Recepção: (21) 2195-0450. Agendar atendimento no Depto. Jurídico: (21) 2195-0457 / (21) 2195-0458 (11h às 16h).

Os aposentados de Rio Bonito realizaram uma assembleia na0 terça-feira (dia 30), seguida de ato público pelas ruas do centro do município. A plenária e o protesto tiveram o objetivo de discutir e denunciar os atrasos e o escalonamento dos salários deste segmento da categoria do funcionalismo municipal, que vem ocorrendo há vários meses, por causa de problemas com o repasse das verbas destinadas ao pagamento pelo IPREVIRB, órgão municipal responsável pelos salários dos aposentados e pensionistas.

Por causa desta situação, os aposentados e pensionistas de Rio Bonito sofrem para conseguir cumprir seus compromissos financeiros e com os gastos para manutenção da sua saúde.

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A CONAE 2024 terminou nesta terça-feira (dia 30), em Brasília, com a aprovação do texto final do evento que será depois enviado para o Ministério da Educação, com vistas à formatação do novo Plano Nacional de Educação (PNE) a ser enviado ao Congresso para ser transformado em Lei. Entre os destaques das propostas aprovadas está a revogação das reformas impostas pelos governos Temer e Bolsonaro, com a revogação do Novo Ensino Médio (NEM) e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), medidas combatidas e criticadas pelas entidades representativas dos profissionais de educação e do movimento social.

O dia derradeiro do evento contou com a presença do ministro da Educação, parlamentares e do presidente Lula, que discursou para a plenária e pediu o empenho dos participantes para a aprovação do projeto de lei a ser enviado para o Congresso para a criação do novo PNE.

 

Entre as outras propostas aprovadas na CONAE 2024 estão:

Revogação do Novo Ensino Médio (NEM)

Revogação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e substituição por um novo projeto curricular a ser construído

Universalização da pré-escola a partir dos quatro anos, do Ensino Fundamental de 9 anos e garantia de educação para toda a população até 17 anos

Educação de tempo integral (pelo menos 7 horas) para 50% dos estudantes

Investimento de 10% do PIB em educação

Implantação efetiva do custo aluno qualidade, patamar mínimo a ser investido considerando critérios de qualidade de ensino e não o orçamento disponível  

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O Sepe RJ está participando da edição 2024 da CONAE, no auditório da Universidade de Brasília (UNB). A delegação do sindicato é composta de 20 delegados, eleitos nos encontros municipais realizados pelos núcleos e pelo Sepe Central na Capital. O evento começou no dia 28 e vai até o dia 30 de janeiro.

 

O Sepe realizou diferentes etapas municipais, com vistas à consolidação das propostas da categoria que agora serão apresentadas na Conferência e eleição de delegados para participar do evento. Todos os delegados foram escolhidos a partir da discussão nos municípios e na etapa estadual.

 

A etapa nacional da Conae reúne cerca de 2,5 mil pessoas, incluindo sociedade civil, representantes de vários segmentos educacionais e setores sociais, além de entidades que atuam na educação e em órgãos do poder público. A conferência nacional tem como tema central o “Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034: política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”.

 

A Etapa Nacional da Conferência Nacional de Educação foi precedida pelas etapas municipais, intermunicipais, distrital e estaduais. Nestes encontros foram realizadas discussões e avalições da situação educacional e formulação de diretrizes, metas e estratégias para a próxima década.

 

A Conferência gerará referências que guiarão a elaboração e execução dos planos de educação estaduais, distrital e municipais, alinhados com o PNE (decênio 2024-2034), promovendo a cooperação federativa em educação e o fortalecimento do regime de colaboração entre os sistemas. A participação das entidades representativas do setor, como o Sepe e demais sindicatos, federações e movimentos sociais é extremamente importante para garantir que o novo PNE se configure num projeto democrático e antiprivatista para garantir educação pública, gratuita e de qualidade para todos. A ideia é que a partir da elaboração do PNE, se utilize a base do que for construído para a preparação do Plano Estadual e dos Planos municipais de Educação no estado do Rio de Janeiro.

