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Ministro do STF Alexandre de Moraes denunciou a farra de contratos temporários nas redes de ensino públicas do país
22 de abril de 2026
Uma declaração do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, com críticas ao que ele chamou de farra de contratações para professores temporárias nos estados e municípios do Brasil, alcançou grande repercussão nacional nas redes sociais. A fala ocorreu durante o julgamento no Supremo (16/4) que reconheceu por unanimidade o direito das professoras e professores contratados temporariamente pelas redes de ensino do país ao piso salarial profissional nacional da categoria.
Segundo o ministro, é importante reforçar a importância do cumprimento do artigo 37 da Constituição Federal, que determina o concurso público e impõe aos governos o dever de respeitá-lo. Alexandre de Moraes, apresentou dados do Censo Escolar 2025, que mostram um número de quase 50% de contratos temporários na educação básica no lugar de estatutários, uma verdadeira burla, segundo o ministro, ao dispositivo da Constituição que permite a contratação temporária em casos de necessidades excepcionais.
No estado do Rio de Janeiro, a situação também é grave, já que a falta de concursos públicos é um fato não só na rede estadual como em várias redes municipais, não só para professores como para funcionários administrativos. O Sepe já fez uma série de denúncias sobre esta questão, mostrando que os contratos temporários não resolvem a questão da carência de profissionais nas escolas, além de se constituírem num problema para os fundos de previdência públicos já que os contratados não contribuem para os mesmos. Sem falar na possibilidade de uso eleitoral neste tipo de contratação de profissionais para trabalharem nas escolas.
