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Desde a manhã dessa sexta-feira (25/11), a Polícia Militar faz operações em 13 comunidades do município do Rio; o saldo macabro, até agora: seis pessoas morreram na comunidade de Juramento e outra morreu na Nova Holanda. 40 escolas do Complexo da Maré não abriram as portas nessa manhã.

O Sepe vem a público expressar o seu repúdio contra essas megaperações policiais, equivocadas como política de segurança contra o tráfico de drogas e a criminalidade em geral e que só aumentam os conflitos e geram mais mortes, sempre entre a população carente.


Há anos que o sindicato denuncia o aumento da violência nas operações envolvendo agentes da Segurança no Rio de Janeiro. O governador anterior incentivava ações violentas de repressão ao crime em favelas e na periferia, que resultaram em muitas mortes, a maioria sem a devida comprovação do envolvimento das vítimas em algum tipo de crime ou de que elas teriam resistido às abordagens dos policiais.


O atual governador, reeleito, segue a mesma política de segurança (ou falta de), sem qualquer interesse em discutir com as comunidades e seus representantes uma alternativa. Com isso, a população pobre do Rio de Janeiro, que já sofre com a crise causada pela epidemia, o desemprego e a falta de investimentos sociais, sofre também com a criminalização da pobreza, que transforma as favelas da cidade em cenários de guerra.

Nossa categoria está no dia-a-dia desses conflitos e não aceita que se trate tal violência.


O Sepe, desse modo, exige que as autoridades de segurança suspendam imediatamente estas megaoperações sem planejamento e uso dos setores de inteligência policial. Basta de violência contra a população menos favorecida em nosso estado.


Direção do Sepe

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O Sepe RJ está disponibilizando um link para uma petição eletrônica pela Rede Avaaz em favor da derrubada, pela ALERJ, do veto do governador Cláudio Castro ao PL 67/2022 (antigo 6530/2022), aprovado por unanimidade no plenário da casa no dia 30 de agosto deste ano, que incluiu os animadores culturais nos quadros da SEEDUC.

A aprovação deste projeto de lei pela ALERJ e agora vetado pelo governador foi uma vitória da luta deste segmento dos profissionais que atuam nas escolas estaduais do Rio de Janeiro desde os anos 1990 e que vêm batalhando há mais de 20 anos pela regularização da sua situação funcional junto aos quadros de servidores do governo estadual. O texto vetado por Cláudio Castro criaria o cargo de Animadores Culturais no âmbito da SEEDUC, permitindo o enquadramento dos atuais e a realização de novos concursos para a contratação de novos profissionais deste segmento para atuar nas escolas estaduais.

Lembramos a contribuição dos animadores culturais para a educação no Rio de Janeiro desde a implementação dos Cieps na década de 1990 e que eles são uma referência e exercem um papel estratégico na interface entre educação e cultura. Desde então, estes profissionais vêm lutando pela regularização da sua situação previdenciária e funcional dentro dos quadros de servidores do estado. Se houve algum problema na sua contratação naquela época, este não foi criado por eles e é uma obrigação do governador sancionar o projeto de lei para garantir que a questão seja resolvida de forma definitiva e a justiça seja feita para os animadores culturais.

Para participar do abaixo assinado, acesse a página da da Rede Avaaz pelo link abaixo: http://bit.ly/DerrubadaVetoAnimacaoCultural

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Enquanto o Executivo não responde ao pedido de audiência protocolado pelo sindicato em agosto, um Projeto de Lei chega na Câmara de Vereadores, propondo a alteração da Lei 026/16 (nosso Plano de Carreira/PCCR) para reduzir o valor das aulas-extras e manter a duração ilegal da hora-aula no 2º segmento.

Queremos ser ouvidos e respeitados, já que nosso Conselho Municipal de Educação foi desmontado! Por isso exigimos audiência pública da educação de Paraty já e retirada do Projeto de Lei 08/2022 da pauta de votação da Câmara de Vereadores e discussão com a população.

Os profissionais de educação, convocados pelo Sepe Angra/Paraty, farão ato na FLIP, nesse domingo (27/11), às 11h, para reivindicar a realização da audiência na Câmara, com a retirada do PL 08.

Os professores municipais de Paraty estão na luta pelo cumprimento do seu Plano de Carreira – o PCCR – estabelecido em lei de 2016. Na época, a Lei Municipal foi criada para evitar punições ao Executivo e isso só depois da assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) na Justiça, pois estávamos na ilegalidade desde 2008 quando foi sancionada Lei Federal que estabelece nosso Piso Salarial (nosso salário-mínimo).

Mesmo assim, a lei só está sendo cumprida aos pedaços e sem o devido debate com os professores. São quase 7 anos sem ter nossos direitos reconhecidos, e isso impacta negativamente toda a população de Paraty.

Em fevereiro deste ano (2022), depois de muita luta e pressão, garantiu-se o chamado “um terço” 1/3 de planejamento para o primeiro segmento (Educação Infantil até 5º ano): significa que o tempo em que os professores estão planejando aulas, em reuniões e preparando ou corrigindo materiais dos estudantes passa a ser incluído no salário. Antes não era de forma plena.

