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CONAE 2024 terminou hoje em Brasília e propõe revogação do NEM e da BNCC
30 de janeiro de 2024
Presidente Lula participou da plenária final da CONAE 2024
A CONAE 2024 terminou nesta terça-feira (dia 30), em Brasília, com a aprovação do texto final do evento que será depois enviado para o Ministério da Educação, com vistas à formatação do novo Plano Nacional de Educação (PNE) a ser enviado ao Congresso para ser transformado em Lei. Entre os destaques das propostas aprovadas está a revogação das reformas impostas pelos governos Temer e Bolsonaro, com a revogação do Novo Ensino Médio (NEM) e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), medidas combatidas e criticadas pelas entidades representativas dos profissionais de educação e do movimento social.
O dia derradeiro do evento contou com a presença do ministro da Educação, parlamentares e do presidente Lula, que discursou para a plenária e pediu o empenho dos participantes para a aprovação do projeto de lei a ser enviado para o Congresso para a criação do novo PNE.
Entre as outras propostas aprovadas na CONAE 2024 estão:
Revogação do Novo Ensino Médio (NEM)
Revogação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e substituição por um novo projeto curricular a ser construído
Universalização da pré-escola a partir dos quatro anos, do Ensino Fundamental de 9 anos e garantia de educação para toda a população até 17 anos
Educação de tempo integral (pelo menos 7 horas) para 50% dos estudantes
Investimento de 10% do PIB em educação
Implantação efetiva do custo aluno qualidade, patamar mínimo a ser investido considerando critérios de qualidade de ensino e não o orçamento disponível