Recepção: (21) 2195-0450. Agendar atendimento no Jurídico: (21) 2195-0457 / 0458 (11h às 16h).

No que pode ser considerado com uma vitória da luta dos professores de Educação Artística, o  MEC homologou as novas diretrizes nacionais para o ensino de arte na educação básica. O documento reforça a importância da arte na formação integral dos estudantes e orienta o ensino de artes visuais, dança, música e teatro.

As diretrizes destacam criação, experimentação, apreciação e reflexão crítica, além da relação da arte com os contextos históricos, sociais e culturais.

As redes de ensino deverão organizar a oferta dos componentes e promover condições para a aprendizagem, por meio de melhorias em espaços e materiais e integração das escolas com os equipamentos culturais e a comunidade.

O Sepe saúda a homologação destas novas diretrizes nacionais para o ensino de arte na educação básica, que surgem em boa hora, já que muitos governos não reconhecem o valor da formação dos alunos por esta disciplina que expande os horizontes e permite que eles tenham acesso à diferentes formas de expressão e de cultura. Os professores de Artes, que há anos lutam pelo reconhecimento da disciplina nas grades curriculares do ensino fundamental e médio conquistam assim uma vitória e o reconhecimento da importância do ensino de educação artística para a formação pedagógica dos estudantes.
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A coluna Painel da Folha de São Paulo desta sexta-feira está veiculando uma reportagem baseada na denúncia do Sepe RJ contra o assédio eleitoral sobre profissionais da rede municipal de Educação do Rio de Janeiro, por parte do candidato a deputado federal Renan Ferreirinha (PSD). No dia 20 de agosto, o sindicato entrou com uma representação junto ao MPE, pedindo que o órgão investigue o uso da estrutura das escolas municipais do Rio pelo ex-secretário e agora candidato.

Na representação para o MPE o Sepe a participação de Ferreirinha em uma cerimônia de formatura em junho, período em que ele já havia se desincompatibilizado do cargo de secretário e se apresentava como pré-candidato. O sindicato também denunciou a utilização das Coordenarias Regionais de Educação, cujos diretores usaram as estruturas desses órgãos para enviar convites para atos do ex-secretário.

O Sepe, preocupado com o assédio de políticos que concorrem a cargos eletivos no pleito que será realizado em outubro, está lançando uma campanha contra o assédio eleitoral dentro do ambiente de trabalho dos profissionais de educação de todas as redes públicas do estado. O objetivo do sindicato é o de coibir as pressões e o assédio nos locais de trabalho por causa do período eleitoral, para garantir a democracia e o direito de todo cidadão ao voto livre de intimidações e pressões da parte dos candidatos.

Sepe lançou campanha contra o assédio eleitoral

Intitulada “Diga não ao assédio eleitoral”, a campanha será levada para todas as escolas das redes públicas do estado e municipais. Ao lado da campanha, o Sepe também determinou que o seu Departamento Jurídico entre com uma representação no Ministério Público eleitoral para que o órgão atue no sentido de coibir as pressões sobre os profissionais de Educação da rede municipal RJ em favor de determinadas candidaturas, como ocorreu agora com a representação contra o ex-secretário Renan Ferreirinha.

Na campanha, o Sepe deixa claro para a categoria que ela não é obrigada a participar de atos de campanha, divulgar candidatos em suas redes sociais, declarar em quem pretende votar ou apoiar qualquer candidatura por pressão de seus superiores. Também alertamos que é terminantemente proibido o uso da estrutura do local de trabalho para fins eleitorais.

O sindicato conclama os profissionais de educação a denunciarem imediatamente qualquer tentativa de utilizar a rede pública para favorecer campanhas eleitorais ou constranger os trabalhadores.




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No começo de agosto foram divulgados os resultados do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) referentes ao ano de 2025. Os números constatam a crise na educação pública, com a maioria das redes não conseguindo atingir sequer as metas propostas para 2021.

Nesta TV Sepe, que será apresentada no próximo dia 26 de agosto (Youtube, Facebook e X do SEPE-RJ), a partir das 18h30, queremos debater até que ponto o IDEB e outros mecanismos de avaliação conseguem, de fato, medir a qualidade do ensino na escola pública.

