A Secretaria de Funcionários do Sepe realizou uma plenária do Coletivo estadual de Aposentados da Educação no dia 21 de março, no auditório do sindicato. No encontro, os funcionários discutiram as estratégias de luta e de mobilização para a manutenção dos direitos e por conquistas e valorização no ano de 2026.
Secretaria de Saúde do Sepe realizou a palestra “O que é saúde do trabalhador? – Por que esse debate é tão importante para quem trabalha na educação pública?”. O Debate foi realizado no dia 21 de março, no auditório do sindicato. A palestra foi comandada pela professora de Psicologia Educacional da UFRJ, Giuliana Volfzon Mordente, pesquisadora com foco em neoliberalismo escolar e educação democrática.
A direção do Coletivo de Aposentados do Sepe teve uma reunião com a nova direção do Rioprevidência, no dia 17 de março. No encontro, realizado na sede do órgão, estiveram presentes, além da direção da Secretaria de Aposentados e da coordenação geral do sindicato, o presidente interino, Nicholas Cardoso, a diretora de seguridade, Louise Mayer, e a gerente de aposentadorias e certidões, Flávia Sá.
Inicialmente, foi destacada na reunião a preocupação do coletivo para que não se repitam situações ocorridas no passado, quando aposentados ficaram sem receber seus pagamentos, o que gerou graves consequências, como quadros de depressão, adoecimento e, em casos extremos, suicídios.
Diante desse histórico, reforçou-se a importância de manter um diálogo permanente com o sindicato, visando garantir transparência, esclarecimento e resolução antecipada de problemas.
Em relação aos descontos indevidos nos contracheques, o presidente interino solicitou que sejam encaminhados, por e-mail, os contracheques com inconsistências, acompanhados das respectivas matrículas, para análise e melhor compreensão das ocorrências.
Quanto à dificuldade de acesso ao portal de atendimentos, a gerente de aposentadorias e certidões informou que será disponibilizado um passo a passo de orientação, especialmente voltado aos aposentados que encontram mais dificuldade na utilização do sistema.
No que diz respeito à saúde financeira do fundo previdenciário, a equipe da Rioprevidência afirmou que, no momento, não há motivo para preocupação, destacando que, se necessário, o Tesouro Estadual realizará aportes para garantir o pagamento dos benefícios.
Sobre a manutenção do diálogo com o sindicato, o presidente interino reforçou que a instituição permanecerá aberta ao diálogo, colocando-se à disposição para prestar esclarecimentos sempre que necessário.
Após meses de intensa mobilização e pressão das professoras adjuntas da educação infantil (PAEIs), a Prefeitura do Rio de Janeiro anunciou medidas relacionadas ao pagamento do piso salarial da categoria.
O Sepe destaca que já possui ação judicial vitoriosa que garante o pagamento do Piso Nacional do Magistério (PNM) aos PAEIs, questionando o não cumprimento do piso nos anos de 2020 e 2021, bem como os novos atrasos entre 2023 e 2025. Mesmo diante dessa decisão favorável à categoria, o prefeito Eduardo Paes solicitou recentemente dilação de prazo à Justiça para o cumprimento da sentença, evidenciando mais uma vez a política de postergação e desrespeito aos direitos dos profissionais da educação.
Em vez de cumprir integralmente a lei e pagar o piso no vencimento inicial da carreira, a Prefeitura opta por implementar o pagamento por meio de complemento salarial, o que distorce o sentido do piso, transforma-o em teto e desestrutura a carreira do magistério.
Essa medida coloca a prefeitura do Rio no rol de governos que descumprem a Lei do Piso Nacional do Magistério, adotando mecanismos que fragilizam a valorização profissional.
O Sepe reconhece que qualquer avanço só foi possível graças à forte mobilização e luta das PAEIs, mas reafirma que a medida anunciada está longe de garantir o cumprimento correto da legislação.
Seguiremos firmes na luta política e judicial para assegurar o pagamento do piso no vencimento base da carreira, como determina a lei.
Alertamos ainda que a adoção do pagamento por complemento abre um precedente grave, que pode comprometer futuramente todas as carreiras docentes, caso passem a não atingir o piso nacional em seus vencimentos básicos.
Ao adotar essa política, o prefeito Eduardo Paes reproduz no município do Rio de Janeiro a mesma lógica aplicada pelo governador Cláudio Castro, que também utiliza o complemento para alcançar o piso, em detrimento da valorização real da carreira.
Piso é no vencimento básico, não em forma de complemento!
Valorização da educação se faz com respeito à carreira e aos direitos!