O Sepe Central informa que sua sede, na Rua Evaristo da Veiga, nº 55, não funcionará quinta-feira (feriado de São Jorge), dia 23/04, e sexta-feira, dia 24/04, retornando ao serviço normal na segunda-feira, dia 27.
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O Sepe informa que, por motivos técnicos no cabeamento externo do prédio da sede central do sindicato, estamos com a totalidade nossas linhas telefônicas sem funcionamento desde o início da manhã desta quarta-feira, dia 22 de abril.
Informamos que a empresa de telefonia esteve na sede do sindicato e informou que o problema não é interno, mas nos cabos que vêm da rua e que os reparos já se encontram em andamento, mas sem previsão de finalização do serviço.
Solicitamos aos filiados e demais profissionais de educação que precisem entrar em contato conosco, o façam por meio dos emails dos respectivos departamentos listados abaixo:
Uma declaração do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, com críticas ao que ele chamou de farra de contratações para professores temporárias nos estados e municípios do Brasil, alcançou grande repercussão nacional nas redes sociais. A fala ocorreu durante o julgamento no Supremo (16/4) que reconheceu por unanimidade o direito das professoras e professores contratados temporariamente pelas redes de ensino do país ao piso salarial profissional nacional da categoria.
Segundo o ministro, é importante reforçar a importância do cumprimento do artigo 37 da Constituição Federal, que determina o concurso público e impõe aos governos o dever de respeitá-lo. Alexandre de Moraes, apresentou dados do Censo Escolar 2025, que mostram um número de quase 50% de contratos temporários na educação básica no lugar de estatutários, uma verdadeira burla, segundo o ministro, ao dispositivo da Constituição que permite a contratação temporária em casos de necessidades excepcionais.
No estado do Rio de Janeiro, a situação também é grave, já que a falta de concursos públicos é um fato não só na rede estadual como em várias redes municipais, não só para professores como para funcionários administrativos. O Sepe já fez uma série de denúncias sobre esta questão, mostrando que os contratos temporários não resolvem a questão da carência de profissionais nas escolas, além de se constituírem num problema para os fundos de previdência públicos já que os contratados não contribuem para os mesmos. Sem falar na possibilidade de uso eleitoral neste tipo de contratação de profissionais para trabalharem nas escolas.
O governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, bloqueou R$ 730 milhões que seriam repassados a 16 municípios do estado por decisão do ex-governador Cláudio Castro que, em 23 de março, pouco antes de renunciar, havia autorizado o enquadramento desta verba oriunda do Fundo Soberano (receitas de royalties da exploração de petróleo e gás natural). O Fundo foi criado em 2022 e tem por finalidade financiar investimentos estruturantes de médio e longo prazo em áreas como infraestrutura, saúde e educação.
O alto valor da liberação e o momento em que ela foi feita, poucas horas antes do anúncio da renúncia de Castro para fugir da cassação do seu mandato em julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), chamaram a atenção do novo govenador em exercício, que decidiu pela suspensão do repasse dos R$ 730 milhões. Em nota enviada pela assessoria do estado, Couto afirmou que não foi informado sobre o assunto à época e que, por ora, não haverá liberação de recursos do fundo soberano. Os projetos apresentados pelas áreas serão analisados pelas instâncias técnicas do novo governo.
Segundo informações divulgadas pelo atual governo, os projetos a serem contemplados seriam destinados a três pastas e alcançariam ações em 16 cidades das regiões Norte, Noroeste, Sul, Serrana e dos Lagos. A Secretaria de Cidades, pasta que foi comandada pelo atual presidente eleito da Alerj, Douglas Ruas (PL), seria a que receberia a maior dotação, R$ 250 milhões, para realização de um único projeto sem destinação informada.
