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SEPE SE REUNIU COM A SEEDUC HOJE (DIA 23/12) PARA DISCUTIR DESCONTOS NO ABONO DO FUNDEB

Na tarde, desta quinta-feira (23/12), a direção do Sepe, representada pelos diretores Flavio Lopes, Luiz Guilherme e Alex Trentino, foi recebida na SEEDUC-RJ pela Superintendente de Gestão e Pessoal, Prof.ª Patrícia Reis, para buscar esclarecimentos sobre os assustadores descontos que os profissionais de educação receberam no Abono-FUNDEB e tratar de outros temas relativos às demandas da categoria.

 

Iniciamos a reunião questionando o fato de o governador anunciar uma tabela com determinados valores que, no entanto, não se concretizaram na prática.  A representante da Secretaria iniciou, pontuando que o abono é um fruto do excesso de arrecadação, já que as receitas foram subestimadas, por causa de fatores como o aumento dos preços do barril do petróleo e a inflação, os quais impactam diretamente nos recursos do FUNDEB, e que o valor total a ser repassado foi consolidado até a data de envio do PLC (agora Lei Complementar Estadual 197/2021) para ALERJ.

 

Em seguida, ela pontuou que o Abono-FUNDEB tem natureza remuneratória extraordinária. Por causa disso, ele passou a ter incidência de Imposto de Renda (IR). Segundo Patrícia Reis, o mesmo não aconteceu com o Auxílio Tecnológico (AT), visto que ele é um recurso, cuja natureza é indenizar os investimentos dos profissionais de educação pelo que esses investiram para manter o trabalho não presencial. Outra ponderação feita por ela, é que o valor adicional de 20% pago aos regentes não foi calculado com base na tabela, mas, sim, no fator de ponderação que definiu quanto cada carga horária iria receber.

 

Desta forma, a representante da SEEDUC confirmou que os descontos, mesmo que altíssimos estão corretos, pois o procedimento e a metodologia são definidos pelo sistema de pagamento – ligado a SEFAZ – e independem da SEEUDUC, e estão dentro das normas do sistema tributário. Sendo assim, o cálculo do IR teve como base o pagamento de dezembro e o abono, o que acabou elevando de forma significativa alíquota incidente sobre os ganhos do profissionais de educação.

 

Nós cobramos uma nota explicativa, porque nesse momento a categoria sente os efeitos dos pesados tributos sobre os trabalhadores. Isso também acontece por causa dos baixíssimos salários dos profissionais da rede estadual, pois não recebemos nem Piso Salarial Nacional do Magistério (PSNM). Por isso, nossa categoria segue indignada com a “mordida do Leão” e a perversidade do Sistema Tributário para com os assalariados do nosso país.

 

A reunião seguiu com a discussão de outros pontos. Iniciamos defendendo, mais uma vez, a desobrigação da comprovação da utilização do Auxílio Tecnológico. A superintendente disse ser impossível modificar o formato previsto no decreto e na resolução. Primeiramente, por causa da temporalidade de aquisição dos equipamentos, por que ela está ligada à data do pagamento da cota tecnológica repassada em junho, e em segundo pela necessidade de comprovar o caráter indenizatório do recurso. Contudo, foi colocado que analise dos envio das comprovações será por amostragem e o servidor não precisa adquirir um bem no valor exato da cota.

 

Dando continuidade aos questionamentos, perguntamos por que as progressões (professores e funcionários – inspetores de aluno) não saiu. A superintendente sinalizou que a SEEDUC está fazendo um esforço junto à Casa Civil para que elas sejam liberadas logo no início de 2022. Além disso, ela pontuou que todos os enquadramentos (professores) e adicionais de qualificações foram liberados.

 

Pedimos também, para que seja analisado o abono das greves e paralisações pós 2016, pois muitos servidores vêm enfrentado problemas funcionais em decorrência dessas faltas não abonadas. Ela se comprometeu em analisar o caso e verificar se existem processos relacionados ao tema.

 

No final, sinalizamos que mais recursos já tinham ingressado no caixa do FUNDEB e que estes também devem ser repassados para os profissionais de educação na forma de abono ou de valorização. Ela concluiu, dizendo que estão estudando todas as possibilidades, pois será necessário um recálculo do valor necessário para chegar nos 70,1% das despesas com os profissionais de educação com as receitas do FUNDEB.

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