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A sessão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que tinha na pauta o Tema 1218, referente à aplicação do piso nacional do magistério nos planos de carreira, foi suspensa nesta quarta-feira (18/11). Apesar de ter sido novamente colocado em pauta desde o dia 12/11, o julgamento do piso vem sendo adiado. Ao final da sessão, os ministros entraram em acordo e definiram a ordem da pauta da próxima sessão, que iniciará por outros dois temas (ADI 5405 e RE 78354), deixando novamente o julgamento do piso nacional para o final da pauta desta quinta-feira, 19/11.

O STF iniciou o julgamento no final do ano passado, mas apenas três ministros votaram até o momento: o relator, ministro Cristiano Zanin, votou contra a aplicação do piso com os reflexos na carreira, enquanto os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes votaram a favor. O próximo a votar é o decano Gilmar Mendes. O julgamento, portanto, se arrasta há quase um ano, causando enorme apreensão na categoria.

A orientação do Sepe é que a categoria continue a pressionar os ministros. Como o canal do Supremo no YouTube não permite comentários, o Sepe orienta que a categoria envie e-mails aos gabinetes, buscando sensibilizar os ministros sobre a importância do julgamento e seus impactos para os profissionais da educação – leia nesta matéria um modelo de texto e os e-mails dos ministros.

É importante destacar a situação da rede estadual de educação do Rio de Janeiro, cujos profissionais recebem um o pior salário do país, em razão do descumprimento do piso nacional pelo governo estadual.

O QUE ESTÁ EM DEBATE

Dentro do Tema 1218, o Recurso Extraordinário (RE) nº 1.326.541, de autoria do governo do Estado de São Paulo, é que está sendo julgado. O recurso é contrário ao entendimento de que o piso deve ser aplicado desde o vencimento inicial dos planos de carreira do magistério da educação básica.

O Sepe e os demais sindicatos de educadores de todo o país são contra o recurso do governo de São Paulo e defendem que o piso nacional do magistério seja aplicado como referência mínima, no vencimento inicial, nos planos de carreira, com os devidos reflexos nos diferentes níveis, faixas e classes, assegurando dignidade, valorização e respeito à legislação vigente. Para o sindicato, essa aplicação é fundamental para evitar que o piso se transforme em teto salarial e para impedir distorções nas carreiras.

(Texto atualizado às 18h49)

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O Sepe vem a público expressar sua solidariedade para com o professor André Aires, internado em estado grave no Hospital Municipal Miguel Couto, depois de ser brutalmente agredido por um grupo de homens nas imediações da Cruz Vermelha, no Centro do Rio, no domingo, dia 15 de novembro. A vítima, segundo informações divulgadas pela imprensa, sofreu o ataque após tentar ajudar uma mulher, que estava sendo agredida no local por um homem identificado como Victor Hugo de Araújo Palmeira, que já se encontra preso em flagrante por tentativa de assassinato contra Andre e por agressão contra a mulher. Os demais agressores ainda não foram identificados.

Aires estava com o companheiro quando viu uma mulher apanhando e sendo arrastada. Ao gritar por ajuda, virou alvo de um grupo de homens e o que estava batendo na mulher incitou os amigos a cercar o professor. Aires tentou se proteger dentro de um bar próximo, mas foi espancado e arrastado para a calçada. A agressão só parou com a chegada de uma patrulha da PM. Além da violência física, o professor também foi vítima de homofobia por parte do grupo agressor.

O sindicato repudia a violência física e de gênero praticada contra André Aires e contra a mulher que estava sofrendo agressões antes que o professor tentasse intervir em seu socorro. Não se pode banalizar tal tipo de violência que, diariamente, fere ou mata mulheres ou pessoas por causa da sua opção de gênero. Para que fatos como estes não se tornem parte do “normal” em nossa sociedade é necessário que esses e todos os agressores que cometem barbaridades deste tipo sejam exemplarmente punidos com todo o rigor da lei.

 

 

 

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O Sepe esteve presente nesta terça-feira (17) numa audiência pública na Câmara de Vereadores da cidade do Rio de Janeiro. O encontro contou com a participação da SME RJ e da categoria, representada por agentes educadores, agentes de apoio à Educação Especial, coordenadores pedagógicos e demais profissionais da Educação. A audiência foi convocada pelo mandato da vereadora Maíra do MST (PT).

Na audiência, o secretário municipal de Educação, Antoine Lousão, se comprometeu a agilizar a regularização dos professores com doutorado e pós-doutorado no Plano de Carreira, no prazo de até um mês, podendo acontecer antes. O Sepe seguirá acompanhando e cobrando o cumprimento desse compromisso.

O secretário mostrou concordância com a necessidade da regulamentação da incorporação e comprometeu-se com apresentação da quantidade de profissionais da rede que possuem esse direito adquirido e, também, um estudo  orçamentário e jurídico sobre a implementação desta regulamentação, num prazo de 30 dias.

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O portal de internet da Revista Le Monde Diplomatique Brasil publicou uma reportagem sobre a minutagem na rede municipal do Rio de Janeiro. Com o título “A intensificação da exploração docente” a revista, com o auxílio do Sepe, empregou dados e estudos do sindicato para fazer um levantamento bem pormenorizado dos males causados pela implementação da Lei Complementar Municipal 276/2024 proposta pelo ex-prefeito Eduardo Paes e aprovada a toque de caixa pela Câmara dos vereadores em dezembro de 2024.

A matéria utilizou informações, dados e estudos do Sepe a respeito dos efeitos da minutagem sobre a saúde física e mental dos professores das escolas municipais do Rio de Janeiro, comprovando as denúncias da categoria sobre os malefícios causados pela implementação da Lei 276/2024.

Veja a reportagem completa publicada no site da revista pelo link abaixo:

https://diplomatique.org.br/a-minutagem-na-rede-publica-municipal-do-rio-de-janeiro/
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