O ex-governador Cláudio Castro foi às redes sociais para tentar desmentir a autorização para a utilização de verbas do Fundo Soberano. Segundo Castro, houve uma reunião ordinária do comitê encarregado de analisar a utilização dos recursos e que a aprovação dos projetos não significa o gasto imediato de dinheiro público proveniente do Fundo criado para financiar investimentos em infraestrutura, saúde e educação.
O Sepe saúda a decisão que bloqueou a autorização da utilização das verbas do Fundo Soberano, no mesmo dia da renúncia do ex-governador, com o repasse de verbas milionárias para Secretarias, sendo que para uma delas, a de Cidades, comandada até há pouco tempo pelo atual deputado estadual Douglas Ruas, presidente eleito da Alerj e possível candidato pelo partido do ex-governador (PL) em outubro nas eleições estaduais, sem destinação assinalada.
A direção do Sepe-RJ convoca para:
– Conselhos Deliberativos (online):
* Rede Estadual ON LINE = 28 de abril (terça-feira), às 19h.
* Rede Municipal ON LINE = 15 de maio (sexta-feira), às 18:30.
Observação: As atividades serão via plataforma Zoom, com envio da ata de indicação e dados dos conselheiros e de propostas das assembleias locais realizadas, até às 14 horas do dia de cada CD (somente via secretaria@seperj.org.br). O Link de acesso à plataforma Zoom será encaminhado somente aos e-mails dos conselheiros inscritos.
No dia 8 de maio, o Colégio Brasileiro de Altos Estudos da UFRJ (CBAE – UFRJ) sediará o lançamento do livro “Fazendo comuns na escola… construir um mundo outro”, resultado de anos de pesquisa dos projetos Combinação e Fazendo Comuns, ambos coordenados pela profª Lucia Rabello de Castro. Reunimos pesquisadores, colaboradores e crianças no debate acerca da importância do fazer político das crianças dentro e fora da escola na elaboração e defesa de suas demandas.
O evento contará com palestrantes de diversos segmentos envolvidos nas pautas da infância, visando apresentar a proposta do livro e discutir os tensionamentos que a demanda infantil produz na sociedade.
Data: 08/05/2026
Horário: 14h às 18h
Local: Colégio Brasileiro de Altos Estudos da UFRJ (CBAE-UFRJ)
Av. Rui Barbosa, 762 – Flamengo, Rio de Janeiro.
Veja a programação do evento pelo link abaixo:
https://seperj.org.br/wp-content/uploads/2026/04/Flyer-evento.pdf
Para mais informações:
https://www.instagram.com/p/DXK5JVeiexA/?utm_source=ig_web_copy_link&igsh=MzRlODBiNWFlZA==
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Em meio às controvérsias e ameaças de judicialização, o deputado Douglas Ruas (PL) foi eleito, nesta sexta-feira (17/04), sem concorrente, e empossado como novo presidente da ALERJ, em substituição ao ex-presidente da casa cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deputado Rodrigo Bacellar (UNIÃO), atualmente em prisão preventiva na sede da PF do Rio de Janeiro por suspeita de vínculo com o tráfico de drogas, entre outras acusações. O pleito de hoje na ALERJ, que não contou com a participação de 27 deputados dos partidos de oposição, também elegeu o deputado Dr. Deodalto (PL) como segundo secretário da casa legislativa.
Veja na matéria do G1 os deputados que votaram em Ruas.
Em março, o presidente eleito agora já tinha sido escolhido por parte dos deputados, mas a votação acabou anulada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e ele não chegou a tomar posse. Os partidos que não participaram desta eleição já anunciaram que vão acionar o Supremo Tribunal Federal para anular esta nova eleição.
Eleito para a presidência da Alerj, Ruas assume a condição de poder vir a assumir interinamente o governo do estado. Mas uma liminar do STF está mantendo no cargo o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Couto, até que o Supremo defina como será a eleição para a ocupação do cargo vago deixado por Cláudio Castro no mês de março, antes da sua condenação pelo TSE.
