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Projeto de Lei quer limitar candidaturas às direções das escolas estaduais

11 de agosto de 2023

O presidente da Comissão de Educação da Alerj, deputado Alan Lopes, apresentou projeto de Lei propondo a alteração da Lei de Consulta Pública para a escolha de diretores das escolas estaduais.

No artigo 1º do PL proposto pelo deputado, um reconhecido bolsonarista, só poderá se candidatar ao cargo de diretor o profissional que possuir graduação em nível superior em Administração de Empresas ou Ciências Contábeis, ou Pós-graduação Lato Sensu em Administração Escolar, Mestrado Profissionalizante em Administração de Empresas, Administração Escolar; ou que comprove que já administrou alguma empresa por pelo menos três anos.

Tal exigência já impediria a candidatura à eleição da grande maioria dos professores e professoras, além de ferir, gravemente, a autonomia das escolas de escolher as suas direções.

Além disso, na justificativa, o PL afirma que os cursos de licenciatura e de formação de pedagogos no Brasil não preparam “o bom gestor escolar” – dentro da visão do deputado de considerar um “bom gestor” seria apenas quem tem graduação em administração, ignorando a relação dos professores com a comunidade escolar e com o dia a dia administrativo da escola. Sem falar que, ainda na Justificativa, o deputado tenta jogar na categoria a pecha de “incompetência” e até “corrupção”.

Lembramos que a eleição das direções pela comunidade escolar foi uma conquista da greve de 2016. Dessa forma, o Sepe se coloca contra esse PL e irá denunciar o seu caráter elitista e contrário à autonomia escolar, além de reivindicar aos deputados que não permitam que esse PL seja aprovado.