Tendo em vista os desdobramentos da fala em rede nacional do presidente Bolsonaro, veiculada ontem (dia 24/3) à noite, o Sepe vem a público expressar o seu repúdio contra a falta de responsabilidade da autoridade mais alta da República para com o conjunto da população ameaçado pela pandemia do Coronavírus. Em seu discurso, Bolsonaro pregou o fim das medidas de confinamento em curso e, até mesmo, o fim do fechamento das escolas, classificando a pandemia que já matou dezenas de milhares de pessoas no mundo inteiro de “uma simples gripezinha, um resfriadinho”.

Consoante com o pensamento das mais altas autoridades em epidemiologia e saúde pública no país e no mundo e com as orientações da Organização Mundial de Saúde, o Sepe expressa o seu apoio às medidas sanitárias tomadas por estados, municípios e pelo Ministério da Saúde, recomendadas e endossadas pela comunidade científica mundial.

Assim, repudiamos a fala de Bolsonaro em rede nacional e pelas redes sociais, que só causam confusão e só servem para desinformar a população e quebrar a unidade necessária para o combate à mais grave ameaça à saúde pública mundial neste século.

Num momento em que a angústia dos brasileiros é aumentada pela incerteza dos rumos da epidemia, cujo alvo principal são os idosos, mas que ameaça a população de todas as faixas etárias e, também, com o aumento da crise econômica, que ameaça os empregos, seria de bom tom que o presidente da República adotasse um comportamento responsável e condizente com o seu cargo. O Sepe reafirma a sua condenação às atitudes do presidente e se coloca à disposição da população para auxiliar nos enfrentamentos que certamente se farão necessários nestes dias que virão.

SEPE RJ – SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO

Leia também a recomendação do sindicato sobre a questão da EAD.

Em nota, a Associação dos Docentes da UERJ (ASDUERJ) critica a proposta de manutenção das atividades da universidade por meio da Educação À Distância. Em um trecho, ela compartilha essa visão inclusive com a proposta de levar a EAD, de forma indiscriminada, a outros setores: "Somos totalmente contrários à Portaria nº 343, de 17 de março de 2020, publicada pelo Ministério da Educação, que prevê a substituição de aulas presencias pelo ensino à distância por até 30 dias, prorrogáveis. Assim como somos contra qualquer proposta, em nível estadual ou local, que não contribua para superarmos da forma correta esse período tão difícil para todos" – lembrando que o Sepe divulgou nota oficial sobre o mesmo assunto com uma visão semelhantes (leia a nota do Sepe).

A nota da ASDUERJ pode ser lida a seguir:

A diretoria da Asduerj vem manifestar a sua preocupação com as propostas de manutenção das atividades acadêmicas, especialmente as aulas, por meio do ensino à distância.

O momento exige muita prudência e cuidado. A situação que se abate sobre nós gera um clima de total insegurança, pois não é possível mensurar a extensão e o desdobramento da pandemia no nosso estado e no nosso país. O isolamento social deve continuar até quando for necessário e, nesse período, nenhum docente deverá ser obrigado ou constrangido a ministrar as suas aulas em meios digitais.

Somos totalmente contrários à Portaria nº 343, de 17 de março de 2020, publicada pelo Ministério da Educação, que prevê a substituição de aulas presencias pelo ensino à distância por até 30 dias, prorrogáveis. Assim como somos contra qualquer proposta, em nível estadual ou local, que não contribua para superarmos da forma correta esse período tão difícil para todos.

São muitas diferenças pedagógicas entre o ensino presencial e o ensino à distância. Nossos cursos foram pensados para serem presenciais e o ensino à distância exige toda uma preparação específica, recursos efetivos para sua execução, habilidade com as plataformas para esse fim, que os professores e estudantes que não atuam com esta modalidade não possuem. Não parece responsável sugerir uma mudança abrupta das formas de ensino nas universidades na condição a qual estamos submetidos. Isso representaria uma condição de insegurança quanto à qualidade do ensino oferecido e uma precarização maior do trabalho docente.

As medidas unilaterais, que têm sido apresentadas poderão trazer prejuízos insanáveis, desorganizar o início do semestre letivo, expor os docentes e técnicos, além de legitimar a modalidade do ensino à distância em detrimento do ensino presencial como defendem nossos atuais governantes.

Hoje, as universidades públicas não têm a condição necessária para a garantia de que o ensino à distância chegue a todo corpo discente. Oferecendo aulas à distância, em circunstância de isolamento, contribuiremos para uma situação de desigualdade de condições entre os estudantes. A premissa de que todos têm inclusão digital, que possuem computadores e internet em suas casas é extremamente absurda e excludente, pois essa não é a realidade da maioria dos nossos alunos. Acesso à rede é custo. A universidade pública não pode criar custos adicionais aos estudantes com o semestre em curso.

