O Sepe convoca os profissionais de educação ativos e aposentados para o Debate Sobre a Previdência Municipal do Rio de Janeiro (Previ-Rio), que será realizado na Câmara de Vereadores, nesta quinta-feira (1º de agosto), a partir de 18h.
O debate é uma realização da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Municipal e da Comissão de Trabalho da CMRJ, presididas, respectivamente, pelos vereadores Paulo Pinheiro, William Siri e Luciana Boiteux (PSOL/RJ), membro da Comissão de Educação na Câmara.
O Sepe convoca para a reunião online do Grupo de Trabalho do Novo Ensino Médio (NEM), que será realizado na próxima sexta-feira (dia 2 de agosto), pela Plataforma Zoom, às 18h.
Após a aprovação no Congresso Nacional do PL que altera o Novo Ensino Médio, é hora de nos reunirmos e lutarmos pela garantia da retomada das disciplinas na grade do Ensino Médio em 2025. Participe da próxima reunião do Grupo de Trabalho do Sepe contra o NEM.
Plenária do GT do Ensino Médio
Data: 02 agosto de 2024 – 18h
Reunião online pela plataforma Zoom
ID da reunião: 833 5991 0170
Senha: 508424
Pauta: Construção da proposta de matriz curricular para a rede estadual.
Os representantes de base dos aposentados e aposentadas serão eleitos para os Conselhos Deliberativos Estatutários das Redes Estadual e Municipal do Rio.
Investigado desde o ano passado pela Polícia Federal (PF) sob acusação de corrupção e peculato, o governador Cláudio Castro foi indiciado por suspeita de envolvimento em um esquema de desvio verbas ainda no tempo em que era vereador e, depois, vice-governador. O indiciamento de Castro foi noticiado pelo portal UOL e repercutido pelo portal G1 do Globo.
Segundo as reportagens, a investigação da PF foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o indiciamento agora confirma que a polícia chegou à conclusão de que existem indícios de crime do governador e de outras pessoas que estão sendo investigadas. A imprensa lembrou ainda que, em dezembro de 2023, o irmão de criação do governador, Vinícius Sarciá Rocha, foi alvo da Operação Sétimo Mandamento da PF, que investigou possíveis fraudes e desvios em programas sociais do estado. Em nota, a defesa de Castro afirmou que vai pedir a anulação do relatório.
O Sepe, que sempre denunciou para a população os desmandos e os descasos do governador Cláudio Castro no setor da Educação estadual, espera que as autoridades policiais e o Judiciário apurem com todo o rigor as denúncias envolvendo Cláudio Castro e todos os acusados de desvios do dinheiro público.
Não podemos admitir o desvio de milhões de reais em esquemas ilegais enquanto a categoria sofre com o arrocho salarial e a falta de valorização e a população em geral com uma rede de escolas sucateadas e precarizadas. Até hoje, o governador ainda não cumpriu a Lei do Piso Nacional do Magistério, garantindo o piso para todos com o cumprimento do Plano de Carreira. Os funcionários administrativos, em alguns casos, recebem um vencimento menor que o salário mínimo constitucional. E os alunos sofrem com a falta de professores e funcionários nas unidades escolares.
O Sepe RJ entrou com diversas ações judiciais em favor dos Agentes de Educação Infantil da Rede Municipal do RJ (AEIs) para que a prefeitura corrija a gratificação estabelecida no Decreto 17.042/1998, a título de direito pessoal. Essa gratificação é calculada na proporção de 15% sobre o vencimento básico da categoria, mas o governo municipal não cumpre a Lei e não promove a correção nos vencimentos dos AEIs.
O Sepe lembra que existe uma jurisprudência pacífica no Tribunal de Justiça do RJ (TJ RJ) que já reconheceu a gratificação a título de direito pessoal dos AEIs. Assim como existem diversas ações que foram julgadas favoravelmente e estão em fase de Execução.
Mas, como se não bastasse o descumprimento da legislação pela Prefeitura do Rio, há também uma demora da prestação jurisdicional por parte do Tribunal de Justiça do RJ, da qual o município se aproveita para adiar o cumprimento da lei e das decisões judiciais.
Diante disso, é necessário a mobilização da categoria junto com o sindicato para exigir do prefeito Eduardo Paes o cumprimento imediato da legislação e o respeito às decisões do Judiciário. Por outro lado, reivindicarmos também do Judiciário a agilidade no julgamento e na execução das diversas ações individuais e coletivas em curso.
