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Em um ato de clara perseguição política à luta dos profissionais de educação da rede municipal de São Gonçalo, representados pelo Sepe/SG, o prefeito Marcelo Azeredo (PPS) mandou retirar as licenças sindicais concedidas para a direção do núcleo do sindicato. Uma clara retaliação por causa da greve da categoria realizada no ano passado e, também, por causa da luta que os profissionais vêm movendo no município por melhorias nas condições de trabalho nas escolas e pela valorização profissional de professores e funcionários administrativos.
 
Durante a greve da rede municipal no ano passado o Ministério Público Estadual (MPE) havia obrigado o governo municipal a acordar com o  Sepe São Gonçalo um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o qual obriga a prefeitura a pagar o  Piso Nacional do Magistério (Lei 11.7387/2008) aos professores e o piso dos funcionários. Ao tirar as licenças dos diretores do sindicato, o governo municipal tenta dificultar a ação do Sepe SG, no caso dele resolver não cumprir o acordo judicial, que está sendo parcelado.
 
O Sepe São Gonçalo está solicitando o apoio dos outros núcleos municipais do sindicato e dos profissionais de educação contra este ataque da prefeitura contra o direito de representação sindical.
Para tanto, o núcleo solicita que sejam enviadas mensagens para a prefeitura, Câmara de Vereadores, Conselho Municipal de Educação e outros órgãos da sociedade civil, exigindo que a prefeitura revogue a medida arbitrária. É bom lembrar que nenhum outro governo municipal anterior – mesmo em meio às greves e ao acirramento das nossas lutas – jamais havia cortado as licenças sindicais da direção do Sepe. 
 
Veja abaixo alguns endereços de email dos órgãos para onde deverão ser enviadas as mensagens de apoio ao Sepe  São Gonçalo e de crítica à repressão da prefeitura. 
 
Prefeitura de São Gonçalo:  gabinete@pmsg.rj.org.br 
 
Secretaria Municipal de Educação (Semed): gabinetesemedsg@hotmail.com ou semed@pmsg.rj.gov.br
 
Conselho Municipal de Educação: cmesaogoncalo@pmsg.rj.gov.br
 
Câmara municipal de SG: 
 
1) Chefia de gabinete da presidência, Márcio Bessa Gomes:
presidencia@cmsg.rj.org.br 
 
2) Diretoria de Comissões, Marcelo Peixoto Jage:
 
diretoriadecomissoes@cmsg.rj.org.br
 
Proposta de texto para o email: 
Repudiamos a cassação de licenças sindicais do Sepe São Gonçalo em ato promovido pelo governo municipal. Não podemos aceitar qualquer tipo de iniciativa que tente impedir o legítimo direito dos profissionais de educação de ter representantes eleitos liberados pra organizar a luta pelo direito básico da população de ter uma escola municipal pública e de qualidade e com profissionais valorizados. Entendemos que a cassação das licenças é uma perseguição política da prefeitura e uma ameaça aos direitos dos profissionais da educação e solicitamos sua intervenção imediata no sentido da revogação de tal decisão arbitrária e antidemocrática.
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Leia os informes da reunião com os deputados na Alerj:
 
A direção do Sepe se reuniu nessa quarta-feira (26) com os deputados estaduais, na Alerj, para discutir a nossa campanha salarial 2019 e outros assuntos de interesse da categoria. Participaram: Direção do Sepe, o presidente da Alerj, deputado André Ceciliano, e os deputados Sergio Fernandes, Mônica Francisco, Dani Monteiro, Valdeck Carneiro, Flávio Serafini e o líder do governo, deputado Marcio Pacheco.
 
PAUTA: campanha salarial 2019 dos profissionais de educação da rede estadual (cinco anos sem reajuste salarial).
 
O que foi dito pela diretoria do Sindicato:
 
1) O SEPE demonstrou para os deputados presentes que existe uma sobra nos recursos do FUNDEB que permite um reajuste IMEDIATO de pelo menos 15%. Só contando com o dinheiro do FUNDEB em caixa;
 
2) A educação representa 50% dos ativos no Estado e a folha da educação representa somente 22% da folha do Estado;
 
3) Que o Governo do ESTADO vem, ao longo dos últimos anos, represando recursos, por opção política. O que reflete num arrocho salarial na ordem de 31% (aproximado), considerando o IPCA de 2014 a 2019;
 
4) Que o Governo do Estado não paga o piso regional (69% de defasagem) para funcionários da educação e não paga o piso nacional para os professores (49% de defasagem);
 
5) Que o regime de recuperação fiscal não cria impedimentos para reajuste;
 
O que disse o governo, representado pelos deputados Marcio Pacheco e Sergio Fernandes:
 
1) Argumentaram que o governo estava avançando a partir de três políticas: melhoria na estrutura das escolas (com verbas), recomposição da equipe das escolas e diminuição da carência de turmas sem professores através de GLP;
 
2) Que pelas contas do governo o regime de recuperação fiscal impede o reajuste linear, sendo possível outras de incremento salarial (auxilio qualificação, aumento nas gratificações, etc). Não disse objetivamente o que vai ser reajustado;
 
3) Disse que estão em consulta com a procuradoria do Estado, que é o órgão que avaliza reajustes. A procuradoria, segundo os representantes do governo, diz que não é possível reajustar sem ferir o regime de recuperação fiscal;
 
Ao final das duas explanações, abriu-se um breve debate, com o SEPE defendendo a necessidade e a possibilidade de reajuste imediato.
 
