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29 de janeiro – Dia Nacional da Visibilidade Trans e Travesti: Veja artigo da Secretaria de Defesa dos Direitos Lgbtqia+ do Sepe-RJ
29 de janeiro de 2026
Publicamos abaixo, um texto da Secretaria de Defesa dos Direitos Lgbtqia+ do Sepe-RJ para marcar a passagem do Dia Nacional da Visibilidade Trans e Travesti. O texto apresenta uma análise a respeito da questão, lembrando a luta e a conquista de direitos essenciais para o exercício da cidadania e homenageia uma professora da rede municipal do Rio de Janeiro, Arrapha, militante de base do sindicato que faz a diferença junto à comunidade com sua força e garra, enfrentando na pele os desafios diários da violência praticada pelo Estado e pela sociedade.
SER Trans e Travesti!
O Dia Nacional da Visibilidade Trans e Travesti, celebrado no dia 29 de janeiro, tem o objetivo de lembrar a luta e a conquista de direitos essenciais para o exercício da cidadania de travestis, mulheres e homens trans, além de pessoas não-bináries, que historicamente sofrem com a violência praticada pelo Estado e pela sociedade sobre si.
Esta data foi instituída em 2004, a partir de um ato político liderado por ativistas trans na Câmara de Deputados em Brasília, em conjunto com uma ação realizada pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) e o Ministério da Saúde, “Travesti e Respeito: já está na hora dos dois serem vistos juntos”. Lá se vão vinte e dois anos, registramos avanços e colecionamos também retrocessos. Desde estigmas, personagens monstruosos à total negativa ao reconhecimento de direitos comuns; mulheres e homens trans, travestis e pessoas não-bináries precisaram lutar duramente por seu espaço e pelo direito de viver, enquanto que para as pessoas cisgênero bastava nascer para poder exercê-los sem maiores dificuldades. Para pessoas trans ao contrário, é necessário convencer, certificar e buscar credibilidade às suas existências.
Muitas são as formas de morte lhes são impostas diariamente e a necropolítica cisheteronormativa, branca e masculina reforça diariamente as estatísticas que demonstram a necessidade do debate sobre a transfobia, pois o Brasil segue liderando o ranking desse tipo de apagamento. O ano de 2026 mal começou e já temos registros de transfeminicídos e em 2025, situações absurdas como a de um assassino confesso que após matar uma jovem, levar o seu corpo até a delegacia, entrega-lo à polícia, foi liberado sem ser ao menos indiciado em inquérito, tendo situação revertida somente após denúncia da deputada Duda Salabert.
Dentro das escolas, estudantes e educadores são vítimas da convergência de políticas educacionais repressoras, da moral religiosa agressiva e de discursos ideológicos de natureza militar; que se traduzem em adoecimento físico, emocional e mental, resultando nos elevados índices de transtornos de ansiedade, depressão, autoagressão, ideação suicida, tentativa de suicídio e suicídio.
Sem contar os casos de expulsão, chamados “carinhosamente” pelo Estado de evasão escolar e licença médica. Lembremos também, que já é direito o uso do nome social nos documentos escolares e a retificação da documentação civil, com vias ao reconhecimento da cidadania à todas as pessoas, independentemente de qualquer coisa, bastando apenas sua autoafirmação de gênero; mas que por preconceito estudantes e educadores têm esse direito negado ostensivamente em diversas escolas Brasil afora.
E mesmo que a lgbtfobia tenha sido legalmente equiparada ao crime de racismo, em muitas situações e uma Ação Direta de Inconstitucionalidade já tenha obrigado escolas públicas e particulares brasileiras a combater e punir casos de violência lgbtfóbica, sobretudo a transfóbica, há um esforço imenso por parte da comunidade lgbti+ e seus aliades em se construir o nexo causal para que todes agressores sejam punides da forma como se deve e para que a sociedade seja educada em sua medida, para garantir o respeito e a tolerância merecida por todes nós.
O Sepe-RJ, neste dia 29/01/2026, através da Secretaria de Gênero e Combate à Lgbtfobia vem destacar a atuação de uma militante de base do nosso sindicato, que com sua força e garra, vem fazendo a diferença junto à comunidade. Arrapha é professora da rede municipal do Rio de Janeiro e enfrenta na pele todos os desafios descritos até aqui. Viveu situações de violência ao longo de sua vida e de sua carreira e, não tem tido por parte da SME o devido respeito aos seus direitos, precisando para isso, mais uma vez, lutar.
Ela está dando início também a um grupo de estudos em gênero com uma perspectiva interseccional, para agregar interessades em compreender melhor a realidade das discussões sobre gênero e sexualidade; e que, com isso replicar experiências de aquilombamento, difundir conhecimento e produzir visibilidade às personagens trans femininas, trans masculinas, travestis e não-bináries, que com suas trajetórias, atuação, militância e produção acadêmica fazem da nossa sociedade um espaço mais agregador e de fato conhecedor de outras realidades, combatente de todas as formas de necropolítica e violência transfóbica.
A Secretaria de Defesa dos Direitos Lgbtqia+ do Sepe-RJ presta esta singela homenagem à esta educadora forte e à todas as pessoas trans e travestis que com suas vidas conferem sentido ao existir humano, pois nos mostram o que de fato nos faz ser uma humanidade! TRANSforme vidas, lute por uma sociedade plural e diversa e inclusiva!
Secretaria de Defesa dos Direitos Lgbtqia+ do Sepe-RJ
