Em mais um escândalo envolvendo a SEEDUC, a TV Globo veiculou matéria no RJ TV2, no dia 05 de fevereiro, mostrando a total falta de fiscalização e controle dos gastos no órgão, envolvendo contratações de empresas, muitas delas com endereços fantasmas, para execução de obras em escolas a preços superfaturados e, em alguns casos, que nem chegaram a ser executadas em sua totalidade.
Veja a matéria do RJTV2
A matéria mostra como a Secretaria vem se utilizando das Associações de Apoio à Escola (AAEs), um sistema criado para agilizar compras emergenciais nas unidades escolares e para a realização de pequenos reparos, para pressionar as direções a fazerem uso de empresas previamente escolhidas e a um custo muito alto. Esta ação virou alvo de denúncia no Ministério Público Estadual (MPE) e no Tribunal de Contas do Estado (TCE) por suspeitas de falta de transparência e de controle dos gastos.
Segundo apuração do RJ2, a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) passou a usar o sistema também para grandes obras estruturais, prática que aumentou em muito o volume de recursos utilizados, como ocorreu nos anos de 2024 e 2025, quando foram gastos R$ 630 milhões e R$ 513 milhões respectivamente. Só para ter uma amostra comparativa, no ano de 2018, estes gastos foram de R$ 58,6 milhões.
A Globo mostrou como exemplo do problema das contratações de empresas de fachada para obras nas escolas uma com endereço registrado numa casa em Quintino: A Flademma, com endereço registrado na Receita Federal naquele local. Seu dono, Anderson José da Silva Monteiro, chegou a receber auxílio emergencial durante a pandemia e não soube explicar por que a sua firma funcionava naquele local sem condições mínimas de habitabilidade, quanto mais de sediar uma empreiteira ou firma de engenharia. A empresa foi aberta em outubro de 2023 e começou a prestar serviços à Secretaria naquele ano. A partir de 2023, a Flademma foi escolhida em pelo menos nove processos de reforma em colégios estaduais e recebeu um total de R$ 7,7 milhões.
A matéria identificou 23 empresas que participaram de cotações e obras em escolas estaduais, dessas. Dentre todas, 14 tem donos que já receberam auxílio emergencial.
Deputado Flávio Serafini denunciou o problema para o MP e para o TCE
O deputado estadual Flávio Serafini (PSOL), autor de uma denúncia enviada para o MPE e o TCE, que aparece na matéria da TV Globo, revelou que um levantamento realizado pelo seu gabinete estima que os repasses da Secretaria de Educação para as Associações de Apoio à Escola (AAEs), responsáveis pelo pagamento das reformas, pularam dos R$ 58,6 milhões em 2018 para R$ 630 milhões em 2024 e R$ 513 milhões em 2025. Segundo o deputado, que é também da Comissão de Educação da ALERJ, são mais de R$ 1 bilhão em gastos nestas obras somente nos últimos dois anos.
Em sua denúncia aos órgãos fiscalizadores do estado, o deputado apresentou a suspeita de utilização de empresas de fachada e de superfaturamento de obras. Ele revela, que a Secretaria estaria pressionando as direções das unidades escolares para contratação deste tipo de empresa, sem transparência e sob o disfarce da descentralização orçamentária. E a coisa só piora, quando ele afirma que as “reformas” não correspondem ao que está previsto nos memoriais descritivos e que estariam sendo utilizados materiais de baixa qualidade.
A reportagem confirmou a pressão da SEEDUC sobre as direções das escolas com o depoimento de uma diretora que afirmou que a cúpula do órgão passou a concentrar as cotações de preços ao invés de deixar a tarefa com a direção das unidades. Ela disse que a qualidade das obras caiu, enquanto o número de intervenções aumentou sem motivo aparente.
Enquanto os gastos crescem de forma exponencial, o seu valor exato não é divulgado no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária do governo do Estado. Isto impede saber o quanto cada empresa recebeu no total.