ENCAMINHAMENTOS
1) Foi definido um calendário de reuniões com o líder do governo, com apresentação de dados sobre o impacto do reajuste (a rigor o SEPE já construiu parte desses dados, cabendo apenas o acréscimo de alguns detalhes);
 
2) Reunião com a procuradoria da ALERJ para tratar da situação dos animadores culturais;
 
3) Intermediação em relação à exoneração de diretores de escolas.
 
A ideia do presidente da Alerj, dep .André Ceciliano, é a de trabalhar com as perdas em cima do IPCA.
 
Antes da proposta de Ceciliano, apresentamos o estudo feito pelo SEPE sobre o FUNDEB, comprovando que há condições de garantir o pagamento do piso nacional do magistério e piso regional para os funcionários.
 
Foi tirado um calendário de apresentação do estudo, feito pelo Sepe, na primeira quinzena de julho, ao líder do governo, deputado Márcio Pacheco, e na última quinzena, teremos outra reunião com o governo.
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Neste dia (28/6) a luta pelos movimentos civis em todo mundo comemora a passagem de 50 anos da chamada  Rebelião de Stonewall, um marco inicial da luta pelos direitos dos gayse LGBTIs no planeta. O Stonewall INN era um bar localizado no Greenwich Village, em Nova Iorque, e caracterizado com um dos poucos estabelecimentos que recebiam amigavelmente a população a população gay nos Estados Unidis dos anos 50/60. No dia 28 de junho de 1969, foi registrada uma manifestação espontânea contra uma invasão da polícia nova-iorquina ao bar. A repercussão da violência durante o tumulto acabou deflagrando uma série de motins pelas ruas da cidade, que são considerados como o estopim do moderno movimento de liberação gay e da luta pelos direitos LGBTI no país.
  
Depois dos motins de Stonewall, no período de seis meses, duas organizações ativistas gays foram formadas em Nova York, concentrando-se em táticas de confronto, e três jornais foram fundados para promover os direitos para gays e lésbicas. Em alguns anos, várias organizações de direitos gays foram fundadas em todos os Estados Unidos e no resto do mundo. Em 28 de junho de 1970, as primeiras marchas do orgulho gaya aconteceram em Nova York, Los Angeles, São Francisco e Chicago, em comemoração ao aniversário dos motins. Marchas semelhantes foram organizados em outras cidades.
 
Hoje, os eventos do orgulho LGBTI são realizados anualmente em todo o mundo, geralmente no final de junho, para marcar as revoltas de Stonewall. Em 24 de junho de 2016, o presidente dos Estados Unidos Barack Obama oficializou o palco principal da revolta, o bar Stonewall Inn, como um monumento nacional."
 
Num momento em que, no Brasil, vivemos um retrocesso na luta pela igualdade de direitos, principalmente os direitos gays e LGBTIs e com o incentivo das autoridades constituídas às ações homofóbicas, lembrar e homenagear os pioneiros lutadores do Stonewall e do Greewich Village pela passagem dos 50 anos dos motins que mudaram o panorama e abriram caminho para o surgimento do movimento em defesa da igualdade de gênero se torna uma obrigação e um chamamento para que todos se empenhem nesta luta pelo mundo afora.
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O Jornal O Dia noticia hoje (dia 27/6), que a SEEDUC está publicando no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (dia 27) uma relação com o nome de mais de mil professores que tiveram os seus enquadramentos por formação reconhecidos pela Secretaria. Veja matéria publicada no portal do DIA pelo link abaixo:

A lista dos enquadrados publicada no DO pode ser lida aqui.

http://tinyurl.com/y37czay6

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No ano em que se completam 42 anos de história o Sepe RJ, por meio da sua Secretaria de Assuntos Educacionais, Formação e Cultura (SAE), promoverá, no dia 19 de julho, o lançamento da Escola de Formação Paulo Freire do Sepe RJ. num momento de resistência a tantos ataques à classe trabalhadora, o objetivo do sindicato ao criar a escola é o de investir na formação da categoria militante, através de diversos cursos, seminários e oficinas por todo o Estado do Rio de Janeiro. Aqui, na capital, a escola terá uma sala, que será inaugurada no dia 19 de julho e que terá o nome  do funcionário  e ex-diretor do sindicato, Paulo Romão, o Paulinho, exemplo de garra, coragem, bondade e amor.

Por isso, o Sepe RJ convida a todos os profissionais de educação e militantes para o lançamento da nossa escola de formação Paulo Freire, no dia 19 de julho de 2019, às 18h. Na cerimônia de lançamento da escola haverá um debate no auditório do sindicato (Rua Evaristo da Veiga 55 – 7 andar).

