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SEPE TEVE REUNIÃO COM A SEEDUC NO DIA 18/10 – VEJA O QUE FOI DISCUTIDO

19 de outubro de 2022

A direção do Sepe esteve na SEEDUC nesta quarta-feira (dia 18/10) para cobrar do governo do estado RJ o atendimento das reivindicações da categoria, que fez uma greve de 24 horas neste dia, com assembleia na ABI e participação no ato conjunto em defesa da Educação no Centro do Rio. Veja abaixo o que foi discutido na reunião com a Secretaria:

1) Cobrança da diferença do pagamento (16h para 18h): previsão é ser pago em novembro (referente aos meses de julho, agosto, setembro, outubro), através de folha suplementar;

2) Migração voluntária de 18h para 30h, assim como a equiparação salarial de docentes 18h ou 30h que tem função de 40h (exercem cargo na direção, coordenação etc.): os processos estão parados na Casa Civil, sem previsão para avançar;

3) Ameaça de extinção do cargo de Animadores Culturais ameaçados de demissão a partir de março de 2023: a Secretaria não apresentou uma posição sobre o Projeto de Lei (PL) que tramitou e foi aprovado na ALERJ para criação efetiva do cargo, mas o governador vetou e voltou para a Alerj;

4) Uma das pautas principais da categoria é exigir que o governo estadual cumpra a Lei e pague o Piso Salarial (a educação do Rio de Janeiro tem atualmente um dos piores salários do Brasil). Porém, para o Piso Salarial ser efetivamente pago, precisa primeiro estar previsto no Orçamento de 2023. O projeto que estava em tramitação na Alerj – que majorava valores orçamentários para possibilitar alguma margem para pagamento do Piso em 2023 – foi retirado pelo governador;

5) Funcionários da ex-FAEP: O governo não apresentou uma proposta real para a resolução da situação dos profissionais que trabalhavam na extinta Fundação de Apoio à Escola Pública.

6) Sobre o processo consultivo (eleição) para Gestores das Unidades Escolares, que tinha previsão da SEEDUC para este segundo semestre: não há qualquer calendário ou informação.