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Nesta quarta-feira (18/11), a direção do Sepe participou de mais uma reunião com representantes da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) para cobrar respostas sobre a pauta de reivindicações da categoria, apresentada desde o início da gestão de Ricardo Couto, que assumiu em março deste ano. Mais uma vez, o governo não apresentou soluções concretas nem estabeleceu prazos para atender às demandas dos profissionais da educação. Uma nova audiência está marcada para o dia 03/12.

Entre as reivindicações cobradas pelo Sepe estão a migração dos professores DOC II; o abono funcional dos dias de paralisações e greves; o pagamento do Auxílio Tecnológico, que continua sem previsão; a regularização da situação dos profissionais da Animação Cultural, sem qualquer encaminhamento concreto; a revogação da aprovação automática, cujo decreto ainda tramita internamente na SEEDUC; e o pagamento dos reajustes referentes às perdas salariais de 2025, também sem previsão.

Com a aproximação do fim do ano e a transição de governo, o sindicato reivindica que a gestão do governador Ricardo Couto informe, oficialmente, sobre os encaminhamentos e prazos para o cumprimento das reivindicações dos profissionais de educação.

A categoria não pode continuar aguardando indefinidamente por soluções, enquanto as demandas ficam presas à burocracia e à falta de definição entre as secretarias.

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Um Projeto de Lei que propõe acaba com a minutagem na rede municipal do Rio foi protocolado na Câmara de Vereadores pela vereadora Maíra do MST (PT) no dia 17/11. De acordo com a proposta da parlamentar, seriam revogados dois dispositivos da lei do plano de carreira do magistério municipal, que a partir da aprovação da chamada Lei da Minutagem (Lei 276/2024), em dezembro de 2024, mudaram a forma de contagem da jornada de trabalho da categoria.

Pela Lei do Piso Salarial do Magistério, um terço da carga horária dos professores deve ser reservado às atividades extraclasse, enquanto os outros dois terços são destinados à interação com os alunos. A vereadora argumenta que a minutagem compromete esse período de planejamento e aumenta a sobrecarga dos profissionais.

Para reverter a mudança da vereadora o projeto propõe revogar os parágrafos 1º e 2º do artigo 25 da Lei Municipal nº 5.623/2013, incluídos pela Lei Complementar nº 276, de dezembro de 2024. Se aprovado, o texto retirará da legislação as regras que estabeleceram a contagem da jornada em minutos e a ausência de intervalos entre os tempos de aula.

Na justificativa da proposta, Maíra cita um levantamento online produzido pelo Sepe junto à categoria, entre agosto e setembro de 2026, com 2.008 respostas. Segundo os dados do levantamento, 92,6% dos participantes relataram perdas econômicas após a implementação da minutagem. 92,8% afirmaram que a saúde mental foi bastante ou muito afetada pela mudança, enquanto 97,3% disseram que os profissionais de suas unidades estavam mais adoecidos.

O projeto apresentado na Câmara de Vereadores vai ao encontro PL 4.332/2024, de autoria do deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ), já aprovado na Câmara dos Deputados em julho deste ano e que busca conter a minutagem na contagem da jornada de trabalho dos professores da educação básica.

O projeto do deputado federal começou a tramitar na Câmara em 15 de abril deste ano, quando foi aprovado pela Comissão de Educação. Em julho, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e, agora, após a aprovação no plenário, a proposta seguiu para análise no Senado Federal.

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O Sepe RJ e a Regional 1 do sindicato comunicam com pesar o falecimento de nosso companheiro Edison Munhoz Filho, aos 76 anos, e de sua esposa, Maria da Conceição Michiyo Koide, vítimas de um trágico acidente de carro, ocorrido na rodovia RJ 140, em Arraial do Cabo, no início da tarde de ontem (dia 18/11).

Edison, professor da rede estadual aposentado militava no sindicato, na Regional 1 e era diretor suplente do Sepe Maricá. Ele foi um sindicalista lutador, educador comprometido e companheiro de tantas jornadas. Sua trajetória foi marcada pela dedicação à organização dos trabalhadores, pela defesa da educação pública e pela disposição permanente de lutar por uma sociedade mais justa e igualitária.

Sua voz, sua presença e seu compromisso com a luta coletiva deixam marcas que não serão apagadas pelo tempo. Mais do que um companheiro de luta, Edison deixa um legado de resistência, solidariedade e compromisso com a classe trabalhadora.

Neste momento de profunda tristeza, manifestamos nossa solidariedade aos familiares, amigos e a todos que compartilharam com Edison e Maria sua caminhada.

Edison e Maria, presentes!

 

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