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TJRJ julga greve de 2024 da educação de Macaé e abre espaço para que o Sepe peça a devolução dos dias descontados

24 de fevereiro de 2026

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) julgou, nesta segunda-feira, (23/02), o dissídio coletivo da greve dos profissionais de educação da rede municipal de Macaé, realizada em junho de 2024. Na análise da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sepe, o sindicato obteve uma vitória parcial, com o reconhecimento da pertinência do direito de greve exercido pela categoria.

Mesmo com o TJRJ mantendo decisões anteriores contrárias à categoria, o julgamento abriu a possibilidade de o Sepe recorrer para que a prefeitura devolva os 12 dias descontados durante a paralisação dos profissionais de educação de Macaé. Infelizmente, a Justiça em nosso estado tem se mostrado bastante refratária ao direito de greve dos servidores públicos. Ainda assim, a abertura ocorrida no julgamento de hoje cria uma possibilidade de recurso.

O Sepe Central e o Núcleo do Sepe Macaé, acompanhados pelo Departamento Jurídico, estiveram presentes na sessão e aguardarão a publicação dos votos dos desembargadores para definir como se darão os recursos do sindicato, com o objetivo de garantir a devolução dos valores descontados e corrigir, ao menos em parte, a injustiça cometida contra aquela rede municipal, que entrou em greve em defesa de seu direito legítimo e constitucional de reivindicar melhores condições de trabalho.