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Na sessão desta quinta (12/11), os ministros decidiram suspender o julgamento do piso do magistério (Tema 1218). O julgamento foi remarcado para a próxima semana, na quarta-feira, 18/11.

A orientação do Sepe é continuar a pressionar os ministros. Como o canal do Supremo no YouTube não permite comentários, o Sepe orienta que a categoria pede que a categoria envie e-mails aos gabinetes, buscando sensibilizar os ministros sobre a importância do julgamento e seus impactos para os profissionais da educação.

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O que está em discussão: o Recurso Extraordinário (RE) nº 1.326.541, da parte do governo do Estado de São Paulo, trata da aplicação do piso salarial nacional do magistério (Lei Federal nº 11.738/2008) como base/vencimento inicial dos planos de carreira dos profissionais da educação básica, e se os reajustes devem gerar reflexos escalonados (“efeito cascata”) nos demais níveis, classes e padrões das carreiras. O recurso é contrário ao entendimento de que o piso deve ser aplicado em efeito cascata desde o início do plano de carreira.

A seguir, publicamos um modelo de mensagem que professoras e professores poderão utilizar como referência no contato com os ministros. O texto apresenta, como exemplo, a realidade da rede estadual, mas pode ser adaptado para contemplar a situação de outras redes municipais de ensino – lembrando que os ministros Toffoli e Moraes já votaram a favor do piso; o relator Zanin também já votou, mas contra o piso. Orientamos, portanto, que as mensagens sejam enviadas aos ministros que ainda não apresentaram seus votos.

Modelo de texto:

Vossa Excelência, Senhor Ministro ____________,

“No contexto do julgamento do Tema 1218, que ocorrerá no Plenário Virtual a partir do dia 15 de maio, venho respeitosamente manifestar a extrema relevância desta decisão para o magistério brasileiro — em especial para nós, profissionais da rede estadual do Rio de Janeiro, submetidos a um dos piores salários do país devido ao reiterado descumprimento do piso nacional previsto na Lei 11.738/2008. Considerando que o piso foi reconhecido como constitucional por este próprio Supremo Tribunal Federal e deveria servir como vencimento inicial das carreiras, conforme determina o §1º do art. 2º da referida lei, solicito a Vossa Excelência atenção especial aos impactos sociais, profissionais e pedagógicos envolvidos.

Assim, rogo que o voto de Vossa Excelência reconheça a necessidade de que o piso nacional do magistério seja efetivamente observado como referência mínima nos planos de carreira, com os devidos reflexos nas faixas, níveis e classes, assegurando dignidade, valorização e respeito à legislação vigente. Tal decisão representará justiça para milhares de educadores que há anos lutam para que a lei seja cumprida.

Endereços dos ministros:

GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN (presidente)

gabineteedsonfachin@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

audienciasgilmarmendes@stf.jus.br

GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

gabcarmen@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

gabmtoffoli@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

gabineteluizfux@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

gabmoraes@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO NUNES MARQUES

gmnm@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA

secretaria.gmalm@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO CRISTIANO ZANIN

gabinete.mcz@stf.jus.br

GABINETE MINISTRO FLÁVIO DINO

agenda.gmfd@stf.jus.br

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O Sepe torna público o seu repúdio à Associação Escola sem Partido, que entrou com uma ação civil pública no Distrito Federal contra o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) pedindo a anulação da prova de redação do Enem 2026 e a suspensão imediata da correção dos textos.

No entender do sindicato, os integrantes do movimento buscam os holofotes da mídia em mais uma cruzada antidemocrática contra a liberdade de cátedra. Uma forma de expressar o seu mau humor e desprazer contra a reeleição do presidente Lula no pleito encerrado no final de outubro: uma virada consagradora que escanteou o avanço dos radicais bolsonaristas e transformou o Brasil num baluarte contra o avanço das ideologias fascistas da extrema direita no mundo.

Segundo a associação, o tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) deste ano induziu os candidatos a adotarem um posicionamento favorável ao sistema público de saúde, além de ter comprometido a liberdade de pensamento dos alunos, prejudicando aqueles que tem opiniões contrárias.

Para o movimento Escola sem Partido, o tema escolhido para a redação deste ano “A valorização do Sistema Único de Saúde (SUS) como direito universal” e os textos de apoio direcionavam os estudantes a um juízo político favorável, comprometendo a neutralidade e a liberdade de pensamento.

