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Vitória na ação da convocação dos aprovados do concurso de 2014 em São Pedro D’Aldeia

16 de outubro de 2023

O Departamento Jurídico do Sepe Costa do Sol informa que o sindicato saiu vitorioso em 1ª instância contra o município de São Pedro D’Aldeia,  com a Justiça determinando que todos os aprovados no concurso público de 2014 realizado por aquele município sejam convocados. Leia o informe a seguir:

Após longos anos de batalha judicial, obtivemos nossa vitória em primeira instância: “JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar o réu na obrigação de fazer consistente em investir nos cargos públicos oferecidos no Concurso Público nº 04/2014 todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas e tantos mais quantos forem necessários enquanto houver contratados temporários exercendo funções permanentes que deveriam ser exercidas pelos aprovados”.

Este é o primeiro passo no reconhecimento da ilegalidade que foi a preterição dos aprovados do certame de 2014 em favor de inúmeras contratações ilegais na rede. Como sabido, imediatamente o município ingressou com recurso, a qual estamos acompanhando de perto, mas confiantes na vitória ao final.