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O Sepe realizou uma atividade hoje, dia 24 de julho, durante a Flip (Festa Literária de Parati), quando foi entregue uma carta do Sepe em favor da votação do Piso Nacional do Magistério à Ministra Carmem Lúcia que participou do evento como palestrante. Além da abordagem à ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), foi realizada uma panfletagem, chamando a atenção da população para a importância do voto favorável na suprema corte do Tema de Repercussão Geral 1218 (adoção do piso nacional estipulado pela Lei Federal 11.738/2008 como base para o vencimento inicial da carreira do magistério, com reflexos nos demais níveis, faixas e classes da carreira.

No documento entregue à Carmen Lúcia o Sepe lembrou da relevância social do julgamento em curso no STF, lembrando que a valorização dos profissionais da educação constitui fundamento expresso da Constituição Federal e requisito indispensável para a efetivação do direito à educação pública de qualidade.
Também assinalamos que a chamada Lei do Piso foi concebida justamente para estabelecer um patamar mínimo de dignidade remuneratória aos docentes da educação básica, sem que isso implique a destruição das carreiras construídas ao longo de décadas de mobilização e negociação coletiva. Assim, interpretar o Piso Nacional como mero valor inicial a ser absorvido pelas tabelas salariais, sem repercussão sobre as demais referências da carreira, significa promover o achatamento remuneratório, eliminar progressões conquistadas e desestimular a permanência dos profissionais na rede pública.

Lembramos que o julgamento do Piso no STF, iniciado ainda no mês de dezembro do ano passado no plenário virtual do STF, se encontra paralisado por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

Veja o texto completo do documento entregue à ministra hoje em Paraty pelo PDF abaixo:
https://seperj.org.br/wp-content/uploads/2026/07/OF-087-MIN-CARMEM-LUCIA-STF-1.pdf





 

 

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O mural vencedor do concurso Mural Artivista, promovido pela Secretaria de Gênero e Defesa dos Direitos LGBTQIAPN+ do Sepe em homenagem ao Dia Internacional da Mulher (8 M), já foi instalado no Colégio Estadual Prado Júnior, na Tijuca.

Intitulada “Nossos passos, nossos olhares, nossas vozes vêm de muito longe!”, a proposta da arte-educadora Dione Souza Lins foi a escolhida em votação popular realizada nas redes sociais do Sepe. Para a criação da obra, a artista utilizou referências da arte indígena contemporânea, valorizando a ancestralidade, a resistência e a diversidade das mulheres.

Leia, a seguir, o texto da professora Dione sobre o seu projeto:

“Nossos passos, nossos olhares, nossas vozes vêm de muito longe! Este é o título da proposta aprovada em edital do Sepe, em abril, para a execução de um mural (instalação artística) que aborda o Dia Internacional da Mulher – o 8M.

Realizado na parte interna do Colégio Estadual Antônio Prado Júnior, na Praça da Bandeira, com técnica mista (pintura, colagem, lambe lambe e graffiti).

Como professora artista adquiri, ao longo da minha trajetória, referências em muitas mulheres artistas. Neste projeto, destaco a obra de Carmézia Emiliano, da arte contemporânea indígena.

Começo com a proposta de representar e destacar o papel da mulher professora, na nossa sociedade, como ancestral e por isso a referência na obra “Aprendendo” de Carmézia Emilano, 2020, a qual representa um espaço de aprendizagem numa aldeia indígena. Emiliano é de etnia Macuxi e no quadro de giz em sua obra aparece a palavra vovó e sua correlação na língua Macuxi e acrescento a palavra que expressa o sentido de Professora/Educadora também em Macuxi.

Ao mesmo tempo, na obra, além de crianças aprendendo, estão grupos de indígenas trabalhando nos dando a ideia de que o momento de aprendizagem na escola/educação faz parte do cotidiano de forma ampla, coletiva, inter e transdisciplinar. Destaco no painel a tecelagem com a juta (tecido brasileiro) e com um fio que tece e percorre o tempo que carrega memórias, chegando aos nossos tempos com uma mulher artista do graffiti (o lambe é  feito a partir da fotografia da artista grafiteira Thainá Soares)

No centro, uma mandala com formas orgânicas pintadas, olhos e bocas de mulheres (em lambe lambe), representando nossos olhares, nossas vozes no mundo. No centro da mandala, o Sankofa, que faz parte de um conjunto de ideogramas chamados Adinkra – de origem africana, representado por um pássaro que volta a cabeça à cauda. O símbolo é traduzido por: “retornar ao passado para ressignificar o presente e construir o futuro”. Aqui, representa a importância de aprendermos com quem veio antes de nós para fortalecer a nossa luta, seja na escola, no sindicato, na vida.

