O Sepe RJ tomou conhecimento, ontem (dia 30/5), sobre descontos retroativos efetuados pela prefeitura em auxílios como o vale transporte e a gratificação do difícil acesso nos contracheques dos profissionais da rede municipal. A categoria foi surpreendida ao acessar os contracheques do mês de maio, onde foram realizados descontos retroativos ao dia 16 de março – início da quarentena nas escolas municipais – nos auxílios descritos acima.

Horas antes das manifestações da categoria sobre os cortes, em audiência com a SME nesta sexta-feira (dia 29/5), o Sepe já havia questionado o corte dos auxílios e em nenhum momento da reunião foi informado que haveria um desconto retroativo. Após tomar conhecimento desta medida arbitrária da parte do prefeito Marcelo Crivella, o Sepe RJ entrou novamente em contato com a secretária Talma Suane para protestar. A secretária informou, que entraria em contato com a Secretaria Municipal de Fazenda para saber com mais detalhes o que aconteceu.

Mais tarde, Talma Romero fez uma postagem no whatsapp e, de forma técnica, tentou explicar o ato do prefeito. A secretária afirmou que irá se reunir na segunda-feira (dia 1º de junho) com o Subsecretário da Subsecretaria Municipal de Assuntos Compartilhados (antiga Secretaria Municipal de Administração), a fim de formular um expediente à Procuradoria Geral/PADM, visando o adiamento do desconto neste período.

O Sepe RJ deixa claro que não concorda com adiamentos e, sim, exigimos da prefeitura a supressão deste desconto arbitrário. Ainda mais, num momento em que os profissionais em isolamento social nas suas casas sofrem com o aumento de gastos provocados pelo aumento do consumo de alimentos, energia elétrica entre outros encargos domésticos. Há dois anos sem reajuste, os servidores municipais já sofrem com seus salários corroídos pela alta do custo de vida e os profissionais de educação não mereciam ser penalizados com tal corte nos seus salários efetuado pelo prefeito Crivella.

No dia 13 de maio, o Jornal Extra publicou reportagem anunciando que o prefeito Crivella suspenderia uma série de auxílios dos servidores que se encontram afastados do trabalho vitimados pela Covid-19 e para aqueles que se encontram em trabalho remoto. Em nota enviada para o Jornal, Crivella desmentiu o teor da reportagem, mas os fatos posteriores, como os que foram revelados agora com os descontos retroativos, mostram que o prefeito, uma vez mais, faltou com a verdade em sua resposta ao jornal.

O Sepe RJ entende, que num momento de agravamento da pandemia do coronavírus em todo o estado do Rio de Janeiro mas, principalmente, na capital, iniciativas como cortes nos salários são um retrocesso. Tais auxílios, como expressamos no início desta nota, já fazem parte dos nossos orçamentos domésticos, o que mostra ainda mais o quão arbitrários e absurdos são estes cortes.

O Sepe esclarece que a direção do sindicato está atenta e estudando as providências cabíveis para reverter este ataque da prefeitura. Num momento em que todos os esforços deveriam estar voltados contra a disseminação do coronavírus e quando a cidade do Rio de Janeiro já apresenta uma taxa de mortalidade maior do a de países como a China e a Índia, cortar os salários dos profissionais, e de forma retroativa é um gesto de insensibilidade do prefeito Marcelo Crivella.

A direção do sindicato está atenta e estudando as providências cabíveis para reverter este ataque da prefeitura, pois há jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em relação à não devolução de valores recebidos de boa-fé pelo servidor.

SEPE RJ – SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO

A direção do Sepe recebe com indignação a informação de que os contracheques dos profissionais de educação sofreram descontos no auxílio transporte e difícil provimento.

A direção do sindicato não está medindo esforços para reverter esta situação, de modo que os vencimentos a serem depositados no mês de junho não sejam comprometidos.

Cortar auxílios é um grave ataque e caminha na contramão das medidas de renda básica defendidas para a subsistência trabalhadores e trabalhadoras.

A direção do Sepe informa à categoria que está requisitando audiências, em caráter de urgência, para tratar do assunto com a SEEDUC e Assembleia Legislativa.

Esclarecemos, também, que o nosso departamento Jurídico já está analisando a situação para tomar as devidas providências.

