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Sepe realizou plenária online de PAEIS da rede municipal no dia 14/8
15 de agosto de 2025
No dia 14 de agosto, o Sepe realizou uma plenária online de PAEIS, com cerca de 45 participantes. A reunião foi iniciada com um informe do Departamento Jurídico, responsável pela ação judicial do cargo de PAEI, aberta em 2021 por causa do não pagamento do Piso Nacional do Magistério para estas profissionais. O advogado encarregado da ação informou sobre a vitória dessa ação na Justiça e que ela se encontra em fase de execução para o pagamento dos retroativos dos anos de 2020 e 2021 (no ano de 2022, o PNM foi atualizado, mas os atrasados não foram pagos).
Foi explicado para os participantes que o DJ do Sepe enviou petição à Justiça e para a prefeitura sobre uma possível execução coletiva. Diante da ausência de respostas de ambas as instituições e visando acelerar a execução, o Jurídico indicou a organização de processos individuais, com disponibilização na plataforma do Sepe para os profissionais PAEIS filiados.
A direção do SEPE acatou a proposta de execução individual e abrirá a filiação para todos aqueles PAEIs que assim desejarem ingressar na execução. Numa reunião com o jurídico, antecedendo a plenária, foi informado que o vencimento dos PAEIS se encontra novamente desatualizado, pois a prefeitura não realizou ajustes em nos anos de 2023, 2024 e 2025. Essa questão vai gerar uma nova notificação do DJ do Sepe na ação vigente, além de novo pedido de retroativo relativos ao período em questão.
Veja algumas questões que foram esclarecidas após o informe do Departamento Jurídico durante a plenária:
Sobre sindicalização: é descontado 1% do salário bruto dos filiados, e a filiação pode ser realizada de forma online ou através de preenchimento de ficha na forma presencial;
Sobre a questão de honorários para o advogado: a direção informou que o profissional sindicalizado não paga honorários ao advogado, visto que a sua associação ao Sepe garante a manutenção do corpo de advogados e a própria entidade.
Sobre documentos necessários para entrada na execução: a lista de documentos será devidamente informada em breve, mas é importante a coleta dos contracheques do período de 2023 a 2025:
Sobre enquadramento: também foi apresentada a questão imposta pela prefeitura para as PAEIs que fizeram o enquadramento no nível superior. A prefeitura alega que as mesmas recebem o Piso Nacional do Magistério, não incidindo valor maior sobre essa qualificação, transformando na prática o Piso em teto, como acontece em outras redes de ensino. A direção do Sepe levará esse questionamento à SME RJ.
Sobre problemas no trabalho das PAEIs nas unidades escolares e denúncias de assédio moral, desvio da função em várias unidades para atuar como mediadoras de crianças com deficiência, visando suprir a carência de profissionais da rede para a inclusão; destinação de PAEIs para o trabalho apenas de cuidado das crianças, reproduzindo a divisão entre educar e cuidar existente no caso dos AEIs. Na 9ª CRE a existência de PAEIs itinerantes, sem turmas fixas, “rodando” em até 5 turmas por dia para garantir o planejamento das professoras: A direção do Sepe levará esses problemas pontuados à SME para discussão e pressão pela reversão desse quadro, mas insiste na importância de identificação das unidades escolares nessa situação concreta.
Sobre denúncias de agressão a educadoras nas unidades escolares advindas de responsáveis: o Sepe vai construir uma orientação sobre como proceder nesses casos e fazer a denúncia a partir das orientações do nosso Jurídico.
Ao fim da plenária foi reforçada a necessidade de participação de todos na Plenária da Educação Infantil, ainda a ser marcada, e na assembleia da rede municipal, no dia 20/09/25.
Veja pelo link abaixo informe sobre as ações do DJ sobre a rede municipal RJ em curso na Justiça, inclusive a dos PAEIS:
https://seperj.org.br/informe-das-acoes-do-departamento-juridico-sobre-a-rede-municipal-rj/