A mandala e grafismos indígenas são usados através do stencil (graffiti), na composição que apresenta a cor roxa no fundo e as cores das bandeiras de luta nas questões de gênero e na defesa dos direitos LGBTQIAPN+.

Na execução do painel, convidei o amigo e camarada Ricardinho que contribuiu com sua experiência em arte urbana e graffiti, me ajudando a colocar em prática este projeto.”





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O jornalista Ruben Berta revelou, em reportagem desta terça-feira (21) na coluna Sem Filtro, do portal Ururau, que recursos da Prefeitura do Rio de Janeiro foram usados para o projeto “Naves do Conhecimento” remunerar empresas ligadas a Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”, ex-assessor de Domingos Brazão e condenado por organização criminosa no processo relacionado aos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes.

Em levantamento feito por Berta, entre janeiro de 2025 e maio de 2026, duas empresas registradas em nome da esposa e da filha de Robson Calixto receberam R$ 1,087 milhão por serviços de vigilância em três unidades das Naves do Conhecimento, na Zona Oeste do Rio.

Robson está preso desde maio de 2024 e foi condenado em fevereiro a nove anos de prisão por organização criminosa no processo que trata dos assassinatos de Marielle e Anderson.

De acordo com a investigação da Polícia Federal citada na matéria, as empresas seriam controladas pelo próprio Robson. A ONG responsável pela gestão dos equipamentos afirmou que as contratações seguiram critérios técnicos, enquanto a Prefeitura declarou que não interfere nos pagamentos realizados pelas organizações sociais.

O Sepe considera a denúncia extremamente grave e defende a apuração rigorosa dos fatos pelos órgãos competentes.

A matéria de Berta pode ser lida neste link.

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A Secretaria de Aposentados do Sepe realizou reunião do Coletivo Estadual dos Aposentados da Educação nesta terça-feira, dia 21 de julho. O encontro que é mensal, em formato híbrido, aconteceu no auditório do sindicato e tem por objetivo manter os aposentados mobilizados e informados sobre os andamentos das lutas deste segmento da categoria em defesa dos seus direitos.

Na pauta da reunião de hoje: informes de conjuntura e da luta dos aposentados e uma avaliação do trabalho da secretaria neste ano.



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A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ), ajuizou três ações judiciais para tentar recuperar aproximadamente R$ 641 milhões do Rioprevidência investidos no liquidado Banco Master. As ações foram ajuizadas agora em julho e ganharam amplo destaque na imprensa, já que o fundo de pensão dos servidores estaduais do Rio de Janeiro foi uma das autarquias ligadas à aposentadorias do funcionalismo público envolvidas no escândalo do Master que mais investiram dinheiro a fundo perdido na instituição liderada pelo banqueiro preso Daniel Vorcaro (cerca de 3,7 bilhões).

Os recursos que o governo quer recuperar na Justiça foram investidos em fundos de alto risco ligados ao Master. As principais frentes da ofensiva judicial incluem: Fundo Revolution: O Estado tenta resgatar R$ 481,4 milhões aplicados e busca impedir que a Master Corretora bloqueie a operação.

A PGE também pede o arresto de bens da gestora Acura e de seus diretores. No caso do Fundo Texas, houve aportes de R$ 150 milhões, mas o patrimônio despencou mais de 90% em um ano. A Procuradoria exige o bloqueio de bens das empresas Axor e Trustee DTVM, além de uma auditoria independente.

Na terceira ação judicial, o processo corre sob segredo de Justiça e visa a exibição de documentos complementares sobre as operações. Para garantir o ressarcimento aos cofres públicos, a PGE-RJ solicitou judicialmente o bloqueio de contas bancárias, imóveis, veículos, aeronaves e até criptomoedas dos envolvidos. Os investimentos do Rioprevidência estão sob investigação pela Polícia Federal, que apura aportes em cerca de R$ 3,7 bilhões feitos no conglomerado durante a gestão do ex-governador Cláudio Castro.

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A Secretaria de Aposentados do Sepe realiza, nesta terça-feira (dia 21 de julho), uma reunião do Coletivo Estadual dos Aposentados da Educação, a partir das 9h30. O encontro, no formato híbrido, terá sua parte presencial realizada no auditório do Sepe (Rua Evaristo da Veiga 55 – 7 andar). Na pauta da plenária estão incluídos: informes gerais e de conjuntura, discussão e avaliação da mobilização da categoria na defesa dos seus direitos.