 

Na programação desta segunda-feira, 29 janeiro, está previsto, na parte da manhã, o credenciamento dos participantes dos 38 colóquios, no Centro Comunitário Athos Bulcão, na Universidade de Brasília (UnB). Neles serão discutidas as 8 mil emendas apresentadas ao Documento-Referência nas etapas estadual, municipal e distrital, que vão amparar o texto final do novo Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034.

 

Os colóquios são espaços de aprofundamento dos temas dos sete eixos da Conae, que terão, cada um, seu colóquio. Os debates se realizarão no Instituto Central de Ciências (ICC) da UnB pela manhã e à tarde. A Conae começará no domingo, 28 de janeiro, e irá até terça-feira, 30 de janeiro, em Brasília (DF). 

 

Acompanhe a Conferência Veja mais sobre a Conferência no site do MEC pelo link:
https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2024/janeiro/mec-e-fne-abrem-a-conae-2024-na-unb

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O Sepe RJ vem a público denunciar mais um ataque contra o direito dos profissionais de educação e dos trabalhadores em geral a realizarem greves em defesa de valorização e melhores condições de trabalho. A investida mais recente veio por meio de uma decisão definitiva do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), o qual, após negar vários recursos do sindicato, proferiu uma sentença com trânsito em julgado (final) que obriga a entidade a pagar, num prazo de 15 dias, uma multa de mais de R$ 800 mil pela greve da rede estadual no ano de 2016.

 

Naquele ano, a categoria entrou em greve por melhores condições de trabalho e valorização profissional. O governador do estado na ocasião, Luiz Fernando Pezão, fez uso de uma prática recorrente dos governos antidemocráticos e acionou a justiça para acabar com a mobilização massiva da categoria. O Tribunal de Justiça então determinou a permanência em sala de aula de 70% dos profissionais de educação, sob pena de multa estipulada na sentença proferida então.  

 

Desde a publicação da sentença em 2016, o sindicato vinha recorrendo, mas após a negativa a todos os nossos recursos ao longo destes sete anos, o TJ publicou, no dia 22 de janeiro, o veredito final que nos obriga o pagamento da multa estipulada, com juros e a correção do período. A confirmação da penalização monetária ao sindicato configura uma prática comum, que une governos e o Poder Judiciário na tentativa de reprimir o direito constitucional dos trabalhadores a realizarem greves para garantir seus direitos e conquistas.

 

O Sepe deixa claro o seu inconformismo com a decisão que confirmou a multa e reitera que os ataques e intimidações não irão nos calar nem arrefecer a nossa mobilização em defesa de uma escola pública, gratuita e de qualidade para todos. Assim como não abriremos mão da valorização dos profissionais que labutam diariamente nas escolas, enfrentando os baixos salários, as péssimas condições de trabalho e o assédio moral dos governos estadual e municipais. A greve é direito constitucional de todo trabalhador.

 

SEPE RJ – SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO

 

 

 

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O Sepe RJ está enviando delegados tirados pelos núcleos municipais e capital para participação na Etapa Nacional da Conferência Nacional de Educação (CONAE) 2024, que será realizada de 28 a 30 de janeiro, na Universidade Federal de Brasília (UnB).

 

A Conferência foi convocada de maneira extraordinária pelo Decreto Lei 11.697/23 e se caracteriza como uma peça fundamental na construção do Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2024-2034. O tema central da conferência, “Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantir a educação como um direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”, evidencia a ênfase na promoção de uma educação inclusiva e comprometida com o desenvolvimento sustentável.

 

A Etapa Nacional da Conferência Nacional de Educação foi precedida pelas etapas municipais, intermunicipais, distrital e estaduais. Nestes encontros foram realizadas discussões e avalições da situação educacional e formulação de diretrizes, metas e estratégias para a próxima década.

