Pode ser votado esta semana o Projeto de Lei 867/14, de autoria do vereador Carlos Bolsonaro, também conhecido como “ESCOLA SEM PARTIDIDO" OU "ESCOLA SEM IDEOLOGIA”. O PL já está inserido na pauta desta terça-feira da Câmara e o SEPE convoca a categoria para parar e comparecer ao plenário para acompanhar a votação.
Usando a justificativa de que “professores e autores de livros didáticos vêm-se utilizando de suas aulas e de suas obras para tentar obter a adesão dos estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas”, a proposta retira a autonomia do exercício docente e, proíbe aos nossos alunos o direito de construir seus próprios conceitos.
Caso este projeto seja aprovado, o processo pedagógico passa a ser pretensamente neutro e “sem ideologia”. Totalmente contrário a um princípio básico da educação transformadora, que se baseia num processo contínuo de crítica e de construção de opiniões que rejeitam, por si só, qualquer neutralidade.
Sob uma aparente neutralidade, que na prática pedagógica simplesmente não é possível, essa proposta antidemocrática, resume o processo de formação a um só pensamento, dando a um determinado grupo o controle dos valores, interesses, possibilidades que fazem parte da construção do conhecimento. Trata-se de um verdadeiro ataque aos poucos direitos democráticos que os trabalhadores conquistaram, com muita luta e sangue, ao longo de nossa história.
O PL 867 pode ser votado a partir do dia 1 de março. Nossa categoria já aprovou uma paralisação no dia da votação. Porém, só saberemos a data da votação na terça pela manhã. Por isso, devemos mobilizar nossas escolas e creches a partir de hoje e procurar as informações no site do SEPE. No caso de confirmação da votação, a deliberação de assembleia é a de paralisar as atividades para que os profissionais possam acompanhar a votação e pressionar os vereadores para que não aprovem este projeto antidemocrático.
Temos que barrar mais este ataque à educação pública!
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