Devido à chuva que atinge o Rio de Janeiro, o Sepe cancelou o ato/vigília desta terça-feira (10/03), às 18h, na Cinelândia, que acompanharia, via telão, o julgamento do governador Cláudio Castro (PL-RJ).
O julgamento do governador no TSE, por abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022, começará às 19h, com transmissão pelo canal do YouTube (@justicaleitoral) do Tribunal, pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=Jz7JZVwlHww.
O Sepe RJ convoca todos os profissionais da rede municipal do Rio de Janeiro para iniciamos a luta em 2026 por valorização profissional e garantia dos nossos direitos. Na próxima quinta-feira (dia 12 de março) a categoria fará uma paralisação de 24 horas, com ato e assembleia geral na Quadra da Escola de Samba Estácio de Sá (Rua Salvador de Sá, 206, no Estácio), às 9h. Após a plenária, será realizado um ato de protesto na prefeitura para exigir do prefeito Eduardo Paes e do secretário Renan Ferreirinha o atendimento das nossas reivindicações. Durante o ato, também daremos continuidade dos protocolaços com solicitação do pagamento do acordo de resultados para todos e sobre a implementação da lei que descongela o benefício por tempo de serviço durante o tempo da pandemia e da lei que equipara as AEIs ao cargo do magistério dando a ela o direito ao recebimento do piso nacional.
Para fazer o protocolo, os profissionais devem levar o último contracheque e documento de identificação oficial.
No início de março, os profissionais de educação conquistaram duas importantes vitórias junto ao Poder Judiciário, segundo informações constantes em um boletim eletrônico da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE). Em especial, a que fala sobre a questão do recreio e do tempo extraclasse, tomada pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
A primeira delas é a consolidação no Superior tribunal de Justiça (STJ) de que os períodos de recreio e de intervalo entre as aulas (hora-aula) integram a jornada de interação com os estudantes, mesmo fora de sala de aula, e não podem ser computados para fins de hora-atividade.
A Lei do Piso Nacional (11.7387/2008), que dispõe sobre o piso do magistério, estabeleceu um mínimo de 1/3 da jornada para planejamento, correção de provas e trabalhos etc. Este entendimento foi reiterado numa recente decisão referente ao mandado de segurança 71.515, do Estado do Paraná, oriundo da 1ª Turma do STJ. E mesmo não tendo aplicação automática em todo o país ajuda a pavimentar o entendimento no Tribunal sobre a questão.
Embora caiba recurso do governo do Paraná, o voto do relator tende a se confirmar, pois segue a direção da decisão da Segunda Turma. O Departamento Jurídico do Sepe já está estudando esta decisão para ver uma forma de garantir o cumprimento da Lei para os profissionais das redes públicas do Rio de Janeiro.
A outra decisão importante para a Educação foi tomada pelo ministro Alexandre de Morais, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a conversão da Escola Estadual 14 de Fevereiro, de Pontes de Lacerda (MT) em mais uma unidade cívico- militar.
Trata-se da primeira decisão do STF que veta a implantação deste tipo de escola no país.
Com CNTE
Servidores estaduais do Rio de Janeiro estão unidos contra o calote do governador Cláudio Castro! No dia 18 de março (quarta-feira), foi convocada uma paralisação geral de todo o funcionalismo público do estado em defesa da recomposição salarial, com ato no Palácio Guanabara – concentração no Largo do Machado, às 10h, e saída em passeata prevista para às 11h.
O Sepe convoca a educação estadual a paralisar por 24 horas no dia 18/03 e participar do ato no Palácio.
Todos nós, servidores da ativa e aposentados, devemos contribuir para garantir uma grande participação no ato público.
Castro afirmou, dia 05/03, que não concederá reposição para os servidores, que estão há três anos sem qualquer reajuste. Com isso, ele se recusa a pagar as parcelas restantes da recomposição das perdas salariais de 2017 a 2021, em lei acordada e aprovada na ALERJ e da qual foi paga somente a primeira parcela (13,05%, de um total de 26%) – acordo este feito com o próprio governador.
Cláudio Castro mente ao alegar limitações na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para não conceder o reajuste. Isso porque o estado tem uma margem orçamentária no orçamento com pessoal de cerca de R$ 4 bilhões disponíveis no orçamento de 2026 para a concessão da recomposição dos salários. O custo da recomposição de 13,05% que deixou de ser paga seria de menos de R$ 3 bilhões – sobraria dinheiro até para a concessão de reajuste das perdas de 2025.
Não podemos esquecer que o governador aplicou mais de 1 bilhão do Rioprevidência no banco Master, liquidado no final do ano passado pelo Banco Central por irregularidades nas aplicações, colocando em risco os salários dos aposentados e pensionistas e concedeu inúmeros incentivos fiscais aos amigos
Além disso, o governo do estado do Rio de Janeiro já violou o Regime de Recuperação Fiscal 47 vezes desde 2022, uma prova irrefutável de que, quando o governador quer, o estado tem dinheiro para gastar, mas não para fazer justiça com o funcionalismo.
Vamos fortalecer essa mobilização: compartilhe, convide e ajude a levar essa mensagem adiante! Quanto maior a participação, mais forte será a nossa voz.
Recomposição salarial já!