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Justiça notifica município do Rio em ação do Sepe contra adoecimento de merendeiras por precarização do trabalho
4 de agosto de 2025
A juíza Aline Maria Gomes Massoni da Costa, da 6ª Vara de Fazenda Pública da capital, determinou a notificação do município do Rio de Janeiro em uma Ação Civil Pública movida pelo Sepe contra a prefeitura. O processo (nº 3008199-78.2025.8.19.0001) denuncia o adoecimento em massa de merendeiras escolares devido às condições precárias de trabalho. A magistrada também encaminhou o caso ao Ministério Público (MPRJ) para que tome ciência das denúncias.
Na ação, o Sepe denuncia a precarização do trabalho das merendeiras do Rio que a cada dia procuram dar conta de todas as tarefas a elas delegadas num cenário de intensificação, de sobrecarga de trabalho com um número reduzido de funcionários e assédio moral, que causa:
– Problemas ortopédicos; lesões por esforços repetitivos (LER); problemas do aparelho cardiovascular; problemas dermatológicos; problemas ginecológicos; alterações de comportamento e adoecimento mental.
Como consequência, muitas trabalhadoras são obrigadas a buscar afastamento médico ou aposentadoria por invalidez. No entanto, o município não reconhece o vínculo dessas doenças com o trabalho e, em vez de resolver o problema, culpa as próprias profissionais, reduzindo seus proventos quando aposentadas.
O Sepe reforça seu compromisso na luta pelo reconhecimento dos direitos das merendeiras e por condições dignas de trabalho.
