O governo publicou em outubro a resolução nº 5749/2016. que regulamenta as eleições para as direções escolares, em uma conquista da nossa greve realizada este ano.
Mas a realização da eleição é o primeiro passo para que possamos ter em nossas escolas uma gestão democrática; é pensando nisso que o Sepe vai realizar, no dia 11 de novembro (sexta), no Clube Municipal, de 9h às 17h, um seminário sobre gestão democrática escolar.
A programação está sendo organizada e será divulgada aqui no site.
O sindicato pediu o abono de ponto para os profissionais que participarem do seminário.
Leia aqui a notícia com as cópias das resoluções do governo sobre a eleição.
O Sepe convoca os profissionais da rede estadual para que compareçam nesta terça-feira (dia 01/11), a partir das 14h, na Alerj, para participar do ato protesto do funcionalismo contra a implementação do projeto do governador Dornelles/Pezão do "Estado de Calamidade Pública" no Rio de Janeiro. O sindicato recebeu a informação de que o projeto foi incluído na pauta de votação e deverá ser levado ao plenário da Alerj na tarde desta terça-feira (dia 01/11). Outras categorias do funcionalismo estadual deverão se juntar aos profissionais de educação para participar do protesto e barrar a votação deste projeto.
Com a implantação do Estado de Calamidade Pública, o governo estadual ameaça ainda mais os nossos direitos e cria mecanismos para que não sejam cumpridas obrigações como o pagamento em dia de salários e benefícios, além de possibilitar o corte de mais direitos e ameaçar a estabilidade dos servidores, entre outros malefícios.
A proposta foi enviada por Dornelles para a Alerj no dia 25/10 e já recebeu dezenas de emendas, entre elas a que impede o corte nos salários dos servidores. Nâo podemos permitir que o governo estadual coloque nas nossas costas a responsabilidade da crise econômica e do caos financeiro na administração estadual. Nenhum direito a menos!
Pelo menos 30% dos servidores municipais de Nova Iguaçu ainda não receberam os salários relativos ao mês de setembro.
Já os aposentados estão em situação pior: 100% deles não receberam os salários daquele mês, que começaram a ser pagos apenas essa semana, no final de outubro.
Na rede municipal de educação de Nova Iguaçu, professoras aposentadas passam por uma verdadeira situação de penúria e estão sendo ajudadas pelas colegas para sobreviverem no dia a dia.
Em decisão inédita, a 3ª Vara da Fazenda Pública do TJ/RJ determinou que o governo estadual suspenda qualquer tipo de isenção fiscal a empresas em todo o Rio de Janeiro. As medidas são de autoria do juiz Marcelo Evaristo da Silva e foram publicadas ontem à noite (dia 26/10). A decisão sob forma de liminar atende a uma solicitação do Ministério Público Estadual, que solicitou a revisão em todas as isenções ou reduções de tributos concedidas a empresas que funcionam no Estado. Segundo o MP, de 2010 a 2015, o governo do estado que atrasa salários e quer cortar direitos dos servidores, concedeu mais de R$ 150 bilhões em benefícios a empresas e empresários.
Veja mais pelo link abaixo:
A Secretaria de Aposentados informa e convoca para Reunião de Aposentados das Regionais, para reunião que será realizada no dia 09 de novembro, às 14h, no auditório do SEPE Central.
Pauta:
1. Informes
2. Discussão sobre propostas para revisão dos proventos (Município/formulário administrativo)
3. Análise da tabela de pagamentos do Município e do Estado do Rio de Janeiro
4. Discussão do estudo do valor da aposentadoria proporcional
5. Estudo da legislação sobre paridade
Informe do Dpt. Jurídico sobre Nova Iguaçu: O SEPE ajuizou Ação Civil Pública onde restou proferida pelo Juiz Gustavo Quintanilha Telles de Menezes, da 7ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, decisão liminar determinando o integral pagamento dos vencimentos e proventos dos Profissionais da Educação ativos e inativos do Município de Nova Iguaçu referente ao mês de maio de 2016 e a divulgação de calendário de pagamento de salários e proventos dos Servidores até o final de 2016.
Leia mais aqui.