Em sua denúncia enviada para o Ministério Público, Serafini afirma que a SEEDUC descumpre as determinações da Lei Estadual 3067/1998, que instituiu o regime de autonomia administrativa e financeira das unidades da rede estadual, conferindo às AAEs, entre outras atribuições, a responsabilidade pela execução de pequenos reparos e intervenções emergenciais nas escolas. Segundo Serafini, a SEEDUC vem passando à frente das AAEs e impondo às escolas a execução de obras de grande vulto financeiro que extrapolam em muito o conceito de pequenos reparos ou intervenção emergencial.
Como exemplo de casos concretos do descumprimento da lei e das irregularidades no processo, ele cita na denúncia algumas obras realizadas em escolas que são um verdadeiro escândalo e pedem investigação criminal. Um deles, com base em denúncias da comunidade escolar é a contratação para a reforma de um muro e do calçamento de uma escola, com valores de R$3,8 milhões, da empresa Resolve Soluções de Engenharia. Uma diligência realizada na unidade, constatou que o muro tem metade de sua extensão composta por grades metálicas reaproveitada da estrutura anterior e não houve demolição integral do muro preexistente, tampouco sua reconstrução total, mas somente intervenções pontuais de reforma incompatíveis com o valor gasto com a suposta reforma.
Com base em exemplos como este, o deputado solicitou ao MPE a instauração de um inquérito e a realização de busca de apreensão de documentos. Além disso ele também pediu uma auditoria independente e suspensão cautelar dos contratos de obras, encaminhamento ao MPF, TCER RJ e CGE-RJ, além de auditoria patrimonial dos agentes públicos citados e garantia de proteção às direções escolares para prevenção de represálias.
Diante da gravidade de mais esta denúncia contra a gestão da secretária de Estado de Educação Roberta Barreto, o Sepe exige das autoridades competentes e do governo estadual as medidas cabíveis para investigar, apurar e punir todos os envolvidos em mais um escândalo envolvendo a Secretaria de Educação.
Como temos visto nos últimos anos, a SEEDUC tem sido alvo de várias denúncias de irregularidades no trato da coisa pública que partiram de órgãos como o MP e o TCE sobre gastos superfaturados em compras de materiais e equipamentos com dispensa de licitação como aquisição de livros paradidáticos, kits de robótica, aluguel da nova sede do órgão entre outras transações envolvendo milhões de reais. E, até agora, o governo estadual nada fez para apurar e punir os responsáveis pelas irregularidades apontadas pelos órgãos de controle do Estado.
O sindicato entende que a não responsabilização e a não punição dos envolvidos nessas atividades que ultrapassam o bom senso e a legalidade indispensáveis ao trato da coisa pública não pode continuar, enquanto os profissionais da rede estadual sofrem com salários defasados e as unidades escolares não funcionam por conta da falta de condições de infraestrutura.
O Sepe convoca os profissionais da rede estadual para a assembleia geral híbrida, que será realizada no sábado, dia 07 de março, às 10h, com a parte presencial na sede do SEPE-RJ (Evaristo da Veiga, 55, 7 andar – Auditório Marco Tulio Paolino). As inscrições para o formato online podem ser feitas pelo link abaixo:
cumpre 3 mandados de prisão temporária e 9 de busca e apreensão no RJ e em SC. Os mandados foram decretados pela 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro com base em indícios de obstrução de investigações e ocultação de provas.
O Sepe RJ comunica com pesar o falecimento do professor aposentado das redes municipal e estadual Jorge Torres, o Jorjão. O profissional também teve uma atuação combativa em nosso sindicato, no núcleo de Cachoeiras de Macacu, e atualmente era um dos conselheiros fiscais da atual gestão 2025-2028.
A Regional 3 do Sepe convida a todos para a atividade carnavalesca denominada “Grito Subversivo de Carnaval”, que será realizado no dia 07 de fevereiro, próximo sábado, a partir das 16h30, no Club Municipal, na Tijuca.
O mais recente estudo da evolução salarial dos profissionais de educação da rede municipal do Rio de Janeiro, divulgado pelo Dieese/Sepe agora em janeiro, mostra que as perdas salariais da categoria de 1º de março de 2019 a 31 de dezembro de 2025 alcançaram a marca de 19,40%. Este resultado mostra o quão insignificante foi o reajuste concedido pelo prefeito Eduardo Paes, ao final do mês de dezembro do ano passado, que ficou muito longe da perda salarial da categoria por causa do arrocho dos últimos anos.