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A SEEDUC exonerou outro diretor de uma escola estadual. Desta vez, a exonerada foi a professora Carla Musa eleita pela comunidade escolar para a direção do CE Jornalista Maurício Azedo (Rua Carlos Seixas s/n – Caju),que foi retirada doi cargo sob a alegação de "problemas pedagógicos" na unidade. A exoneração da diretora foi realizada sem qualquer consulta à comunidade escolar, passando por cima dos principios da gestão democrática presentes no Plano Nacional da Educação e da lei estadual que implementou a eleição para diretores na rede estadual.
 
Este já é o quarto caso de exoneração de direções eleitas na rede estadual desde o início do ano. Com tal prática, que esperamos não ver transformada em rotina, a SEEDUC dá um péssimo exemplo para a população do Rio de Janeiro, ao desrespeitar uma lei estadual que implementou a gestão democrática nas escolas estaduais. Ao tirar uma direção eleita e colocar uma outra direção interventora em suas unidades, a Secretaria de Educação diz aos pais e alunos e aos profissoinais de educação que nelas trabalham que o governo do estado não tem qualquer apreço pelo direito legítimo das comunidades escolares elegerem os diretoras das escolas às quais pertencem. No dia 18 de junho, foi a vez da direção eleita do CE Olavo Bilac, que foi retirada do cargo sem qualquer explicação plausível e substituída por uma direção interventora. Na oportunidade, a comunidade escolar promoveu uma manifestação na porta da escola para exigir a volta da direção eleita.
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A Câmara de Vereadores não aprovou na sessão plenária dessa terça-feira (dia 25/6) o impeachment do prefeito Crivella. Motivos não faltam para lamentar a perda de tal oportunidade. Poderíamos só falar da educação pública municipal, que sofre uma das piores crises dos últimos tempos, causada pela falta de compromisso da parte de Crivella para com o desenvolvimento da escola pública municipal. Mas a incapacidade gerencial do prefeito acabou prejudicando a cidade do Rio de Janeiro e seus cidadãos de forma geral.

Depois de três anos sem aplicar o que deveria nos mais diversos setores da administração municipal (que vão desde conservação das vias públicas, manutenção de hospitais e postos de saúde, infraestrutura das escolas, defesa civil e proteção de encostas, transporte público), em 2019 Crivella resolveu lançar uma campanha publicitária milionária dizendo que a “prefeitura está fazendo a coisa certa”. Nas peças, aparece um município de “contos de fadas”, com escolas funcionando, hospitais limpos e bem aparelhados atendendo a população, trabalho de conservação da cidade etc. 

Tudo para inglês ver, como bem sabe o sofrido povo do Rio de Janeiro, que pena todos os dias para ser atendido em hospitais e postos de saúde sucateados, ônibus em precárias condições de funcionamento, rodando em vias esburacadas, enfrentando os perigos das encostas que, sem manutenção e prevenção ameaçam a vida dos moradores das áreas carentes com desabamentos e enxurradas. 

 

Educação e funcionalismo em geral sofrem com tamanho descaso

Nós da educação municipal também fazemos parte dos “deserdados da prefeitura”. Até hoje, em três anos de governo, nunca fomos recebidos em audiência pelo prefeito, que não se digna a ouvir as nossas reivindicações. 

Nos dois primeiros anos deste governo (2017 e 2018), juntamente com o conjunto do funcionalismo municipal, ficamos sem reajuste salarial, que é previsto em lei – fato que não acontecia há, pelo menos, duas décadas. Agora, em 2019, depois de pagar, em fevereiro a reposição das perdas dos dois primeiro anos de sua gestão, novamente o prefeito ameaça não conceder o reajuste para o funcionalismo, incorrendo em descumprimento da lei do reajuste anual do salário dos servidores.

A rede municipal passa por problemas sérios, com falta de professores e funcionários, salas superlotadas, sobrecarga de trabalho para os poucos funcionários, como merendeiras, serventes, inspetores de alunos, porteiros e pessoal de secretaria, falta de condições dos prédios das escolas, conforme denúncia do Tribunal de Contas do Município que, no dia 3 de abril deste ano, comprovou por meio de inspeções realizadas nas unidades em 2018, que mais de 72% das escolas municipais em funcionamento se encontram em condições estruturais precárias e que nenhuma delas foi encontrada em condições que possam ser consideradas como boas. Segundo o TCM trata-se do pior resultado desde o início das fiscalizações do Tribunal junto às escolas municipais do Rio.

Dessa maneira, ao formalizar o já esperado "não" ao pedido de impeachment do prefeito na sessão de hoje, os vereadores do Rio de Janeiro também estão dizendo um sonoro "não" aos direitos da população carioca que, há anos, sofre com a inépcia e o descaso de sucessivos governos municipais que não se comprometem com o bem-estar dos cidadãos nem com a prestação de bons serviços a eles devida.

SEPE RJ – SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO 

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