-feira, dia 3, quando, a partir das 15h, ocorrerá um ato nas escadarias da ALERJ. Todos estão convocados para participar!
Leia aqui a matéria do jornal O dia com o anúncio de Pezão.
Nessa quinta-feira, dia 28, às 10h, ocorrerá um Conselho Deliberativo da rede estadual, no auditório do Sepe Central. Np dia 20 de fevereiro está convocada uma assembléia específica da rede.