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A Comissão de Educação do Senado pode votar até quarta-feira (12) o projeto de lei (PL) 5.230/2023, que prevê uma nova reforma no ensino médio.

A relatora do PL, Professora Dorinha, definiu que a formação geral básica, com as disciplinas obrigatórias, será de 2,2 mil horas e que os itinerários formativos terão 800 horas. Esses patamares divergem do texto aprovado na Câmara dos Deputados, que foi definido após um acordo com o governo (2,4 mil e 600, respectivamente). Outra importante mudança é a obrigatoriedade do Espanhol como componente curricular.

Além disso, a relatora definiu que:

– Restringe a regra de notório saber que passará a se dar em “caráter excepcional e mediante justificativa do sistema de ensino, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Educação e respectivo Conselho Estadual de Educação”;

– Mudou a norma do EaD definindo apenas “casos de excepcionalidade emergencial temporária reconhecida pelas autoridades competente”;

Se essas mudanças forem aprovadas no Senado, o texto terá que analisado novamente pela Câmara dos Deputados. Dessa forma, a expectativa é que parte da reforma será implementada apenas em 2026.

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Nesta segunda-feira, 10 de junho, os profissionais da rede municipal de Cabo Frio estão realizando uma greve de 24 horas. A categoria reivindica reajuste salarial, respeito aos planos de carreira e melhores condições de trabalho. A mobilização começou com um ato público em frente à Prefeitura, às 9h, e seguirá com uma assembleia online às 19h para discutir os próximos passos.
Os servidores sofrem com ‘reajuste zero’ há quase 2 anos sem recomposição salarial. A prefeita Magdala Furtado (PV) ignora o piso salarial do magistério e mantém muitos funcionários escolares com remunerações inferiores ao mínimo nacional. Concursados lutam para tomar posse de seus cargos há mais de 3 anos e os aposentados não tem seu direito à paridade salarial respeitado.
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Em assembleia realizada durante um ato de rua, nesta segunda-feira (10/6) pela manhã, os profissionais da rede municipal de Macaé decidiram pela continuação da greve por tempo indeterminado nas escolas municipais.

O prefeito Welberth Rezende (Cidadania) não recebe o Sepe Macaé e os membros da comissão de profissionais, além de não atender as reivindicações que constam na pauta de negociação. O reajuste concedido, de 3,69%, não é suficiente para a recomposição das perdas salariais dos últimos anos. Os profissionais em greve reivindicam a atualização imediata do plano de carreira (PCCV), recomposição das perdas salariais, pagamento do Piso Nacional do Magistério, regularização dos salários de porteiros e ASEs, insalubridade dos ASGs e outras pendências.

Veja vídeo da votação abaixo:

 

 

 

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