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STF garante Piso Nacional do Magistério para professores temporários
17 de abril de 2026
Em julgamento na tarde do dia 16 de abril, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu por unanimidade o direito das professoras e professores contratados temporariamente pelas redes de ensino do país ao piso salarial profissional nacional da categoria, que, neste ano de 2026, é de R$ 5.130,63.
O processo em julgamento foi o Tema 1308, com repercussão geral, oriundo de recurso manejado pelo Estado de Pernambuco (ARE nº 1487739).
A CNTE esteve ao lado da CUT, SINTEPE-PE, SINPROESEMMA-MA, CONATRAM e CONFETAM neste julgamento como amicus curiae, que foi marcado pela perplexidade dos ministros do STF quanto ao descaso na contratação de professores nas redes públicas do Brasil. O relator, ministro Alexandre de Moraes, expôs os dados do Censo Escolar 2025 que mostram quase 50% de contratos temporários na educação básica, verdadeira burla, segundo o ministro, ao dispositivo da Constituição que permite a contratação temporária em casos de necessidades excepcionais.
Leia nota pública da CNTE sobre o assunto pelo link abaixo:
https://cnte.org.br/noticias/stf-garante-piso-do-magisterio-a-professores-temporarios-bd2a
