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STF adia para a próxima semana julgamento do piso nacional do magistério
12 de novembro de 2026
Na sessão dessa quinta (12/11), os ministros decidiram suspender o julgamento do piso do magistério (Tema 1218); segundo o presidente do STF, Fachin, o julgamento ocorrerá na próxima semana – ele não especificou a data.
A orientação do Sepe é continuar a pressionar os ministros. Como o canal do Supremo no YouTube não permite comentários, o Sepe orienta que a categoria pede que a categoria envie e-mails aos gabinetes, buscando sensibilizar os ministros sobre a importância do julgamento e seus impactos para os profissionais da educação.
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O que está em discussão: o Recurso Extraordinário (RE) nº 1.326.541, da parte do governo do Estado de São Paulo, trata da aplicação do piso salarial nacional do magistério (Lei Federal nº 11.738/2008) como base/vencimento inicial dos planos de carreira dos profissionais da educação básica, e se os reajustes devem gerar reflexos escalonados (“efeito cascata”) nos demais níveis, classes e padrões das carreiras. O recurso é contrário ao entendimento de que o piso deve ser aplicado em efeito cascata desde o início do plano de carreira.
A seguir, publicamos um modelo de mensagem que professoras e professores poderão utilizar como referência no contato com os ministros. O texto apresenta, como exemplo, a realidade da rede estadual, mas pode ser adaptado para contemplar a situação de outras redes municipais de ensino – lembrando que os ministros Toffoli e Moraes já votaram a favor do piso; o relator Zanin também já votou, mas contra o piso. Orientamos, portanto, que as mensagens sejam enviadas aos ministros que ainda não apresentaram seus votos.
Modelo de texto:
Vossa Excelência, Senhor Ministro ____________,
“No contexto do julgamento do Tema 1218, que ocorrerá no Plenário Virtual a partir do dia 15 de maio, venho respeitosamente manifestar a extrema relevância desta decisão para o magistério brasileiro — em especial para nós, profissionais da rede estadual do Rio de Janeiro, submetidos a um dos piores salários do país devido ao reiterado descumprimento do piso nacional previsto na Lei 11.738/2008. Considerando que o piso foi reconhecido como constitucional por este próprio Supremo Tribunal Federal e deveria servir como vencimento inicial das carreiras, conforme determina o §1º do art. 2º da referida lei, solicito a Vossa Excelência atenção especial aos impactos sociais, profissionais e pedagógicos envolvidos.
Assim, rogo que o voto de Vossa Excelência reconheça a necessidade de que o piso nacional do magistério seja efetivamente observado como referência mínima nos planos de carreira, com os devidos reflexos nas faixas, níveis e classes, assegurando dignidade, valorização e respeito à legislação vigente. Tal decisão representará justiça para milhares de educadores que há anos lutam para que a lei seja cumprida.
Endereços dos ministros:
GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN (presidente)
gabineteedsonfachin@stf.jus.br
GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES
audienciasgilmarmendes@stf.jus.br
GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA
gabcarmen@stf.jus.br
GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI
gabmtoffoli@stf.jus.br
GABINETE MINISTRO LUIZ FUX
gabineteluizfux@stf.jus.br
GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES
Email: gabmoraes@stf.jus.br
GABINETE MINISTRO NUNES MARQUES
gmnm@stf.jus.br
GABINETE MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA
secretaria.gmalm@stf.jus.br
GABINETE MINISTRO CRISTIANO ZANIN
gabinete.mcz@stf.jus.br
GABINETE MINISTRO FLÁVIO DINO
agenda.gmfd@stf.jus.br
