O Sepe se reuniu nesta quarta-feira, dia 29/04, com a Superintendência de Administração da SEEDUC. O sindicato cobrou, logo no início, o cumprimento do compromisso da secretária de Educação, Luciana Calaça, de intermediar uma audiência com o governador interino, Ricardo Couto, para tratar da pauta da educação.

Na reunião, foram discutidos os seguintes temas:

– Foi informado que a SEEDUC já fez um estudo do impacto econômico sobre a implementação do Piso Nacional do Magistério, do aumento dos auxílios transporte e alimentação, e que este relatório já está na Casa Civil; sobre a audiência com o governador, a Secretaria informou que responderá em breve; também está sendo feito um estudo de impacto em relação ao Piso do Salário Mínimo dos Funcionários Administrativos e Animadores Culturais, que também será encaminhado o mais rápido possível à Casa Civil;

– A Casa Civil também está analisando os processos de licitação de verbas para as escolas realizarem reformas de emergência (prédios sem luz ou com necessidade de obras urgentes) – nesse caso, as escolas deverão abrir um processo para requisitarem essa verba de manutenção, em caráter emergencial. Atenção: não se trata da verba de manutenção normal. Atualmente, segundo a SEEDUC, existem 98 escolas estaduais sem luz já listadas para reparo;

– Em relação ao código 61 (greve), a Secretaria está analisando os documentos que o Sepe encaminhou sobre as greves e paralisações passadas; também foi discutida a necessidade de o código 61 não gerar desconto imediato daqui para frente. A SEEDUC informou que vai discutir esse tema em uma próxima reunião com o sindicato. Informamos que haverá assembleia da categoria no dia 05/05 e requisitamos que a resposta sobre o abono das greves passadas seja apresentada a tempo de o sindicato informar à categoria;

– A SEEDUC informou que, ainda no primeiro semestre, haverá a chamada de 684 inspetores aprovados em concursos – todo o banco de concursados será convocado. Informaram que, por conta do ano eleitoral, não será possível realizar concurso este ano para esse segmento, mas que já prepararão o edital para 2027;

– Em relação à migração dos Doc 2, a SEEDUC esclareceu que a migração será para 30 horas; dos 2.378 professores Doc 2 que estão na rede, 398 estão em sala de aula; haverá 500 vagas para a migração, e um dos critérios é a pontuação para quem está em sala de aula; outros critérios serão divulgados em breve e o prazo para a migração será até junho deste ano;

– Em relação aos 417 aposentados que não receberam os R$ 3 mil de gratificação do FUNDEB, ainda não há previsão de pagamento por conta da tratativa com o RioPrevidência;

– A devolução dos descontos do imposto de renda sobre o abono da progressão automática está em tratativa com a Procuradoria do Estado;

– Em relação à reestruturação da Corregedoria, a Secretaria ainda está analisando a situação;

– Sobre o ICMS Educacional, foi publicado nesta quarta-feira (29/04), no Diário Oficial do Estado, a criação de um Grupo de Trabalho para discutir os encaminhamentos necessários a fim de reduzir o prejuízo causado pela falta de legislação – a SEEDUC vem perdendo recursos do FUNDEB por não ter aprovado a regulamentação do ICMS Educacional;

– Em relação aos servidores ex-FAEP, o processo está tramitando na SEEDUC e inclui a equiparação dos salários desses servidores aos salários da FAETEC;

– A respeito do Abono de Permanência e do direito de “Pecúnia”, foi informado que o valor total da dívida a ser paga aos servidores é de R$ 22 milhões para o primeiro e de R$ 29 milhões para o segundo. A SEEDUC está verificando o orçamento da própria pasta para apresentar ao governador o mais breve possível, visando o pagamento;

– Em relação à Animação Cultural, a SEEDUC vai verificar o impacto do pagamento do INSS no âmbito dos trabalhos do GT da animação.

A próxima audiência está marcada para o dia 18 de maio, às 14h, tendo como pauta os temas pendentes da reunião do dia 29/04, com a presença da secretária Luciana Calaça.

REUNIÃO NO TJRJ

Após a reunião na Secretaria de Educação, a direção do Sepe foi até o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), onde se encontrou com um assessor da Presidência do Tribunal para discutir a melhor forma de requisitar uma audiência com o governador interino, o desembargador Ricardo Couto. A delegação foi informada de que, apesar da agenda cheia, ele demonstra disposição para receber os segmentos que solicitam audiência. Diante disso, está sendo reenviado um ofício com pedido de reunião, incluindo pauta e nomes dos participantes, reforçando a importância do Sepe, a maior base do funcionalismo público, e a urgência da solicitação.

CONFIRA VÍDEO COM RELATO DA REUNIÃO