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ABAIXO-ASSINADO PELA DERRUBADA DO VETO DO GOV AO PL QUE  REGULARIZA SITUAÇÃO DA ANIMAÇÃO CULTURAL

25 de novembro de 2022

O Sepe RJ está disponibilizando um link para uma petição eletrônica pela Rede Avaaz em favor da derrubada, pela ALERJ, do veto do governador Cláudio Castro ao PL 67/2022 (antigo 6530/2022), aprovado por unanimidade no plenário da casa no dia 30 de agosto deste ano, que incluiu os animadores culturais nos quadros da SEEDUC.

A aprovação deste projeto de lei pela ALERJ e agora vetado pelo governador foi uma vitória da luta deste segmento dos profissionais que atuam nas escolas estaduais do Rio de Janeiro desde os anos 1990 e que vêm batalhando há mais de 20 anos pela regularização da sua situação funcional junto aos quadros de servidores do governo estadual. O texto vetado por Cláudio Castro criaria o cargo de Animadores Culturais no âmbito da SEEDUC, permitindo o enquadramento dos atuais e a realização de novos concursos para a contratação de novos profissionais deste segmento para atuar nas escolas estaduais.

Lembramos a contribuição dos animadores culturais para a educação no Rio de Janeiro desde a implementação dos Cieps na década de 1990 e que eles são uma referência e exercem um papel estratégico na interface entre educação e cultura. Desde então, estes profissionais vêm lutando pela regularização da sua situação previdenciária e funcional dentro dos quadros de servidores do estado. Se houve algum problema na sua contratação naquela época, este não foi criado por eles e é uma obrigação do governador sancionar o projeto de lei para garantir que a questão seja resolvida de forma definitiva e a justiça seja feita para os animadores culturais.

Para participar do abaixo assinado, acesse a página da da Rede Avaaz pelo link abaixo: http://bit.ly/DerrubadaVetoAnimacaoCultural