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STF recomeça nesta quarta (18/11) julgamento do piso nacional do magistério

STF está há quase um ano votando o recurso contra a aplicação do piso nacional do magistério

O julgamento sobre o piso nacional do magistério está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (18/11), com início previsto para as 14h. O Departamento Jurídico do Sepe estará acompanhando a sessão, analisando cada voto.

O que está em discussão: o Recurso Extraordinário (RE) nº 1.326.541, da parte do governo do Estado de São Paulo, contrário ao entendimento de que o piso deve ser aplicado desde o vencimento inicial dos planos de carreira do magistério da educação básica. O Sepe e os demais sindicatos de educadores de todo o país são contra o recurso do governo de São Paulo e defendem que o piso nacional do magistério seja aplicado como referência mínima, no vencimento inicial, nos planos de carreira, com os devidos reflexos nos diferentes níveis, faixas e classes, assegurando dignidade, valorização e respeito à legislação vigente. Para o sindicato, essa aplicação é fundamental para evitar que o piso se transforme em teto salarial e para impedir distorções nas carreiras.

O STF iniciou o julgamento no final do ano passado, mas apenas três ministros votaram até o momento: o relator, ministro Cristiano Zanin, votou contra a aplicação do piso com os reflexos na carreira, enquanto os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes votaram a favor. O próximo a votar é o decano Gilmar Mendes. O julgamento, portanto, se arrasta há quase um ano, causando enorme apreensão na categoria. O Sepe tem uma ação vitoriosa em todas as instâncias do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que determina o cumprimento do piso na rede estadual. A decisão, porém, ainda não foi implementada em razão do recurso que está sendo analisado pelo STF.

O Sepe vem orientando a categoria a sensibilizar os ministros por meio do envio de mensagens aos respectivos gabinetes, pedindo que votem a favor do cumprimento do piso nacional do magistério. O sindicato inclusive está divulgando a hashtag: #STFJulgueOPiso.

O governo do Estado do Rio de Janeiro paga o pior salário do país para o seu magistério, entre outros motivos, porque nunca aplicou o piso nacional. Inclusive, durante a apresentação do novo secretário de Educação, ocorrida nesta segunda-feira (16), o governador recém-eleito, Douglas Ruas, não fez qualquer menção a esse grave problema, que aflige a categoria desde a promulgação da lei do piso, em 2008.

A seguir, publicamos um modelo de mensagem que professoras e professores poderão utilizar como referência no contato com os ministros. O texto apresenta, como exemplo, a realidade da rede estadual, mas pode ser adaptado para contemplar a situação de outras redes municipais de ensino.

Modelo de texto:

Vossa Excelência, Senhor Ministro ____________,

“No contexto do julgamento do Tema 1218, que ocorrerá no Plenário Virtual a partir do dia 15 de maio, venho respeitosamente manifestar a extrema relevância desta decisão para o magistério brasileiro — em especial para nós, profissionais da rede estadual do Rio de Janeiro, submetidos a um dos piores salários do país devido ao reiterado descumprimento do piso nacional previsto na Lei 11.738/2008. Considerando que o piso foi reconhecido como constitucional por este próprio Supremo Tribunal Federal e deveria servir como vencimento inicial das carreiras, conforme determina o §1º do art. 2º da referida lei, solicito a Vossa Excelência atenção especial aos impactos sociais, profissionais e pedagógicos envolvidos.

Assim, rogo que o voto de Vossa Excelência reconheça a necessidade de que o piso nacional do magistério seja efetivamente observado como referência mínima nos planos de carreira, com os devidos reflexos nas faixas, níveis e classes, assegurando dignidade, valorização e respeito à legislação vigente. Tal decisão representará justiça para milhares de educadores que há anos lutam para que a lei seja cumprida.

Endereços dos ministros:

GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN (presidente)

gabineteedsonfachin@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

audienciasgilmarmendes@stf.jus.br

GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

gabcarmen@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

gabmtoffoli@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

gabineteluizfux@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

gabmoraes@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO NUNES MARQUES

gmnm@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA

secretaria.gmalm@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO CRISTIANO ZANIN

gabinete.mcz@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO FLÁVIO DINO

agenda.gmfd@stf.jus.br

 

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