O Sepe lembra que são estes mesmos integrantes do movimento Escola sem Partido os responsáveis por campanhas de ataques contra o direito dos professores à liberdade de cátedra e à autonomia pedagógica dos professores em sala de aula. Parlamentares ligados ao movimento enviaram uma série de propostas aos legislativos estaduais, municipais e federais para censurar os profissionais de educação, perseguindo-os por “supostas” doutrinações político-filosóficas dos estudantes. Ou seja, sempre defenderam a censura e o fim da pluralidade democrática das ideias dentro do ambiente escolar.

Não é a primeira vez que estes radicais se voltam contra o Enem e a formulação das suas questões. Mas o ataque agora ultrapassa os limites da razão e da lógica, ao se voltar contra o Sistema Único de Saúde (SUS), concebido ainda nos anos 1980 depois de muita luta do movimento sanitarista e criado pela Constituição de 1988 e reconhecido mundialmente por causa da universalização do direito da população ao atendimento de saúde digno e gratuito. Dessa maneira, tal tentativa de calar a voz dos educadores e imposição de um pensamento hegemônico da extrema direita na educação explica tentativa de atacar o Enem via ação judicial contra a redação proposta pela banca do exame.  

Ao se colocar contra o SUS, os integrantes do movimento Escola sem Partido dão mais uma aula de negacionismo científico e de truculência e desconhecimento a respeito do estado e da Saúde no Brasil que, nos últimos tempos tem recebido elogios de estrangeiros que, necessitados de atendimento nos hospitais públicos do SUS se espantam e elogiam com a qualidade do atendimento, sua gratuidade e universalidade espalhada pelos quatro cantos do Brasil à disposição de toda a população. Tão diferente do mundo privatizado que esses extremistas de direita tanto idolatram e sonham criar.

 

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O Sepe repudia a concessão da Medalha Chiquinha Gonzaga à deputada estadual Eduarda Campopiano (PL-SP), aprovada nesta semana pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Chiquinha Gonzaga enfrentou o machismo de seu tempo e se separou de um casamento que a aprisionava. Lutou pela abolição, foi a primeira mulher a reger uma orquestra no Brasil e viveu do próprio trabalho numa sociedade que negava às mulheres esse direito. Dar uma medalha com o seu nome a quem se apresenta como “a maior inimiga das feministas” e relativiza a violência contra as mulheres apaga essa história. Também desrespeita todas as mulheres que seguem lutando por igualdade.

Para nós, educadoras e educadores, essa homenagem tem um peso particular. O magistério é uma profissão feita majoritariamente por mulheres. São trabalhadoras que enfrentam baixos salários, dupla e tripla jornada, adoecimento e, cada vez mais, perseguição e ataques à sua autonomia em sala de aula. A homenageada, deputada estadual eleita Eduarda Campopiano (PL-SP), é investigada pela Justiça de São Paulo por liderar a invasão à sede da APEOESP, sindicato de professores de São Paulo, num ato contra o reajuste do piso salarial do magistério. Celebrar quem ataca a organização das educadoras e a valorização do seu trabalho é atacar todas nós.

A escola pública é um dos principais espaços de enfrentamento à violência de gênero. É lá que, muitas vezes, meninas e mulheres encontram escuta, proteção e informação. Por isso, a legislação brasileira determina que os currículos tratem da prevenção à violência contra a mulher. Discursos que negam o feminicídio e desqualificam o feminismo enfraquecem esse trabalho e deixam estudantes ainda mais vulneráveis. Também expõem as profissionais que fazem esse trabalho. O Sepe apoia o pedido de revogação da medalha e reafirma seu compromisso com uma educação pública, laica, democrática e feminista.

 

Secretaria de Gênero e Defesa dos Direitos LGBTQUIA+

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O mandato da vereadora Maíra do MST (PT) convida os profissionais de educação para um debate público sobre os desafios enfrentados pelos trabalhadores e trabalhadoras da educação municipal e a construção de políticas de valorização profissional. O evento será realizado no auditório da Câmara Municipal do Rio (Praça Floriano, s/n (Cinelândia – Centro), no dia 17 de novembro (terça-feira), às 18h.

Entre os temas centrais do debate, será discutida a incorporação da formação acadêmica ao Plano de Carreira, garantindo o reconhecimento de títulos de especialização, mestrado e doutorado e sua efetiva valorização salarial.

Valorizar a educação pública também significa reconhecer quem dedica sua vida à formação de outras pessoas. E esse reconhecimento precisa aparecer nas condições de trabalho, na carreira e no salário.

O objetivo do evento é criar um canal de escuta para a categoria fortalecer suas reivindicações e construir caminhos para que a qualificação profissional seja reconhecida como um direito.

 

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