O Sepe informa que a Justiça determinou a LIBERAÇÃO DOS VALORES ORIGINÁRIOS DEPOSITADOS em favor dos aposentados da ação do “nova escola”, a decisão foi do desembargador Relator Jessé Torres (2ª Câmara Cível) que, inclusive, determinou a intimação do Estado para apresentar ao Juízo da execução a relação das contas-salários dos servidores envolvidos, com o fim de viabilizar a transferência bancária direta conforme requerido pelo Sindicato. A discussão a respeito dos juros/correção sobre os valores originários prosseguirá por meio do recurso do Estado, para um momento posterior, onde aguardamos julgamento.

No pedido ao desembargador, feito em abril, informamos que a liberação do crédito depositado em Juízo em benefício dos aposentados, nos autos do processo “Nova Escola”, seria uma medida de auxílio emergencial neste momento de epidemia. Na ação, o sindicato também informa que a liberação do pagamento não onera em nada o Estado. Mas para os aposentados, que são grupo de risco (credores entre os grupos IV a XXI) por possuírem entre 83 a 60 anos de idade, este crédito a receber será imprescindível neste momento de crise.

Leia a decisão aqui.

O Sepe reafirma o posicionamento de defesa da garantia do oferecimento da alimentação aos alunos das escolas públicas estaduais, mas contesta a possibilidade aventada pelo secretário de estado de Educação, Pedro Fernandes, de reabertura das unidades escolares para possibilitar este tipo de ação. No final da semana passada, o secretário divulgou um áudio nas redes sociais, admitindo a reabertura das unidades escolares da rede estadual, caso não conseguisse reverter uma decisão judicial da Defensoria Pública que obriga o estado a distribuir cestas básicas para os cerca de 700 mil alunos matriculados em sua rede. Fernandes afirmou que o governo teria que aumentar os gastos mensais de R$S 13 milhões para R$ 70 milhões com o fornecimento de alimentação para os estudantes e que o governo não tem como arcar com tais despesas. Por isso, o secretário aventou a intenção de volta da merenda escolar nas escolas, de forma presencial.

Para o sindicato, a possibilidade de reabertura das escolas para que elas recebam funcionários e alunos em pleno pico da pandemia do Covid-19 é um ato temerário, que coloca em risco a saúde dos profissionais de educação, alunos e responsáveis. Tal medida já foi tentada pelo prefeito Marcelo Crivella no início da quarentena nas escolas e foi rechaçada pela Justiça por causa da impossibilidade de se garantir que a circulação e a aglomeração não causariam o aumento do número de infecções. Agora, o governo do estado sinaliza para a repetição do mesmo erro, alegando motivos econômicos. Como se fosse possível “economizar” dinheiro colocando em risco a saúde de milhares de profissionais de educação, alunos e responsáveis obrigados a abandonar o isolamento social em deslocamentos diários até as escolas.

Meios para tornar possível e garantir o fornecimento de alimentação não faltam e são corriqueiros na vida da população. Empresas e órgãos de assistência social já o fazem cotidianamente. Hoje, existem formas de distribuição deste tipo de benefício sem que, para isso, as pessoas tenham que sair de suas casas diariamente. A distribuição de cestas básicas ou cartões de alimentação por meio de órgãos de assistência social ou instituições bancárias, que tem experiência já consolidada com este tipo de logística, seria uma forma mais eficaz e, principalmente, muito mais seguras de cumprimento da determinação judicial. Certamente, muito mais do que abrir as escolas num momento de aceleração da curva de propagação do coronavírus. Deve-se ressaltar que o sindicato, em audiências com a SEEDUC já sugeriu este tipo de solução para o problema.

Assim, o Sepe vem a público deixar claro que tomará todas as medidas cabíveis a fim de garantir a vida dos profissionais de educação e de todos os membros da comunidade escolar. Não retornaremos às escolas sem uma garantia ou protocolo embasado nos termos preconizados pelas autoridades científicas e sanitárias envolvidas no combate à epidemia e sem o oferecimento por parte do governo do estado de medidas de higiene e distanciamento necessários para evitar a propagação do vírus.

Não podemos admitir que, num momento tão grave e tão inusitado, aqueles que devem ser os responsáveis por garantir a saúde da população abandonem este preceito para se subjugar à determinantes econômicos que em nada ajudam o necessário trabalho para salvar vidas. A vida das pessoas, prioritariamente, é o que mais importa no momento.

SEPE RJ – SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO

Leia aqui a proposta do Sepe para a Alimentação Escolar para os alunos das redes públicas