Recepção: (21) 2195-0450. Agendar atendimento no Jurídico: (21) 2195-0457 / 0458 (11h às 16h).
    • A direção do Sepe participou de uma audiência, hoje, dia 19 de maio, com o governador em exercício, Ricardo Couto. A reunião aconteceu na presidência do TJRJ e dela participaram as seguintes pessoas:
Pela direção do sindicato: coordenadoras Helenita Bezerra, Rose Oliveira e Rosilene Almeida e as diretoras Dorotea Frota e Odisseia Carvalho. O governador Ricardo Couto, o secretário de Planejamento, Rafael Ventura Abreu e o secretário de Fazenda Guilherme Mercês representaram o Executivo Estadual.
Couto apresentou a seguinte proposta para os profissionais das escolas estaduais:
– recomposição de 11,56% dividida em duas parcelas a serem pagas nos meses de agosto e novembro .
 O decreto deve ser publicado até a próxima semana. O governador disse que a primeira parcela do 13 salário será paga no dia 29 de maio.
Foi agendada uma próxima reunião para a segunda semana de junho.
0

No dia 18 de maio, a coordenadora geral do Sepe e diretora da CNTE, Izabel Costa, participou de uma audiência com o MEC, em Brasília. O ministro da Educação, Leonardo Barchini, não esteve presente no encontro por estar cumprindo uma agenda externa com o presidente Lula e a reunião foi realizada com a assessoria do ministério. Veja os pontos que foram abordados no encontro:

– Lembramos à assessoria do ministro sobre a medida provisória 1334/2026, que definiu o reajuste do Piso Nacional e que precisa ser transformada num Projeto de Lei;

– Reforçamos na audiência a importância do Piso Nacional dos Funcionários (PL 2531/2021, que tramita no Congresso) aprovado com todas as previsões e legalidades asseguradas para que ele se torne realidade;

– Falamos sobre a importância da participação da CNTE e dos sindicatos da Educação nos diversos fóruns criados no Sistema Nacional de Educação e pelo Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado recentemente e promulgado pelo presidente Lula, além da nossa presença na discussão orçamentária das verbas do setor;

– Foi lembrada a questão dos profissionais de Educação Física e da obrigatoriedade do pagamento ao Conselho Regional e à Confederação Nacional de Educação Física para que possam exercer o magistério;

– Por fim, o Sepe apresentou um ofício, endereçado a Barchini, solicitando a mediação do ministro para que ele possa interceder junto à prefeitura do Rio de Janeiro, com objetivo de abrir negociações com o governo municipal: o sindicato não tem audiência com o chefe do executivo municipal há mais de 10 anos e, com o secretário municipal de Educação, há quase três anos.


0

O Sepe assiste com o devido repúdio o avanço das investigações da Polícia Federal na chamada Operação “Unha e Carne”, destinada a investigar um esquema de corrupção e fraude em contratos da Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro (SEEDUC), cuja quarta fase culminou na prisão do deputado estadual Thiago Rangel (AVANTE), que também foi afastado do cargo por determinação do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal.

Agora, com o avançar das apurações policiais, vieram à tona áudios mostrando como funcionava o esquema de influência do deputado junto às unidades escolares pertencentes às Regionais da SEEDUC, em municípios das regiões Norte e Noroeste Fluminense. Matéria do RJ TV1 (TV Globo) apresentou áudios e mensagens obtidos pela PF na Unha e Carne que mostram o deputado preso, atuando diretamente sobre cargos estratégicos da Secretaria Estadual de Educação e negociando vagas na área para pessoas ligadas ao traficante Arídio Machado da Silva Júnior, o “Júnior do Beco”, segundo a investigação.

A PF suspeita que Thiago Rangel chefiava um esquema de fraudes em contratos de obras e serviços em escolas da rede estadual de ensino, além de lavagem de dinheiro envolvendo empresas e uma rede de postos de combustíveis. Em um dos áudios apresentados é possível ver o deputado dando ordens à diretora regional de Educação do Noroeste Fluminense, Júcia Gomes Souza Figueiredo, que também foi presa na operação de abril que culminou na prisão do parlamentar.

Para culminar, as fitas mostram áudios do deputado negociando a locação de uma irmã do traficante “Júnior do Beco” em uma Escola da rede estadual. Segundo a polícia, Thiago Rangel teria reservado vagas terceirizadas de auxiliar de serviços gerais no setor da Educação para indicações feitas pelo traficante.

Para o sindicato, a corrupção endêmica dentro das estruturas da Secretaria de Educação, marcada por compras irregulares, superfaturadas e sem licitação; desvios de verbas para reforma nas escolas e outros gastos já contestados por órgãos como o Tribunal de Contas e Ministério Público não é nenhuma novidade e vem sendo denunciada ao longo dos últimos anos, mas é um escândalo que merece a máxima atenção e rigor das autoridades policiais.

Cada vez mais fica explícita aquilo que, no dizer do ministro do STF Alexandre de Moraes, aponta para a instrumentalização da SEEDUC durante a gestão Cláudio Castro, que transformou o órgão numa verdadeira estrutura mafiosa em benefício de um grupo de políticos corruptos e sem compromisso para com o bem público.