Mas vários artigos seguem sem serem cumpridos e sem prestação de contas:

Art. 3º – que garante o número suficiente de servidores na escola para que não faltem funcionários.

Art. 7º – que prevê professores substitutos nas unidades para cobrir ausências por atestados e licenças que são de direito.

Art. 9º ao 16 – que garantem a GESTÃO DEMOCRÁTICA DAS ESCOLAS através de processo consultivo para nomeação de Diretores, que devem ser professores e apresentar à comunidade suas propostas.

Art. 17 – que estabelece a hora-aula do 2º segmento em 45min. por conta da natureza e dinâmica do trabalho com estudantes do 6º ao 9º ano, que têm até dez matérias/disciplinas com o mesmo número de professores se alternando ao longo da semana.

Art. 36 – que garante o Piso Nacional do Magistério e o reajuste proporcional ANUAL ao aumento deste, com repasse aos servidores docentes sempre em janeiro.

Não bastasse o desrespeito à Lei do PCCR, em fevereiro uma portaria ilegal alterou toda a rotina das escolas de 6º ao 9º ano sem consulta ou planejamento, causando a suspensão das aulas e muita confusão. A hora-aula foi ampliada sem aumento de salário, toda a grade curricular foi alterada sem qualquer discussão e de forma repentina. O SEPE e o Ministério Público questionaram judicialmente a postura autoritária do decreto da Secretaria de Educação, e a portaria foi suspensa no dia 10 de novembro sem que essa informação fosse repassada aos professores.

Ainda enfrentamos:

– Manobras irregulares no valor das aulas-extras;

– Falta de concurso público e um número grande de professores temporários que estão com contratos a vencer;

– Pressões das mais diversas formas.

Junto disso tudo outras questões vêm comprometendo a qualidade da Educação Municipal e a saúde mental dos professores. Por isso queremos debater e propor soluções!

NOVO ATAQUE

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O Sepe expressa todo o pesar dos profissionais de educação das redes públicas do Rio de Janeiro para com mais um incidente de violência dentro do ambiente escolar, ocorrido na manhã desta sexta-feira (dia 25/11), no município de Aracruz, Espírito Santo. Um ataque de um atirador solitário resultou, até o momento, na morte de duas professoras da rede estadual capixaba e de um aluno de uma instituição privada, que também foi invadida pelo atirador.

As imagens dos circuitos de segurança nas imediações da Escola Municipal Primo Bitti mostram uma pessoa usando roupa camuflada e capuz arrombando o cadeado do portão para invadir a unidade, por volta das 10h. Logo depois são ouvidos disparos. Ali, as duas professoras foram mortas e seis pessoas ficaram feridas. Logo depois, o atirador saiu da unidade e se dirigiu para o Centro Educacional Praia do Coqueiral, na mesma rua, onde um aluno de 16 anos desta unidade foi ferido em meio à nova série de disparos e não resistiu aos ferimentos. Este segundo ataque deixou mais cinco feridos. Segundo as autoridades de segurança capixabas, o atirador seria um adolescente que estuda no colégio estadual.

Em pleno século XXI não podemos mais aceitar a perda de vidas, seja de profissionais ou de alunos dentro do ambiente escolar e motivada pela crescente violência que cada vez mais se aproxima e se entranha dentro das nossas escolas. Além disso, nos últimos quatro anos houve uma enorme e brutal política do governo federal em favor da liberação de armas para a população, com a facilitação da compra de armamento (inclusive de calibre pesado). Com isso, é mais que urgente a necessidade do desarmamento da população, com a cassação dos decretos do atual governo que libera as armas.

Lembrando também que, todos os anos, os profissionais das escolas públicas do Rio de Janeiro reivindicam, em vão, por melhores condições de trabalho e pela contratação de porteiros, inspetores e demais funcionários que poderiam ajudar a obtenção de um maior controle do ambiente escolar e evitar os conflitos que resultam em agressões à categoria ou a estudantes.

Direção do Sepe

ACRÉSCIMO: no sábado, a professora Flavia Amoss Merçon Leonardo não resistiu aos ferimentos e morreu, sendo 4 as vítimas até o momento (há uma estudante em estado grave). Nomes das vítimas:

Maria Penha Pereira de Melo Banhos, 48 anos, professora de alfabetização

Cybelle Passos Bezerra, 45 anos, professora

Flavia Amoss Merçon Leonardo, professora, 38 anos

Selena Zagrillo, 12 anos: era estudante do 6º da escola particular Centro Educacional Praia de Coqueiral

 

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O Sepe informa aos integrantes da ação Nova Escola Aposentados que, de acordo com o cartório da 8ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça, já foi expedido um ofício para que o Banco do Brasil envie para os bancos o pagamento dos grupos 17 e 18. O ofício foi expedido no dia 23 de novembro

O sindicato está atento para as próximas movimentações.

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