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Nesta quinta-feira, 16 de julho de 2026, o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe) completa 49 anos – quase meio século de muitas lutas e vitórias. Durante esse período, os educadores sempre se destacaram na defesa de uma educação de qualidade e na luta para que os governantes, ao longo desses anos, melhorassem o tratamento dado à nossa categoria.

NOSSA HISTÓRIA

O Sepe legitimou-se no dia a dia das lutas travadas pelos educadores do Rio de Janeiro. Sua história reflete os avanços da categoria até a conquista legal do direito de representação.

Em 1977, foi criada a Sociedade Estadual dos Professores (SEP), que, em 1979, fundiu-se com a União dos Professores do Rio de Janeiro (UPERJ) e com a Associação dos Professores do Estado do Rio de Janeiro (APERJ), dando origem ao então CEP – Centro de Professores do Rio de Janeiro, entidade que se tornou referência sindical entre os educadores fluminenses.

O ano de 1979 foi um marco na história do Sepe. Naquele período, conquistamos um piso salarial equivalente a cinco salários mínimos da época, em uma greve considerada histórica para o movimento. Mesmo com a tentativa do governador Chagas Freitas de fechar a entidade, nossa voz não foi silenciada, nem nossa luta, interrompida.

DÉCADA DE 80

Em 1986, um novo marco na luta do sindicato: em greve, os professores da rede estadual conquistaram um plano de carreira que regulamentava o enquadramento por formação, a progressão e o controle, pela categoria, da aplicabilidade do plano – chegou a ocorrer uma assembleia gigante no Maracanãzinho para decidir os rumos do movimento. Mas devido à exclusão dos aposentados, surgiu a primeira comissão do Sepe dedicada a esse setor fundamental, que, junto à direção do sindicato, ampliou a luta e garantiu, em 1987, a almejada paridade.

Em 1987, após anos de discussões, foi aprovada em 30 de outubro, durante o terceiro congresso da entidade, a ampliação do quadro de associados, incluindo outros profissionais da educação que não eram professores. A entidade passou a se chamar, então, CEPE – Centro Estadual dos Profissionais de Educação. Já em 1988, o novo CEPE liderou a primeira greve conjunta do magistério e dos funcionários administrativos no Rio. A partir de outubro de 1988, com a nova Constituição Federal, os funcionários públicos passaram a ter direito à sindicalização.

NOVO NOME: O NOSSO SEPE

Em dezembro de 1988, o então CEPE realizou sua 1ª Conferência de Educação, na qual foi aprovada a mudança de nome para Sepe – Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro. A decisão foi ratificada no IV Congresso do sindicato, em 1989.

A LUTA NÃO PARA NUNCA!

Desde que unificamos nossa luta, enfrentamos sucessivos governos autoritários. Em 2013, 2014 e 2016, por exemplo, mobilizamos dezenas de milhares de profissionais das redes municipais do Rio de Janeiro, dos municípios do interior, da Baixada Fluminense e da rede estadual, que tomaram as ruas para levar à sociedade as reivindicações dos educadores — por valorização e melhores condições de trabalho.

Também em 2016, estudante ocuparam escolas em apoio à luta do Sepe. Para o sindicato, a mobilização ganha mais força quando realizada em conjunto com esse setor fundamental da comunidade escolar.

Destacamos também a “Greve pela Vida” no início da pandemia (2020), uma reação às tentativas dos governos de expor a comunidade escolar ao risco de contágio; as greves no Estado em 2023, que reivindicaram o pagamento do piso nacional e se opuseram aos ataques ao PCCS; e a greve da rede municipal do Rio de Janeiro em 2025, em resposta às medidas do prefeito e da SME sobre a “minutagem” e aos ataques ao concurso público. Esses movimentos massivos demonstraram a disposição da categoria para lutar por seus direitos.

Assim ao longo desses anos, o sindicato tem estado ao lado das comunidades populares, denunciando a política de segurança dos governos – uma guerra cruel e silenciosa que tem ceifado vidas, sobretudo de nossos estudantes e cidadãos negros, os mais atingidos por essa violência.

Mas nossa luta não se esgota. Com a união de todos nós, educadores, seguiremos escrevendo a história do Sepe e lutando pela melhoria das condições de trabalho e da educação pública — por um Brasil mais justo e igualitário.

