Estadual, Todas
Na sessão desta quinta (12/11), os ministros decidiram suspender o julgamento do piso do magistério (Tema 1218). O julgamento foi remarcado para a próxima quarta-feira, 18/11.A orientação do Sepe é continuar a pressionar os ministros. Como o canal do Supremo no YouTube não permite comentários, o Sepe orienta que a categoria pede que a categoria envie e-mails aos gabinetes, buscando sensibilizar os ministros sobre a importância do julgamento e seus impactos para os profissionais da educação.
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O que está em discussão: o Recurso Extraordinário (RE) nº 1.326.541, da parte do governo do Estado de São Paulo, trata da aplicação do piso salarial nacional do magistério (Lei Federal nº 11.738/2008) como base/vencimento inicial dos planos de carreira dos profissionais da educação básica, e se os reajustes devem gerar reflexos escalonados (“efeito cascata”) nos demais níveis, classes e padrões das carreiras. O recurso é contrário ao entendimento de que o piso deve ser aplicado em efeito cascata desde o início do plano de carreira.
A seguir, publicamos um modelo de mensagem que professoras e professores poderão utilizar como referência no contato com os ministros. O texto apresenta, como exemplo, a realidade da rede estadual, mas pode ser adaptado para contemplar a situação de outras redes municipais de ensino – lembrando que os ministros Toffoli e Moraes já votaram a favor do piso; o relator Zanin também já votou, mas contra o piso. Orientamos, portanto, que as mensagens sejam enviadas aos ministros que ainda não apresentaram seus votos.
Modelo de texto:
Vossa Excelência, Senhor Ministro ____________,
“No contexto do julgamento do Tema 1218, que ocorrerá no Plenário Virtual a partir do dia 15 de maio, venho respeitosamente manifestar a extrema relevância desta decisão para o magistério brasileiro — em especial para nós, profissionais da rede estadual do Rio de Janeiro, submetidos a um dos piores salários do país devido ao reiterado descumprimento do piso nacional previsto na Lei 11.738/2008. Considerando que o piso foi reconhecido como constitucional por este próprio Supremo Tribunal Federal e deveria servir como vencimento inicial das carreiras, conforme determina o §1º do art. 2º da referida lei, solicito a Vossa Excelência atenção especial aos impactos sociais, profissionais e pedagógicos envolvidos.
Assim, rogo que o voto de Vossa Excelência reconheça a necessidade de que o piso nacional do magistério seja efetivamente observado como referência mínima nos planos de carreira, com os devidos reflexos nas faixas, níveis e classes, assegurando dignidade, valorização e respeito à legislação vigente. Tal decisão representará justiça para milhares de educadores que há anos lutam para que a lei seja cumprida.
Endereços dos ministros:
GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN (presidente)
gabineteedsonfachin@stf.jus.br
GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES
audienciasgilmarmendes@stf.jus.br
GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA
gabcarmen@stf.jus.br
GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI
gabmtoffoli@stf.jus.br
GABINETE MINISTRO LUIZ FUX
gabineteluizfux@stf.jus.br
GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES
gabmoraes@stf.jus.br
GABINETE MINISTRO NUNES MARQUES
gmnm@stf.jus.br
GABINETE MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA
secretaria.gmalm@stf.jus.br
GABINETE MINISTRO CRISTIANO ZANIN
gabinete.mcz@stf.jus.br
GABINETE MINISTRO FLÁVIO DINO
agenda.gmfd@stf.jus.br


O Sepe realizou uma atividade hoje, dia 24 de julho, durante a Flip (Festa Literária de Parati), quando foi entregue uma carta do Sepe em favor da votação do Piso Nacional do Magistério à Ministra Carmem Lúcia que participou do evento como palestrante. Além da abordagem à ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), foi realizada uma panfletagem, chamando a atenção da população para a importância do voto favorável na suprema corte do Tema de Repercussão Geral 1218 (adoção do piso nacional estipulado pela Lei Federal 11.738/2008 como base para o vencimento inicial da carreira do magistério, com reflexos nos demais níveis, faixas e classes da carreira.

Nesta sexta-feira, 03 de julho, o governador interino, Ricardo Couto, recebeu representantes dos sindicatos da Educação — Sepe, Asduerj, Sintuperj e Sindfaetec — para debater as pautas específicas das categorias. A reunião ocorreu no Tribunal de Justiça e teve início por volta das 18h, com o anúncio de uma medida imediata para rede estadual – a correção do valor do piso nacional, cujo complemento é pago aos níveis 3, 4 e 5 das tabelas docentes da rede.
O ex-governador Cláudio Castro (PL) não implementou a atualização do piso nacional do magistério, mantendo o valor de 2025, de R$ 4867,77, enquanto o piso nacional de 2026 já é de R$ 5.130,63, considerando a jornada de 40 horas semanais. A atualização do complemento representará o pagamento da diferença.