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EDUCAÇÃO ESTADUAL FARÁ GREVE DE 24 HORAS DIA 18/10 (TERÇA), COM ASSEMBLEIA E ATO

13 de outubro de 2022

O Sepe vem mobilizando a categoria desde a campanha salarial de 2018/2019 para que o piso salarial dos professores ativos e aposentados da Rede Estaduais tenha como referência o Piso Nacional do Magistério. Como também o piso dos funcionários tenha como referência o salário mínimo nacional e/ou o piso regional do estado – todos os pisos são maiores do que os pagos pelo governo do estado.

No artigo do jornalista Antonio Gois em O Globo (26/09) informa que “o pior salário inicial (40h) estadual do País é do Rio de Janeiro (R$ 3.333,09 – nível 3, DOC I), o que ajuda a explicar a péssima situação que o Estado apresenta nas avaliações de qualidade do ensino”. Ainda segundo o jornalista, “o maior valor foi encontrado no Mato Grosso do Sul (R$ 8.381,36), seguido de Maranhão (R$ 6.867,68), Mato Grosso (6.329,46), Roraima (R$ 6.103,14), Distrito Federal (R$ 5.497,13), Ceará (R$ 5.413,18), Rio Grande do Norte (R$ 5.385,01), Bahia (R$ 5.050,43), São Paulo e Santa Catarina (ambos com R$ 5.000,00)” – com a exceção de São Paulo, todos os demais estados tem PIBs menores do que o estado RJ.

Vale reforçar que o jornalista tomou como base as carreiras que iniciam com Licenciatura, e não as que começam no Ensino Médio na modalidade Normal, Como previsto no Plano de Carreira do Magistério do ERJ, onde o vencimento inicial para os DOC 2 –  40h é R$2125,70, ou seja, um valor 80,91% menor que o Piso Nacional do Magistério.

A SEEDUC e o próprio govenador, no último debate, já assumiram que não pagam o Piso do Magistério e que há condições financeiras de custear, mas neste ano esbarrou nas limitações eleitorais e Regime de Recuperação Fiscal.

Mas sabemos que a equiparação dos nossos vencimentos com o Piso Salarial Nacional do magistério pode ser coberta, perfeitamente, pelos R$1,2 Bi do FUNDEB, que não vem sendo utilizado integralmente pelo governo do estado para o pagamento dos salários dos profissionais, pois a SEEDUC optou por utilizar a parte dos 30% do Fundo para as demais despesas. Desta forma, a nosso ver, o governo do estado pode usar os recursos do FUNDEB, de forma integral, para o pagamento dos salários, e os demais recursos próprios e o Salário Educação podem suprir as demandas de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE).
Nas tabelas a seguir, vemos como os salários do magistério estadual seriam reajustados, tendo em vista a aplicação do atual Piso Nacional, como também a aplicação da carga horária de 18h para o Doc 1.

COMO FICARIA O SALÁRIO DOS FUNCIONÁRIOS COM A REFERÊNCIA DO PISO REGIONAL/SALÁRIO MÍNIMO

Os funcionários têm um piso abaixo do salário mínimo regional e nacional, por isso a importância de lutarmos para que a referência seja o salário mínimo nacional ou o piso regional. Veja a tabela a seguir:

O piso salarial profissional nacional do magistério foi estabelecido em 2008, com a Lei nº 11.738, em cumprimento ao que determina a Constituição Federal, em seu artigo 60. O piso é atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir de 2009. No parágrafo único do artigo, é definido que essa atualização será calculada, utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do Valor Anual Mínimo por Aluno (VAA) referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano.

É fundamental que a categoria se mobilize para que tenhamos os pisos salariais como referência. Isso porque, mesmo com a recomposição salarial de 13,05%, em janeiro deste ano, o piso da categoria continua muito distante do piso nacional do magistério e do salário mínimo/piso regional.

Por isso, participe da nossa luta: greve de 24h dia 18 de outubro, assembleia, às 13h, no auditório da ABI, seguida do ato unificado contra os cortes na Educação.