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Plenária dos movimentos sociais nesta terça (02/12), na ABI, às 18h, vai discutir aprovação automática

Nesta terça-feira, dia 2 de dezembro, será realizada uma plenária dos movimentos sociais, às 18h, no auditório do 7º andar da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), na Rua Araújo Porto Alegre, 71, para discutir a implementação da aprovação automática na rede estadual e a discussão de estratégias conjuntas do movimento social para barrar mais este ataque do governo estadual contra a educação.

Já na quinta-feira, dia 04/12, às 14h, realizaremos um ato público na frente do Palácio Guanabara para marcar a posição da categoria e denunciar para a população fluminense essa tentativa, com a implementação da aprovação automática, do governador Cláudio Castro e da secretária Roberta Barreto de destruição da escola pública no Rio de Janeiro.

ENTENDA O QUE ESTÁ ACONTECENDO

No dia 19 de novembro, a SEEDUC-RJ publicou, no Diário Oficial, a Resolução nº 6.391/2025, que oficializa a aprovação automática nas escolas estaduais da rede. Pela norma, estudantes do 1º e 2º anos reprovados em até seis disciplinas, e alunos do 3º ano reprovados em até três disciplinas, serão automaticamente aprovados. Essa resolução da Secretaria foi criada a partir do Decreto nº 49.994/2025, assinado pelo governador Cláudio Castro, publicado dia 17/11.

A justificativa apresentada pela SEEDUC é a de combater a evasão escolar, mas para o Sepe, por trás das medidas, está o objetivo de maquiar os números do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), no qual o Estado do Rio ocupa hoje a vergonhosa penúltima colocação nacional. Lembrando que 2026 será o ano de eleições gerais em nosso país, e o atual governo quer melhorar, de qualquer maneira, os índices.

O Sepe condenou desde o primeiro momento em que teve informação deste projeto de Cláudio Castro e Roberta Barreto para a rede estadual. Para o sindicato, a resolução da aprovação automática é a cereja do bolo de uma política que já vem se desenhando há meses, com o nome fantasia de “Novas Oportunidades de Aprendizagem” (NOA), que oferece várias provas e avaliações para dar aprovar alunos.

Essa aprovação automática surge em um cenário no qual alunos deixam de ter várias aulas no ano, por causa da carência de professores e ausência de concursos públicos para contratação de docentes; surge em um momento de mudanças na grade curricular, a partir do Novo Ensino Médio. Desta forma, a SEEDUC preocupa-se apenas com a formação de mão-de-obra barata para o mercado, nega o futuro da juventude e amplia o apartheid educacional.

Além disso, a SEEDUC promove uma grande chantagem com a categoria: foi definido um índice de 95% de aprovação para cada escola, com professores ganhando bônus de R$ 3 mil se a unidade atingir esta meta da Secretaria. É a “bolsa aprovação automática”. Essa política é um deboche com a categoria que ganha um dos piores salários do País.

O que queremos é o piso nacional para professores, funcionários administrativos e aposentados!

O Sepe reitera sua posição de defesa da qualidade da educação pública, calcada no respeito aos processos pedagógicos, ao alunado e aos profissionais da educação, sem maquiagem e sem subterfúgios.

Veja no link abaixo o manifesto contra a aprovação automática e as pessoas e entidades que aderiram à campanha:
https://seperj.org.br/sepe-entidades-e-movimentos-sociais-lancam-manifesto-contra-a-aprovacao-automatica-de-claudio-castro/

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