Vamos discutir, entre outras coisas, como medidas de maquiagem como a aprovação automática, adotada pela prefeitura do Rio de Janeiro e recentemente pelo governo do Estado, influenciam nos resultados, distorcendo e permitindo que estas redes conquistem posições nos índices nacionais e mascarando a verdadeira crise de aprendizagem.

Assista pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=s8v9RkkMZ2c

O debate contará com representações da diretoria do Sepe-RJ. Participe!

 

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Os profissionais de Educação da rede municipal do Rio deliberaram, em assembleia realizada no dia 15 de agosto, um calendário de mobilização, que reforça a chamada para a participação no ato pelo enquadramento das docentes da Educação Infantil (Lei 15.326/2026), que será realizado no próximo domingo (23/8), na Praia de Copacabana (Posto 6), a partir das 10h.

Já no dia 27/08, às 14h, será realizado um abraço simbólico na Escola Municipal Orsina da Fonseca (R. São Francisco Xavier, nº 95, Tijuca), que foi palco de uma agressão contra um professor, na qual um aluno chegou a desferir facadas no profissional. Neste dia, ocorrerá o lançamento de uma campanha pela valorização, contra a precarização e o adoecimento dos profissionais de educação das escolas municipais.

Confira o calendário completo, aprovado na assembleia


PELA VALORIZAÇÃO DOS EDUCADORES

Pela recomposição salarial para cobrir as perdas: de 2019 a maio de 2026, as perdas são de 27,22% (DIEESE:); reajuste do vale alimentação (congelado há 14 anos em R$ 12); fortalecimento do PreviRio para garantir a saúde das nossas aposentadorias e pensões e atendimento digno aos servidores; resposta às demandas funcionais com as devidas correções nas carreiras dos profissionais da educação; e que nenhum funcionário receba vencimentos menores que o salário mínimo.

Contra a precarização do trabalho e o adoecimento da categoria: o sindicato denuncia a política de ataques à educação implementada pelo ex-prefeito Eduardo Paes e seu então secretário de Educação – política que continua sendo implementada na atual administração.

Pelo fim da política das contratações temporárias: implementação da migração, convocação de concursados e realização de concurso público para todos os cargos da educação, valorizando o servidor estatutário.

Pelo cumprimento imediato da lei que descongela o tempo da pandemia; pelo correto pagamento do Piso Nacional do Magistério para os PAEIS; pelo Início imediato da convocação da migração dos Doc II; na luta pelo enquadramento em nível de especialização e doutorado e a extensão desse direito a todos os profissionais da Educação. 


Baixe o novo boletim da rede municipal RJ
 

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O Sepe criou um formulário online para medir os impactos da minutagem sobre o trabalho docente, sobre a saúde física e mental dos que passaram a dar mais aulas na semana e também sobre a qualidade da educação oferecida após a implantação da lei na rede municipal do Rio de Janeiro, em 2025.

Lançado no dia 12 de agosto, em pouco mais de uma semana o formulário já foi preenchido por 1.200 docentes da rede municipal, de forma rápida e com sigilo garantido. E continuará disponível para envio das respostas dos docentes até 31 de agosto. Clique aqui para preencher.

Uma análise inicial sobre os dados enviados revela a grave situação que os profissionais da rede atravessam. A imensa maioria apontou que a minutagem impactou fortemente seus gastos, sua saúde e a de seus colegas e alterou a sua rotina e a de seus familiares. Como mostra o depoimento a seguir, de uma docente que apesar de pouco tempo na rede, pensa “o tempo todo” em deixar a matrícula.

A maioria entre os que responderam até agora é formada por docentes com jornada de 40 horas semanais. Além de marcar as respostas, muitos têm utilizado o campo final para enviar depoimentos sobre o seu cotidiano após a minutagem. Outra docente relata como é o seu dia a dia:

Um percentual bastante expressivo dos docentes revelou ainda no questionário que precisou tirar licenças no período após a implementação da minutagem.