 

Adicionalmente, a conferência gerará referências que guiarão a elaboração e execução dos planos de educação estaduais, distrital e municipais, alinhados com o PNE (decênio 2024-2034), promovendo a cooperação federativa em educação e o fortalecimento do regime de colaboração entre os sistemas. A participação das entidades representativas do setor, como o Sepe e demais sindicatos, federações e movimentos sociais é extremamente importante para garantir que o novo PNE se configure num projeto democrático e antiprivatista para garantir educação pública, gratuita e de qualidade para todos.

O Sepe realizou diferentes etapas municipais, com vistas à consolidação das propostas da categoria que agora serão apresentadas na Conferência.

 

Veja mais sobre a Conferência no site do MEC pelo link:
https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/eventos/conae-2024-etapa-nacional

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O Sepe vai participar de uma manifestação contra LGBTIA+FOBIA nesta sexta-feira (dia 26/1), com concentração às 19h, na Cinelândia. De lá, os manifestantes partirão em direção ao Casarão do Firmino, na Lapa para a realização do protesto contra as agressões a três mulheres negras, sendo duas delas trans, ocorrida no local. Na última semana essas três mulheres sofreram agressões, após uma sequencia de discriminações que resultaram em um linchamento cometido pelos próprios funcionários do estabelecimento, que deram chutes e socos nas vítimas, até mesmo dentro do táxi quando elas tentavam deixar o local.

Episódios como esse, infelizmente, se tornaram mais comuns na Lapa, nos últimos meses, apesar de uma lei estadual que proíbe a discriminação em estabelecimentos comerciais e uma outra Lei federal que criminalizou a LGBTIA+fOBIA e o racismo no Brasil. Desta vez, os movimentos sociais vão exigir juntos um basta nessa violência. Os responsáveis pelo linchamento de pessoas trans nesse espaço têm que ser identificados e punidos. E a Lapa precisa de um novo protocolo

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O portal do Jornal Extra, na sua Coluna do Servidor, publicou matéria hoje (dia 25/1), falando sobre a habilitação de servidores da educação municipal do Rio de Janeiro para repasse do imposto sindical. O sindicato disponibilizou um formulário virtual para preenchimento dos interessados que cumprem os pré-requisitos para o recebimento do repasse. Para mais detalhes e informações, acesse a matéria do site do Sepe com o link para cadastramento dos profissionais.

Veja o link abaixo do site do Sepe com o formulário virtual:

https://seperj.org.br/sepe-disponibiliza-link-para-o-requerimento-do-repasse-do-imposto-sindical/

 

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O Sepe Nova Iguaçu oferecerá, a partir deste sábado, dia 27 de janeiro, um curso preparatório para o concurso da educação, que se encontra em andamento.

O curso será aos sábados, nos dias 27 de janeiro; 3, 17 e 24 de fevereiro; 2 e 9 de março, das 8h às 17h, no auditório do Sepe Nova Iguaçu, localizado na Rua Otávio Tarquínio, 176, sala 301, Centro de Nova Iguaçu.

Serão trabalhados conteúdos de língua portuguesa, conhecimentos lógico-matemáticos, legislações educacionais e conhecimentos pedagógicos.

As inscrições devem ser realizadas através do link:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSemi8SPCnOPWCggt2cjr7ftQPsIcaTGJXXpeL1-pJdqTjpt2Q/viewform?usp=pp_url

Serão oferecidas 45 vagas. Para a inscrição, será necessário anexar o comprovante de contribuição sindical em dia. Caso ainda não sejam filiados/as, os participantes deverão realizar a filiação na sede do Sepe e quitar a primeira mensalidade até a data de início do curso.

A mensalidade dos profissionais da rede municipal e estadual corresponde a 1% do salário. Profissionais da educação que não estão atuando nas redes municipal ou estadual e estudantes da área de educação também podem se filiar.

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