Quando superarmos essa crise, que esperamos seja breve, precisaremos construir, de forma ampla e democrática, um calendário de reposição que contemple o período de suspensão das atividades. O calendário acadêmico precisará ser reajustado, claro, mas isso terá que ser feito com debate coletivo entre a categoria docente, junto aos técnico-administrativos e aos estudantes, com participação dos Conselhos Superiores, como historicamente é feito em nossa universidade. Somente assim poderemos tomar uma posição a respeito dos caminhos que iremos adotar. Uma decisão dessa magnitude necessita ser tomada coletivamente e não por meio de soluções voluntaristas que poderão contribuir ainda mais para aumentar o caos e a pressão sobre nós.

Temos problemas urgentes para resolver, no momento, como cobrar da administração central da universidade e das empresas contratadas que deixem de convocar os trabalhadores terceirizados para atividades laborais que não sejam efetivamente essenciais Esta é uma questão muito preocupante, pois embora as atividades de segurança e limpeza dos campi, no AEDA 013/2020 – de 16/03 – sejam consideradas essenciais, não é necessário que trabalhadores da limpeza – exceto os que trabalham nos complexos de saúde – devam estar presentes na instituição, mesmo em rodízio, uma vez que estão circulando pouquíssimas pessoas, em especial, se a ideia é esvaziar a universidade. Além disso, repudiamos o fato de ainda existirem pessoas trabalhando nos elevadores da Uerj! Defendemos a proteção generalizada para toda a comunidade universitária e, portanto, não podemos concordar em manter atividades presenciais na universidade, principalmente desses trabalhadores que estão vivendo sob condições prejudicadas durante a pandemia e pegando transporte público para se locomover. Esses trabalhadores precisam ser liberados sem o prejuízo da sua remuneração.

Ao mesmo tempo, não é razoável que o AEDA 013/2020 responsabilize os trabalhadores individualmente, sugerindo a “lavagem frequente das mãos como água e sabão ou a higienização com uso de álcool gel 70%”, e que não faça referência para que um kit de prevenção seja disponibilizado pelas empresas. No momento que estamos vivendo faz-se necessário, além de oferecer as condições higiênicas e o material de proteção individual a estas pessoas, reduzir o número de funcionários, os horários e a carga de trabalho. Ninguém deve ser infectado pela necessidade de manter o seu emprego.

Com a pandemia do novo coronavírus a nossa prioridade deve ser a manutenção da vida e o cuidado mútuo. Em termos nacionais, a luta deve ser pela sobrevivência e para isso, defendemos a suspensão do trâmite da Reforma administrativa e do Plano Mais Brasil, que aprofundam o abandono social, e reivindicamos como medida prioritária, a revogação da Emenda Constitucional nº 95/2016, para que haja uma ampliação dos recursos destinados à saúde, à educação e à ciência feita nas universidades públicas. Para a superação desta crise que se coloca, a nossa saúde física e mental devem estar antepostas, com medidas de prevenção fundamentais, pois só assim garantiremos a nossa atuação acadêmica e profissional no futuro.

A nota da ASDUERJ pode ser lida aqui em seu site.

Carta do Sepe à comunidade escolar – em defesa da qualidade da Escola Pública em tempos de pandemia

Ainda não é possível avaliar a extensão da crise na saúde pública provocada pelo COVID 19. Porém da forma como vem ocorrendo o avanço da doença no mundo e a forma como ela já se propaga no Brasil não deixa dúvidas de que estamos diante de algo sem precedentes.

Por esse motivo a direção do SEPE/RJ não teve dúvidas em orientar a todas as direções de núcleos nos municípios para que pressionassem os governos a seguir a orientação da Organização Mundial de Saúde de evitar aglomeração de pessoas. Esta orientação resultou na suspensão do calendário escolar na rede estadual e em municípios do Rio de Janeiro.

A posição do SEPE/RJ também foi firme com os Governos que insistiam na manutenção das unidades escolares abertas. Por isso denunciamos na imprensa e fomos até o judiciário para exigir o direito à saúde e à vida de professores, funcionários e estudantes.

O SEPE/RJ reitera sua posição de que nenhum trabalhador (a) ou estudante deva ter sua saúde colocada em risco. Agora o momento é de combate firme e responsável à doença e seus efeitos de ordem econômica, profissional, na qualidade de vida das pessoas e pedagógico.

Assim sendo, o SEPE/RJ considera um equívoco a antecipação da discussão sobre o cumprimento dos 200 dias letivos e 800 horas pelas secretarias de educação do estado e dos municípios e a instituição de formas alternativas de garantir o calendário letivo, pois nenhuma autoridade tem a dimensão do período de isolamento necessário para conter a pandemia.

Por tudo isso o SEPE/RJ apresenta alguns parâmetros para debate público sobre o ensino nesse período de epidemia.

1) ORGANIZAÇÃO FAMILIAR COM ESCOLAS FECHADAS:

Sabemos que grande parte das famílias dos alunos precisa das escolas e creches para os pais irem ao trabalho e também prover a alimentação dessas crianças. Por isso é necessário que os governos garantam cestas básicas para essas famílias e que todas as mães e pais sejam liberados dos seus trabalhos sem descontos em seus salários ou risco de demissão

2) DEMOCRATIZAR AS ESCOLHAS DAS SAÍDAS PARA CRISE:

O SEPE/RJ entende que soluções tomadas pelos Governos sem um profundo debate com a Comunidade Escolar vão em direção oposta a necessária convergência de esforços de todas as instituições e sociedade para derrotar a epidemia. Nesse sentido, o SEPE/RJ defende que se estabeleça uma mesa de diálogo com as representações da sociedade civil da educação para buscar saídas para a crise.