RELATÓRIO

O objetivo do levantamento é reunir dados para subsidiar possíveis ações jurídicas, tanto do Ministério Público do Rio de Janeiro, quanto do próprio sindicato, dando materialidade aos impactos negativos da minutagem na qualidade da educação e na profissão docente. Também servirá para a denúncia pública junto à imprensa e na Câmara Municipal, onde foi aprovada a Lei Complementar enviada pelo então prefeito Eduardo Paes. O relatório final também servirá como forma de pressão no Senado, para que paute o Projeto de Lei 4332, já aprovado pela Câmara dos Deputados, que limita os efeitos da minutagem.

Nós conhecemos os impactos reais nas escolas e na vida da categoria após a minutagem e lidamos com uma epidemia de adoecimento nas unidades de ensino. Agora é hora de reunirmos dados contundentes e relatos que darão munição para os próximos passos jurídicos do Sepe. Participe!

Responda o formulário, divulgue para os colegas em suas escolas e nas redes sociais. Em poucos minutos você contribui na luta contra esse duro ataque a profissão docente e a escola pública.

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScy_IO3wlHH3wTCm1HEP3KOpnQxat67gRb3AcanvsOAJM6njA/viewform


(Texto atualizado em 20/08/2026)
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A direção do Sepe se reuniu com a Subsecretaria de Gestão de Ensino da SEEDUC, no dia 19 de agosto. O encontro faz parte da série de negociações envolvendo o governo do Estado e o sindicato com o objetivo de discutir os diversos pontos da pauta pedagógica da categoria apresentados para o governo estadual em audiências com o órgão e com o governador em exercício, Ricardo Couto. 

Veja os pontos incluídos na pauta de hoje na reunião com a SUBGEN:

1-  Diário online:

Só voltará mediante a resolução das questões de conectividade;

A SUBGEN fará um levantamento de sugestões da categoria sobre diário online.

2- PROPAG:

A Seeduc tem que entregar planejamento até outubro. O Sepe vai solicitar a matriz do ensino técnico.

A SUBGEN vai se limitar às matrizes dos cursos técnicos integrados. A matriz dos cursos técnicos concomitantes em convênio com o sistema S não é feita pela SEEDUC.

A SUBGEN informou que não tem conhecimento sobre a relação da educação infantil e diretriz para o ensino técnico com o PROPAG.

3- Decreto da aprovação automática:  Ainda não existe um andamento para a revogação do decreto. No entanto, os assessores informaram que estão estudando o impacto da Resolução 6391 e quanto às 6 APP’s, darão resposta na próxima reunião.

4- Matriz:

Novos componentes: Sociologia Aplicada, Filosofia Aplicada e Artes Aplicada: A matriz publicada para 2026 inclui Sociologia e Filosofia nos 3 anos do Ensino Médio e Artes no 2º e 3º. Cabe esclarecer, que a matriz publicada para 2026 inicia com as turmas do 1º ano. Para artes, portanto, vigora no 2º ano em 2027 e no 3º ano em 2028.

5- Calendário durante a copa do mundo de futebol feminino em 2027:

A rede estadual só vai parar em dia de jogos do Brasil.

Sobre o recesso de meio de ano unificado com outras redes: A equipe da Seeduc terá nova reunião com a UNDIME (União dos Dirigentes Municipais de Educação) e FAETEC para nova tentativa de conciliação dos calendários.  Na próxima reunião darão os informes do que foi resolvido.

6) Chamamento público de 250 psicólogos e assistentes sociais para trabalhar em polos de atendimento às escolas:

Eles estão trabalhando no planejamento dessa ação, no entanto, não podem fazer o chamamento público agora por conta do período eleitoral.

7) Grupo de Trabalho de saúde do profissional da educação proposto pelo sindicato:

Houve uma reunião em Brasília sobre o tema. Darão informe detalhado na próxima reunião.

A próxima reunião com a SUBGEN foi marcada para o dia 11/09, às 14h.

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O Sepe publicou nova edição de seu boletim para a rede municipal do Rio de Janeiro. A edição traz o calendário de luta aprovado na assembleia híbrida do dia 15 de agosto, com destaques para os dois próximos atos: no dia 23/8, às 10h, em Copacabana, pelo enquadramento das educadoras infantis reconhecidas pela Lei 15.326; e o do dia 27/8, às 14h, na Escola Municipal Orsina da Fonseca, onde um professor foi atacado com faca por um aluno. Na mesma página, a denúncia do aumento da violência contra educadores no ambiente de trabalho, com outro caso ocorrido na mesma semana, o de uma professora contratada que, após ter recebido socos de um aluno, ainda precisou dar aula até o fim do dia.