Mas a coisa ainda fica pior, quando o esquema revelado pela polícia é uma clara demonstração de como a corrupção e o banditismo, quando inseridos no seio do poder público, podem representar riscos para os verdadeiros trabalhadores da educação em escolas infiltradas por foras da lei ali alocados por foras da lei de colarinho branco.


 
 
 
 
 
Ver essa foto no Instagram
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

Um post compartilhado por SEPE-RJ (@sepe_rj)

0

O Coletivo Estadual de Aposentadas(os) do Sepe se reuniu hoje, dia 19 de maio, no formato híbrido e com a parte presencial no auditório do sindicato. Na pauta da reunião foram incluídos os seguintes assuntos, entre outros:

– audiência com o governador;

– informes;

– informes do Departamento Jurídico do Sepe;

– conjuntura;

– Encontro Estadual de Aposentados (indicação de data);

 

0

Informações vindas de Brasília indicam que, nesta segunda-feira, 18/05, o ministro Alexandre de Moraes apresentou o seu voto virtual no julgamento no STF do Tema 1218, sendo favorável a adoção do piso nacional estipulado pela Lei federal 11.738/2008 como base para o vencimento inicial da carreira do Magistério da Educação Básica estadual, com reflexos nos demais níveis, faixas e classes da carreira escalonada.

Desta maneira, o ministro Alexandre de Moraes acompanhou a divergência do Ministro Dias Toffoli. Fortalecendo a posição do piso como valor base do primeiro nível funcional e com repercussão no plano de carreira.

Com isso, a votação está com dois votos a favor da categoria e um contrário, do relator, ministro Cristiano Zanin, que apresentou tese extensa e sujeita a interpretações diversas.

O julgamento foi reiniciado no dia 15 de maio e está previsto para ser encerrado no dia 22 de maio, às 23h59. Ainda restam oito votos no julgamento.

O Sepe recomenda que a categoria continue mobilizada e pressione a votação dos ministros no plenário virtual, enviando emails para os magistrados solicitando que eles deem um parecer e um voto favorável aos educadores do Brasil inteiro.

Veja emails dos ministros do STF abaixo:

Endereços dos(as) ministros(as)

GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN (presidente)

gabineteedsonfachin@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

audienciasgilmarmendes@stf.jus.br

GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

gabcarmen@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

gabmtoffoli@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

gabineteluizfux@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

Email: gabmoraes@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO NUNES MARQUES

gmnm@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA

secretaria.gmalm@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO CRISTIANO ZANIN

gabinete.mcz@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO FLÁVIO DINO

agenda.gmfd@stf.jus.br

Veja modelo da mensagem a ser enviada para os integrantes do STF:

Vossa Excelência, Senhor Ministro ____________,

“No contexto do julgamento do Tema 1218, que ocorrerá no Plenário Virtual a partir do dia 15 de maio, venho respeitosamente manifestar a extrema relevância desta decisão para o magistério brasileiro — em especial para nós, profissionais da rede estadual do Rio de Janeiro, submetidos a um dos piores salários do país devido ao reiterado descumprimento do piso nacional previsto na Lei 11.738/2008. Considerando que o piso foi reconhecido como constitucional por este próprio Supremo Tribunal Federal e deveria servir como vencimento inicial das carreiras, conforme determina o §1º do art. 2º da referida lei, solicito a Vossa Excelência atenção especial aos impactos sociais, profissionais e pedagógicos envolvidos.

Assim, rogo que o voto de Vossa Excelência reconheça a necessidade de que o piso nacional do magistério seja efetivamente observado como referência mínima nos planos de carreira, com os devidos reflexos nas faixas, níveis e classes, assegurando dignidade, valorização e respeito à legislação vigente. Tal decisão representará justiça para milhares de educadores que há anos lutam para que a lei seja cumprida.”

 

 

0

A direção do Sepe terá uma audiência com o governador em exercício do estado, desembargador Ricardo Couto, nesta terça-feira, dia 19 de maio. A reunião, que será realizada na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), às 17h, terá como pauta as questões econômicas. A audiência foi solicitada pelo sindicato através de ofício enviado para o gabinete da Presidência do TJRJ, local onde o governador tem despachado diariamente.

A reunião desta terça-feira (19) é mais um passo na etapa de negociação estabelecida no dia 5 de maio passado, quando a direção do Sepe teve uma audiência com Couto, no dia em que a rede estadual realizou uma paralisação e ato na porta do TJ. Aquele foi um momento histórico, pois há 10 anos o Sepe não era recebido pelo chefe de governo.

A categoria está em luta pela recomposição salarial, pelo pagamento do piso na carreira e em defesa da aposentadoria. Os profissionais de Educação do estado amargam perdas históricas – o índice de reajuste necessário supera os 60%. E boa parte da categoria, em especial funcionários, recebe um vencimento-base inferior ao valor do salário mínimo.

 

 

 

0