3) GARANTIR QUE NENHUM PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO SOFRA COM SANÇÕES FINANCEIRAS DEVIDO À PANDEMIA:

É totalmente inadequado que governos se utilizem da crise para cortar salários, gratificações, horas extras, auxílios como alimentação e transporte ou remunerações de qualquer tipo.

4) PAGAMENTO IMEDIATO DOS SALÁRIOS ATRASADOS DE TODOS OS APOSENTADOS:

As redes municipais, que mantêm os salários de seus aposentados atrasados, devem regularizá-los, pagando-os imediatamente. O SEPE/RJ está providenciando todas as medidas judiciais e políticas possíveis para proteger o segmento mais vulnerável de nossa categoria. O SEPE/RJ está em alerta para o acompanhamento e acolhimento das situações mais urgentes que venham a surgir nesse quadro de calamidade da saúde pública, e chama a atenção, em especial, para o drama dos aposentados das prefeituras de São João e Duque de Caxias que mantêm meses de pagamentos atrasados e fragmentados dos aposentados.

5) COMBATER A INATIVIDADE DOS ESTUDANTES:

A epidemia tende a causar prejuízo à aprendizagem dos estudantes. Na educação infantil e no 1º segmento do ensino fundamental o prejuízo tende a ser maior. Por isso os sistemas de ensino devem criar estratégias para que, em todos os níveis, os responsáveis recebam orientações sobre estímulo e cuidados pedagógicos com as infâncias. No caso dos estudantes maiores, cuja abrangência é sempre limitada, visto que a maioria dos nossos adolescentes não possui celular ou computador com internet e rápida conexão, é importante a sugestão de atividades pedagógicas de revisão e de estímulo à leitura e à pesquisa.

6) DEFENDER A QUALIDADE E A IGUALDADE NO ENSINO:

O SEPE/RJ defende que a qualidade da educação não deva ser sacrificada mesmo num período tão difícil como o que se inicia. Por isso, as saídas protocolares como “aprovação automática”, simples trabalhos orientados como definidor único de avaliação, provas para substituir todas as aulas presenciais perdidas devem ser rechaçadas;

O SEPE externa sua preocupação com as formas de educação on-line que estão sendo levantadas. As redes de ensino contém inúmeras desigualdades dentro delas e entre seus alunos. Um número relevante de estudantes pode não ter celulares com capacidade suficiente para aplicativos e outros sequer acesso fácil a internet possuem. O acesso ao ensino dividido entre os que tem celulares e internet e os que não tem, é antipedagógico e amplia desigualdades.

7) ALERTA CONTRA SAÍDAS PRECIPITADAS PROPOSTAS PELOS GOVERNOS:

As tentativas de oferecer respostas rápidas podem trazer consigo mudanças bruscas nos sistemas de ensino, e por não terem sido elaboradas com objetivos pedagógicos de qualidade – apenas como forma pragmática de resolver um problema – comprometem sua execução.

Dentre estas, está a possibilidade de substituição das aulas presenciais por Educação à Distância. O SEPE/RJ afirma, categoricamente, que nada substitui o ensino presencial com a mediação de um docente. Nesse sentido, as experiências de sucesso em educação à distância, com pouquíssimas exceções, tem caráter complementar à educação em sala de aula, sendo totalmente inapropriada a sua utilização como forma de substituição das aulas suspensas devido à pandemia do COVID -19.

Nesse sentido, qualquer planejamento dos governos, nesse período de escolas fechadas, deve se limitar à elaboração e divulgação de atividades pedagógicas. Por isso, o SEPE/RJ repudia qualquer tentativa de instituir EAD nos ensinos fundamental e médio como política para a substituição das aulas presenciais. Também rejeita a obrigatoriedade dos professores da rede pública produzirem e/ou atenderem por meio de teleaulas. É um equívoco a abertura desse debate num momento em que o estado do Rio ainda vive orientações confusas a respeito do COVID-19.

8) EM DEFESA DA SAÚDE DE PROFESSORES (AS), FUNCIONÁRIOS (AS) E ESTUDANTES:

O SEPE/RJ defende a necessidade urgente dos governos estadual e municipais garantirem um efetivo programa de assistência social para as famílias que se encontram em situação de insegurança alimentar e nutricional.

9) ATENDIMENTO MÉDICO A POPULAÇÃO:

Para suprir a grande demanda na saúde pública que está por vir por conta do alastramento da pandemia no país o governo precisa recuperar a capacidade do orçamento do SUS. Para tanto é necessário, mais ainda agora nessa crise, por fim aos efeitos da EC95, do teto dos gastos.

EM DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA, GRATUITA E DE QUALIDADE – O SEPE SOMOS NÓS, NOSSA FORÇA E NOSSA VOZ!

Leia e baixe o panfleto com a carta.