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Votação do Piso no STF: Alexandre de Moraes deu voto favorável ao Piso com base no plano de carreira
19 de maio de 2026
Informações vindas de Brasília indicam que, nesta segunda-feira, 18/05, o ministro Alexandre de Moraes apresentou o seu voto virtual no julgamento no STF do Tema 1218, sendo favorável a adoção do piso nacional estipulado pela Lei federal 11.738/2008 como base para o vencimento inicial da carreira do Magistério da Educação Básica estadual, com reflexos nos demais níveis, faixas e classes da carreira escalonada.
Desta maneira, o ministro Alexandre de Moraes acompanhou a divergência do Ministro Dias Toffoli. Fortalecendo a posição do piso como valor base do primeiro nível funcional e com repercussão no plano de carreira.
Com isso, a votação está com dois votos a favor da categoria e um contrário, do relator, ministro Cristiano Zanin, que apresentou tese extensa e sujeita a interpretações diversas.
O julgamento foi reiniciado no dia 15 de maio e está previsto para ser encerrado no dia 22 de maio, às 23h59. Ainda restam oito votos no julgamento.
O Sepe recomenda que a categoria continue mobilizada e pressione a votação dos ministros no plenário virtual, enviando emails para os magistrados solicitando que eles deem um parecer e um voto favorável aos educadores do Brasil inteiro.
Veja emails dos ministros do STF abaixo:
Endereços dos(as) ministros(as)
GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN (presidente)
gabineteedsonfachin@stf.jus.br
GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES
audienciasgilmarmendes@stf.jus.br
GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA
gabcarmen@stf.jus.br
GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI
gabmtoffoli@stf.jus.br
GABINETE MINISTRO LUIZ FUX
gabineteluizfux@stf.jus.br
GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES
Email: gabmoraes@stf.jus.br
GABINETE MINISTRO NUNES MARQUES
gmnm@stf.jus.br
GABINETE MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA
secretaria.gmalm@stf.jus.br
GABINETE MINISTRO CRISTIANO ZANIN
gabinete.mcz@stf.jus.br
GABINETE MINISTRO FLÁVIO DINO
agenda.gmfd@stf.jus.br
Veja modelo da mensagem a ser enviada para os integrantes do STF:
Vossa Excelência, Senhor Ministro ____________,
“No contexto do julgamento do Tema 1218, que ocorrerá no Plenário Virtual a partir do dia 15 de maio, venho respeitosamente manifestar a extrema relevância desta decisão para o magistério brasileiro — em especial para nós, profissionais da rede estadual do Rio de Janeiro, submetidos a um dos piores salários do país devido ao reiterado descumprimento do piso nacional previsto na Lei 11.738/2008. Considerando que o piso foi reconhecido como constitucional por este próprio Supremo Tribunal Federal e deveria servir como vencimento inicial das carreiras, conforme determina o §1º do art. 2º da referida lei, solicito a Vossa Excelência atenção especial aos impactos sociais, profissionais e pedagógicos envolvidos.
Assim, rogo que o voto de Vossa Excelência reconheça a necessidade de que o piso nacional do magistério seja efetivamente observado como referência mínima nos planos de carreira, com os devidos reflexos nas faixas, níveis e classes, assegurando dignidade, valorização e respeito à legislação vigente. Tal decisão representará justiça para milhares de educadores que há anos lutam para que a lei seja cumprida.”