O outro candidato que participaria do processo para eleição da presidência da Alerj, deputado Vitor Junior (PDT), retirou a sua candidatura depois da Justiça manter a votação aberta no plenário da ALERJ hoje. De forma simultânea com a retirada da candidatura de Vitor Junior, uma frente de 25 deputados e 9 partidos (PSD, MDB, Podemos, PT, PDT, PSB, Cidadania, PCdoB e PV) decidiu não participar da votação.
O Sepe se mantém atento, acompanhando o desenrolar desta disputa política entre os partidos de direita e extrema-direita que apoiam explicitamente o novo presidente eleito da Alerj e a oposição. No entender do sindicato, a eleição de Ruas é uma tentativa dos partidos que compuseram a base de sustentação do desgoverno Cláudio Castro de manter as rédeas na política estadual, com vistas a garantir dividendos eleitorais nas eleições gerais de outubro deste ano.
Com isso, perdemos todos: a população fluminense e o conjunto dos servidores, que tanto sofreram ao longo dos últimos anos com a falta de um governo comprometido com o bem-estar do povo e com as políticas voltadas para alavancar setores fundamentais para garantir este direito, tais como Educação e Saúde.
A direção do Sepe esteve na ALERJ na quinta-feira, dia 17 de abril, para articular a intervenção do Legislativo no sentido de marcação de uma audiência do sindicato com o governador em exercício, desembargador Ricardo Couto.
) e solicitaram que o mesmo interceda junto ao governador em exercício para a marcação de uma audiência em caráter de urgência com os profissionais de educação para dar andamento à discussão sobre as pautas da categoria. Em especial o cumprimento do restante do acordo da recomposição salarial, feito com a Alerj pelo ex-governador Cláudio Castro ainda no final de 2021 e, também, a concessão de um reajuste para cobrir os três anos de congelamento salarial, entre outras questões constantes da nossa pauta de reivindicação.Em julgamento na tarde do dia 16 de abril, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu por unanimidade o direito das professoras e professores contratados temporariamente pelas redes de ensino do país ao piso salarial profissional nacional da categoria, que, neste ano de 2026, é de R$ 5.130,63.
O processo em julgamento foi o Tema 1308, com repercussão geral, oriundo de recurso manejado pelo Estado de Pernambuco (ARE nº 1487739).
A CNTE esteve ao lado da CUT, SINTEPE-PE, SINPROESEMMA-MA, CONATRAM e CONFETAM neste julgamento como amicus curiae, que foi marcado pela perplexidade dos ministros do STF quanto ao descaso na contratação de professores nas redes públicas do Brasil. O relator, ministro Alexandre de Moraes, expôs os dados do Censo Escolar 2025 que mostram quase 50% de contratos temporários na educação básica, verdadeira burla, segundo o ministro, ao dispositivo da Constituição que permite a contratação temporária em casos de necessidades excepcionais.
Leia nota pública da CNTE sobre o assunto pelo link abaixo:
https://cnte.org.br/noticias/stf-garante-piso-do-magisterio-a-professores-temporarios-bd2a
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A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) está realizando, em Brasília, a 27ª Semana Nacional de Educação, de 13 a 17 de abril, reunindo entidades filiadas, incluindo o Sepe. Nesta quinta-feira (16/04), está sendo realizada uma importante análise de conjuntura, com representantes de partidos políticos, para debater o cenário e os desafios da classe trabalhadora e da educação pública, visando a valorização dos profissionais de educação (veja fotos).
A direção do Sepe está participando dos debates, que se encerrarão nesta sexta-feira (17/04), com o tema: Educação, sustentabilidade e inteligência artificial.
Confira a agenda de debates:
13/04: Educação, democracia e soberania;
14/04: Educação e o combate à violência contra minorias e ao feminicídio;
e Financiamento (Marcha a Brasília e indicativo para Paralisação Nacional
da Educação);
16/04: Valorização dos profissionais da educação;
17/04: Educação, sustentabilidade e inteligência artificial.