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Proposta de PL protocolada na Câmara de Vereadores do Rio propõe fim da minutagem
19 de novembro de 2026
Um Projeto de Lei que propõe acaba com a minutagem na rede municipal do Rio foi protocolado na Câmara de Vereadores pela vereadora Maíra do MST (PT) no dia 17/11. De acordo com a proposta da parlamentar, seriam revogados dois dispositivos da lei do plano de carreira do magistério municipal, que a partir da aprovação da chamada Lei da Minutagem (Lei 276/2024), em dezembro de 2024, mudaram a forma de contagem da jornada de trabalho da categoria.
Pela Lei do Piso Salarial do Magistério, um terço da carga horária dos professores deve ser reservado às atividades extraclasse, enquanto os outros dois terços são destinados à interação com os alunos. A vereadora argumenta que a minutagem compromete esse período de planejamento e aumenta a sobrecarga dos profissionais.
Para reverter a mudança da vereadora o projeto propõe revogar os parágrafos 1º e 2º do artigo 25 da Lei Municipal nº 5.623/2013, incluídos pela Lei Complementar nº 276, de dezembro de 2024. Se aprovado, o texto retirará da legislação as regras que estabeleceram a contagem da jornada em minutos e a ausência de intervalos entre os tempos de aula.
Na justificativa da proposta, Maíra cita um levantamento online produzido pelo Sepe junto à categoria, entre agosto e setembro de 2026, com 2.008 respostas. Segundo os dados do levantamento, 92,6% dos participantes relataram perdas econômicas após a implementação da minutagem. 92,8% afirmaram que a saúde mental foi bastante ou muito afetada pela mudança, enquanto 97,3% disseram que os profissionais de suas unidades estavam mais adoecidos.
O projeto apresentado na Câmara de Vereadores vai ao encontro PL 4.332/2024, de autoria do deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ), já aprovado na Câmara dos Deputados em julho deste ano e que busca conter a minutagem na contagem da jornada de trabalho dos professores da educação básica.
O projeto do deputado federal começou a tramitar na Câmara em 15 de abril deste ano, quando foi aprovado pela Comissão de Educação. Em julho, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e, agora, após a aprovação no plenário, a proposta seguiu para análise no Senado Federal.
