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SEPE TEVE AUDIÊNCIA COM A SME RJ DIA 30/04

5 de fevereiro de 2021

O Sepe se encontrou em audiência com o secretário municipal de Educação RJ, Renan Ferreirinha, no dia 30/04. Leia a seguir, o relatório da reunião:

Presentes: 5 representantes da direção do SEPE RJ, secretário de educação Renan Ferreirinha, subsecretários e assessores da SME. Leia os temas discutidos:

1) Greve pela vida

O SEPE RJ denunciou a política de não reconhecimento da greve pela SME diante dos primeiros descontos e ameaças de inquéritos, solicitando nenhum corte de ponto ou abertura de inquérito já que não se trata de faltas comuns: a assessoria somente afirmou que está acompanhando essas situações.

Proibição de professor grevista acessar a plataforma uma clara arbitrariedade e abuso de poder em várias CREs como as 4ª, 5ª e 7ª Coordenadorias: o SEPE RJ denunciou a ocorrência desse fato em várias escolas sem uma orientação formal da SME. A equipe presente não admitiu que estivesse determinando a retirada dos professores da plataforma, embora tenha afirmado que o Sistema de Gestão Acadêmica não comporta dois regentes ao mesmo tempo.

Assédios, ameaças de perda de origem, remoções arbitrárias: a SME solicitou ao SEPE a indicação dessas situações pois não é política da secretaria. Observação: essas denúncias estão sendo enviadas regularmente desde fevereiro 2021.

Substituição de professor grevista: a GRH afirmou que irá substituir provisoriamente professor para atendimento no presencial e que o Sistema de Gestão Acadêmica não comporta dois regentes ao mesmo tempo, por isso o professor é retirado da plataforma.

Código de greve: o SEPE RJ solicitou a construção de um código de greve e que a inexistência do mesmo não impede o reconhecimento do direito de greve cujos protocolos o sindicato cumpriu estritamente.

O SEPE denunciou a situação dos AEIs e dos AAEEs fora do teletrabalho, um ataque à natureza desses cargos, assim como, o descumprimento da lei 6806 – não houve resposta.

O SEPE RJ também denunciou a situação das grávidas e lactantes. Essas esperam a publicação em D.O. de documento já assinado pela Vigilância Sanitária de inclusão dessas trabalhadoras no grupo de risco, mantendo-as em atividade remota.

O secretário de educação Renan Ferreirinha afirmou que necessita tomar ciência da situação junto aos órgãos da prefeitura. Foi acordada a marcação de uma nova audiência em 1 semana entre SEPE e SME com esse tema.

2) DESCONTOS AUXÍLIOS TRANSPORTE E DIFÍCIL ACESSO

O SEPE RJ denunciou o corte dos auxílios de trabalhadores que estão no remoto e no presencial, mesmo com a existência de uma lei em vigor (6782, de 13/10/20) que converte esses benefícios em verba para gastos com trabalho em home Office. Após muito debate, a SME alegou desconhecer a lei e que se pautou por um parecer da PGM de maio de 2020.  Que irá averiguar o ocorrido e se for necessário fará devolução. Solicitou também enviar os casos de profissionais que, em trabalho presencial, consideram ter recebido descontos irregulares.

 3) PROTOCOLO SANITÁRIO NA EDUCAÇÃO INFANTIL E NAS DEMAIS UNIDADES ESCOLARES

O SEPE RJ denunciou a permanência de estrutura inadequada nas escolas, inquirindo sobre a situação da ventilação e dos basculantes não resolvidos em escolas já abertas.

O SEPE RJ questionou o curso com procedimentos de higienização para a EI, irreal, e que coloca em risco a saúde dessas profissionais, muitas jovens que sequer foram vacinadas. Foi questionada a política de vacinação para esse grupo.

O SEPE RJ denunciou a distribuição desigual de EPIs entre CREs e entre os profissionais da EI, como, por exemplo, AEIs e AAEEs que não receberão a totalidade dos equipamentos mesmo trabalhando diretamente com crianças. Também questionou a necessidade de EPIs mais completos para os professores e funcionários que atuam no fundamental 1, assim como o desrespeito ao distanciamento de 1,5m  e a falta de pessoal de limpeza nas UEs.

A SME respondeu: que as escolas receberam um PDDE histórico para compra de EPIs; solicita ao SEPE uma lista de problemas (obs.: a lista de denúncias é enviada regularmente desde fevereiro de 21 para essa nova gestão). Não houve respostas sobre a questão da ventilação, política de vacinação para os profissionais da educação ainda não imunizados.

O SEPE RJ solicitou o fechamento imediato das escolas na presença de um caso de COVID diante da dificuldade de fazer rastreamento e definir os contatos de estudantes, familiares e professores; que há escolas com mais de 3 casos de COVID ainda abertas e omitidos da comunidade escolar.

A SME respondeu que segue criteriosamente o protocolo sanitário. Que não vai flexibilizar no quesito dos casos de COVID, mas que pede ao SEPE o envio dos casos que se contrapõem ao protocolo da prefeitura.

4) ATIVIDADES REMOTAS

O SEPE RJ questionou a política da SME relacionada ao IP.TV, a necessidade de cancelamento de acordo com essa empresa visto que em março a SubE afirmou que haveria licitação. Reivindicou comissão para estudar processo remoto com plataformas públicas e o respeito à autonomia pedagógica. Denunciou as dificuldades de acesso dos estudantes e a forma de patrocínio dos dados que não é 100% gratuita, além da falta de equipamentos tecnológicos, uma promessa de campanha. Também solicitou audiência pedagógica para discutir as questões que envolvem avaliação e currículo. Denunciou que a avaliação presencial em algumas unidades escolares descumpre o protocolo sanitário, pois colocam vinte alunos numa sala impedindo o distanciamento necessário.

A SME esclareceu que a crise na prefeitura impede essa política dos equipamentos para os estudantes no momento; concordou com uma audiência específica e solicitou o envio dos casos dos estudantes com dificuldades de acesso.

5) QUESTÕES SALARIAIS E FUNCIONAIS

O SEPE cobrou a marcação de uma audiência específica sobre as questões funcionais para discutir todos os cargos dos profissionais da educação, chamando a atenção para a necessidade do retorno à pasta dos cargos de  servente, copeiro, datilógrafo, vigilante.

O SEPE cobrou uma solução para os cursos dos secretários escolares e seu devido pagamento, uma política de reajuste salarial da educação.

A SME aceitou marcar uma reunião com essa pauta específica.

O SEPE RJ também reforçou a necessidade de envio para as CREs da lista das paralisações abonadas na gestão de Marcelo Crivella (de 2009 a fevereiro de 2020).

O SEPE cobrará durante a semana o agendamento das 3 audiências e a realização da audiência com Renan Ferreirinha sobre a greve pela vida.