Uma vez que está estabelecido em lei e há uma Jurisprudência pacífica do Tribunal de Justiça do RJ a prefeitura do Rio deve cumprir imediatamente e determinar o reajuste para todos os AEIs da gratificação referente ao “direito pessoal”.
O Sepe convoca os profissionais da rede municipal RJ para a assembleia geral, que será realizada em formato híbrido, com a parte presencial no auditório do sindicato (Rua Evaristo da Veiga 55 – 7º andar), a partir das 9h. A rede municipal segue cobrando os direitos negados pela Prefeitura Municipal, por Eduardo Paes e Renan Ferreirinha. Para participar on-line, inscreva-se no link: http://rio.seperj.info
Já rede estadual fará assembleia também no sábado, dia 3, às 14h, no auditório do Sinpro-Rio (Rua Pedro Lessa, nº 35, Cinelândia). A categoria está em campanha salarial e reivindica a reposição das perdas salariais. Estudo do Sepe-Dieese comprova o violento arrocho que os profissionais da educação das escolas estaduais vêm sofrendo: o reajuste necessário em 1º de junho para cobrir as perdas seria de 46,18% (INPC-IBGE).
Principais reivindicações:
– Pagamento do Piso do Magistério, respeitando o Plano de Carreira;
– Recomposição das perdas salariais;
– Pagamento do Salário Mínimo Regional aos Funcionários e aprovação do PL que cria o Piso Nacional dos Funcionários e que está tramitando no Congresso Nacional;
O Sepe convoca os profissionais da rede municipal RJ para a assembleia geral, que será realizada em formato híbrido, com a parte presencial no auditório do sindicato (Rua Evaristo da Veiga 55 – 7º andar), a partir das 9h.
A rede municipal segue cobrando os direitos negados pela Prefeitura Municipal, por Eduardo Paes e Renan Ferreirinha.
1) Pagamento imediato das perdas salariais com base no índice de reajuste apontado pelo Dieese como eixo para campanha salarial;
2) Construção do plano de carreira unificado da educação segundo o PME;
3) Reajuste do auxílio alimentação e do auxílio transporte, e que seja garantido à todos os profissionais de educação;
4) Convocação dos concursados no banco, migração e novos concursos públicos de todos os cargos para suprir a carência – contra a contratação sem concurso público e contra a terceirização.
O juiz da 1º vara cível de Volta Redonda, Flavio Pimentel, deferiu liminar em favor do Sepe Volta Redonda, que requereu a um professor do município, que integra casal homoafetivo e adotou uma criança, o direito à licença maternidade integral de 180 dias.
O Estado havia concedido ao servidor licença adotante por apenas 30 dias, indeferindo o pedido de 180 dias (como na licença maternidade) por não haver códigos de licença paternidade de 180 dias, pois os afastamentos são “por gênero”.
Conforme argumentou o jurídico do Sepe na petição inicial, se é conferida licença de 180 dias para as mães adotantes, não caberia qualquer distinção quando o par adotante é composto de dois homens, à luz dos princípios constitucionais da igualdade e da dignidade da pessoa humana.
No dia seguinte à distribuição do processo, o juiz deferiu o pedido do Sepe.
A 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da capital do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) acaba de confirmar sentença que julgou procedente ação do Sepe pelo cumprimento do piso nacional do magistério para os Professores Adjuntos de Educação Infantil (PAEIs) da rede municipal de educação do Rio de Janeiro.
O Piso Nacional do Magistério é um direito dos profissionais de educação e o seu cumprimento não pode ser mais postergado pelos governos e a decisão da Justiça é uma comprovação de que os profissionais de educação estão corretos na sua reivindicação.
Dessa forma, nossa luta agora é para obrigar o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes a cumprir imediatamente a sentença em todos os seus aspectos, inclusive o pagamento da diferença dos anos anteriores devidamente reajustada, pagando aos PAEIs o que é devido.
O Sepe convoca os profissionais de educação ativos e aposentados para o Debate Sobre a Previdência Municipal (Previ-Rio), que será realizado na Câmara de Vereadores RJ, no dia 01 de agosto, a partir das 18h.
O debate é uma realização da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Municipal e da Comissão de Trabalho da CMRJ, presididas, respectivamente, pelos vereadores Paulo Pinheiro e William Siri e Luciana Boiteux (PSOL/RJ), membro da Comissão de Educação na Câmara.