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Nota do Sepe RJ sobre determinação da justiça de suspender greve em Macaé
14 de junho de 2023
O Sepe RJ se solidariza com o seu Núcleo Municipal de Macaé e com os profissionais da rede municipal deste município que, desde ontem (dia 13/5), realizam uma greve de 72 horas. Ao mesmo tempo, lamentamos a decisão proferida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, que acatou uma liminar do governo municipal e determinou a suspensão do movimento grevista da categoria. Na decisão, expedida no dia 12/5, a Justiça também autoriza a prefeitura a descontar os salários dos profissionais paralisados e fixa uma multa diária de R$ 100 mil para cada dia de paralisação em desacordo com a liminar favorável ao governo municipal.
O sindicato entende que a determinação de suspensão da greve nas escolas de Macaé pela Justiça é um equívoco, já que esta é um direito constitucional de todos os trabalhadores, inclusive os servidores públicos. A categoria deflagrou a greve de 72 horas, com manifestações e assembleias diárias para defender uma pauta de reivindicações prioritária para garantir direitos como a reposição das perdas salariais, o cumprimento do Piso Nacional do Magistério e do Plano de Carreira da Educação, concurso público para suprir a falta de profissionais e cumprimento da lei que garante o direito de todos os professores ao 1/3 da carga horária para planejamento, entre outras reivindicações. Ou seja, se alguém descumpriu a lei não foi a categoria nem o Sepe, mas sim o prefeito Welberth Rezende que não respeita a legislação nem os profissionais da rede municipal.
Na decisão, a 2ª Vara Cível de Macaé também não reconhece o Sepe como legítimo representante da categoria, colocando uma outra entidade (SINDSERV) como o representante dos servidores municipais da Educação. Ao fazer isso, a Justiça comete outro erro grave, pois o Sepe tem sido o verdadeiro representante dos profissionais das redes públicas de Educação desde o final da década de 1970, tendo uma base de mais de 80 mil filiados e se configura como a maior entidade sindical em todo o estado do Rio de Janeiro.
Num momento em que assistimos, no plano federal, uma tentativa de reconstrução das relações de trabalho e de reconquista de direitos retirados dos trabalhadores nos seis anos de governos Temer/Bolsonaro, a decisão da Justiça da Comarca de Macaé de determinar a suspensão da greve da categoria e de não reconhecer o seu sindicato nos faz temer pela volta dos ataques e da retirada dos nossos direitos conquistados depois de anos de muita luta.
O Sepe RJ esclarece que já foi notificado a respeito desta decisão e o Departamento Jurídico já está entrando com recurso para reverter a liminar em favor dos educadores da rede municipal de Macaé.