Entre outros temas, o boletim convoca a categoria a preencher o formulário sobre a minutagem, disponível até o dia 31 de agosto; e a denunciar casos de assédio eleitoral nas unidades, que já foi motivo de representação do sindicato ao Ministério Público.

Faça o download e compartilhe o boletim nos grupos de sua escola (PDF)


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Entidades representativas do Movimento Unificado dos Servidores Públicos Municipais (MUDSPM), entre elas: Intersindical, Sepe, Sindicato dos Psicólogos do Estado do Rio de Janeiro (SINDPSI) e Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado do Rio de Janeiro (SASERJ), estiveram na prefeitura do Rio e protocolaram um documento unificado, solicitando uma audiência urgente para discutir a situação do Plano de Saúde do Servidor Municipal (PSSM).

As entidades também registraram a preocupação com o fato de, neste momento, apenas uma única operadora estar apta a se credenciar no PSSM: a “klini”, da qual se conhece a incapacidade de rede para fornecer atendimento adequado aos servidores da ativa, aposentados e pensionistas usuários do plano.

Além disso, vários usuários, em tratamentos complexos, temem cair em carência, caso haja um novo credenciamento e as atuais operadoras não se habilitarem.

O documento do MUDSPM também informa que operadoras como a Assim já estariam negando atendimento a usuários, o que precisa ser esclarecido pela Prefeitura.

As entidades continuarão a pressionar para que a Prefeitura abra um canal de negociação efetivo sobre a situação, com respostas concretas que preservem os direitos dos servidores.

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Nesta terça-feira (18/08), o Sepe, a Comissão de Funcionários da extinta FAEP, a Presidência da FAETEC e representantes da SEEDUC se reuniram para tratar da regularização funcional dos trabalhadores da ex-FAEP que ainda permanecem vinculados ao quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação.

Após um debate qualificado sobre o tema, a SEEDUC sinalizou que está estudando a possibilidade de uma adequação remuneratória que aproxime os valores recebidos por esses profissionais aos praticados na FAETEC. Tal iniciativa, no entanto, ainda depende de estudos jurídicos e orçamentários. Caso a medida seja implementada, a adequação dos valores ocorrerá em quatro parcelas mensais sucessivas.

A regularização definitiva desses trabalhadores na FAETEC será submetida, por meio de ofício conjunto elaborado pelo Sepe, FAETEC e SEEDUC, à Câmara Administrativa de Solução de Controvérsias, órgão da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) especializado na construção de soluções não contenciosas envolvendo a Fazenda Estadual.

O resultado desta reunião representa um passo importante nas negociações, abrindo um caminho institucional viável para a correção dessa injustiça histórica. O Sepe e a Comissão de Funcionários seguem acompanhando o andamento dos estudos orçamentários por parte da SEEDUC e a tramitação do ofício na PGE. É fundamental que a categoria permaneça mobilizada e atenta aos próximos chamados até que a equiparação salarial e a transição definitiva para a FAETEC sejam integralmente garantidas.

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O Sepe convoca os profissionais de educação da rede estadual a participarem do ato em frente ao Tribunal de Justiça (TJRJ), no dia 1º de setembro (terça-feira), às 14h. Na manifestação, a categoria irá cobrar do governador em exercício, Ricardo Couto, os compromissos acertados na última reunião com o sindicato no dia 09 de julho, entre esses:

– A migração dos funcionários ex-FAEP para a FAETEC;

– Regulamentação da Animação Cultural;

– Situação dos servidores que recebem vencimentos abaixo do salário mínimo;

– Publicação do abono funcional dos dias de paralisação e greves (o Sepe já enviou à SEEDUC as datas);

– Reajuste do valor dos auxílios transporte e alimentação;

– Confirmação do reajuste das perdas salariais referentes a 2025.

No dia do ato, vamos pressionar para que o governo receba o Sepe em audiência.

Já no dia 12 de setembro (sábado), às 10h, ocorrerá uma assembleia geral híbrida da rede estadual – o local da parte presencial será anunciado em breve nas nossas redes sociais.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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