O Sepe somos nós: nossa força, nossa resistência e nossa voz!
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O Sepe RJ se solidariza com os Agentes de Apoio à Educação Especial (AAEEs) que, por causa da marcação, pela SME Rio, de uma atividade de formação para o mesmo dia e horário ficarão impedidos de participar do Conselho de Classe (COC) do dia 17 de julho. Embora uma deliberação da Secretaria garanta a participação destes profissionais no Conselho de Classe (E/CME nº 36/2020) quando há estudantes acompanhados da Educação Especial, a marcação da atividade para o mesmo dia da realização do COC impede que os AAEEs participem de um dos principais espaços coletivos de discussão, avaliação e planejamento das escolas.

Pelo acima exposto, o Sepe RJ se solidariza e se junta aos profissionais AAEEs para solicitar o reagendamento da formação para os AAEEs marcada para o mesmo dia de realização do COC e garanta a participação destes profissionais em todos os espaços coletivos de avaliação e planejamento das escolas, respeitando-se assim o disposto na Deliberação E/CME nº 36/2020.

Veja abaixo, uma nota da Regional 3 do Sepe sobre a questão:

Os Agentes de Apoio à Educação Especial (AAEEs) acompanham diariamente os estudantes público-alvo da Educação Especial, contribuindo diretamente para seu desenvolvimento, participação e aprendizagem.

Por isso, a Deliberação E/CME nº 36/2020 garante a participação dos AAEEs nos Conselhos de Classe dos estudantes que acompanham, reconhecendo sua contribuição para a avaliação do processo de ensino e aprendizagem e para a construção de encaminhamentos pedagógicos.

Nossa presença nesses espaços não é um favor nem uma concessão. É um direito previsto na normativa e um reconhecimento de que quem acompanha o estudante no cotidiano da escola tem muito a contribuir para as decisões pedagógicas.

Defendemos o cumprimento da legislação e a garantia da participação efetiva dos AAEEs nos Conselhos de Classe e nos demais espaços de planejamento, avaliação e discussão pedagógica relacionados à sua atuação.

Valorizar os AAEEs é fortalecer a educação inclusiva, reconhecer seu papel pedagógico e construir uma escola mais democrática, colaborativa e comprometida com o direito à educação de qualidade para todos.

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O Projeto de Lei nº 4332/2024 e seu substitutivo, que estabelecem limites para que gestores estaduais e municipais alterem o tempo de duração da hora-aula dos professores, foram aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo (quando o projeto é votado apenas pelas comissões, sem a necessidade de irem ao plenário), nesta quarta-feira (15/07), e agora vão direto para a análise do Senado Federal.

O PL 4331/2024, de autoria do deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), foi apresentado na Câmara dos Deputados, em Brasília, logo após a aprovação, pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro, no final de 2024, do malfadado projeto do então prefeito Eduardo Paes (PSD), que criou a “minutagem” na rede. O seu substitutivo, de autoria da relatora na Câmara, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), foi proposto durante a tramitação na Comissão de Educação da Câmara e reúne as principais diretrizes do PL original.

O Projeto de Lei 4332/2024 (que irá mudar de número ao chegar no Senado) estabelece que a hora-aula deve ser considerada como referência para calcular a jornada docente e impede que governos, como a prefeitura do Rio, usem minutos residuais para fingir que estão garantindo o tempo de planejamento previsto em lei.

Em seu texto, o PL propõe: “Nos casos em que o tempo de aula ou de interação com os educandos for inferior à sessenta minutos, será considerado como uma hora-aula para fins de composição da jornada”.

Diferentemente da Câmara, no Senado, o PL irá ser discutido nas comissões e depois no plenário. Então, o Sepe pede à categoria que já contate os(as) senadores(as), em defesa do PL. Neste link, você pode contatar os senadores, com os contatos de seus gabinetes.

Clique aqui para contatar os senadores:

A seguir, preparamos um modelo de texto para que os profissionais de educação enviem aos senadores:

Senador(a)…, solicitamos seu voto favorável ao PL 4.332/2024, que veio da Câmara dos Deputados, e estabelece limites para alterações na duração da hora-aula pelos gestores estaduais e municipais e garante o cumprimento do direito ao 1/3 da jornada para planejamento, previsto na Lei nº 11.738/2008. A experiência da rede municipal de Educação do Rio de Janeiro, com a implantação da “minutagem”, demonstrou que o aumento do tempo em sala de aula gerou sobrecarga e agravou o adoecimento físico e mental dos profissionais da educação. Por isso, a aprovação do projeto é fundamental para assegurar melhores condições de trabalho e a valorização do magistério.

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