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Ataque ao direito de representação sindical: Prefeitura retirou licenças sindicais da direção do Sepe São Gonçalo
28 de junho de 2019
Em um ato de clara perseguição política à luta dos profissionais de educação da rede municipal de São Gonçalo, representados pelo Sepe/SG, o prefeito Marcelo Azeredo (PPS) mandou retirar as licenças sindicais concedidas para a direção do núcleo do sindicato. Uma clara retaliação por causa da greve da categoria realizada no ano passado e, também, por causa da luta que os profissionais vêm movendo no município por melhorias nas condições de trabalho nas escolas e pela valorização profissional de professores e funcionários administrativos.
Durante a greve da rede municipal no ano passado o Ministério Público Estadual (MPE) havia obrigado o governo municipal a acordar com o Sepe São Gonçalo um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o qual obriga a prefeitura a pagar o Piso Nacional do Magistério (Lei 11.7387/2008) aos professores e o piso dos funcionários. Ao tirar as licenças dos diretores do sindicato, o governo municipal tenta dificultar a ação do Sepe SG, no caso dele resolver não cumprir o acordo judicial, que está sendo parcelado.
O Sepe São Gonçalo está solicitando o apoio dos outros núcleos municipais do sindicato e dos profissionais de educação contra este ataque da prefeitura contra o direito de representação sindical.
Para tanto, o núcleo solicita que sejam enviadas mensagens para a prefeitura, Câmara de Vereadores, Conselho Municipal de Educação e outros órgãos da sociedade civil, exigindo que a prefeitura revogue a medida arbitrária. É bom lembrar que nenhum outro governo municipal anterior – mesmo em meio às greves e ao acirramento das nossas lutas – jamais havia cortado as licenças sindicais da direção do Sepe.
Veja abaixo alguns endereços de email dos órgãos para onde deverão ser enviadas as mensagens de apoio ao Sepe São Gonçalo e de crítica à repressão da prefeitura.
Prefeitura de São Gonçalo: [email protected]
Secretaria Municipal de Educação (Semed): [email protected] ou [email protected]
Conselho Municipal de Educação: [email protected]
Câmara municipal de SG:
1) Chefia de gabinete da presidência, Márcio Bessa Gomes:
2) Diretoria de Comissões, Marcelo Peixoto Jage:
Proposta de texto para o email:
Repudiamos a cassação de licenças sindicais do Sepe São Gonçalo em ato promovido pelo governo municipal. Não podemos aceitar qualquer tipo de iniciativa que tente impedir o legítimo direito dos profissionais de educação de ter representantes eleitos liberados pra organizar a luta pelo direito básico da população de ter uma escola municipal pública e de qualidade e com profissionais valorizados. Entendemos que a cassação das licenças é uma perseguição política da prefeitura e uma ameaça aos direitos dos profissionais da educação e solicitamos sua intervenção imediata no sentido da revogação de tal decisão arbitrária e antidemocrática.