destaque-home, Todas
Diga não ao “Homeschooling” (ensino domiciliar): Projeto de implementação está ganhando a consulta pública no Senado
15 de julho de 2026
Um projeto de lei que autoriza o chamado “homeschooling” (ensino domiciliar) no Brasil pode ser votado às pressas e sem o devido debate na Comissão de Educação do Senado. Segundo informações, já existe um número suficiente de assinaturas de senadores para garantir o regime de urgência do PL 1338/2022, que coloca dispositivos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para estabelecer a possibilidade de oferta de ensino domiciliar de ensino básico, uma ideia há muito defendida por políticos da extrema direita e suas bandeiras contra a liberdade de cátedra, pedagógica, e quer impor um pensamento único a crianças e adolescentes. Este tipo de pauta se sustenta com o argumento mentiroso de defesa dos valores familiares diante de uma suposta “educação ideologizada” nas escolas.
O tema, que deve ser combatido pelos profissionais de educação de todo o país comprometidos com a educação pública, laica, gratuita e de qualidade para todos, tem o objetivo de deslocar o centro da ação educacional da escola para o ambiente privado da família. O projeto vai de encontro ao que diz a própria LDB, a qual define que o ensino deve ser baseado no pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e estabelece que a Educação tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, o seu preparo para o exercício da cidadania e a sua qualificação para o trabalho.
De acordo com os especialistas não se pode falar em pleno desenvolvimento de crianças e jovens sem considerar a sua necessidade de interação social, sem o seu contato com a diversidade, condições que são oferecidas pela vivência no ambiente escolar.
Segundo estes especialistas, o “homeschooling” também esconde riscos que ultrapassam as questões de aprendizagem: dificuldade do Estado em fiscalizar a qualidade do ensino ofertado, ausência de educação inclusiva e sobrecarga de tarefas, principalmente para as mulheres. Paralelamente, poderá gerar vínculos de trabalho precários para os professores particulares contratados pelas famílias, além de ensejar a criação de um mercado paralelo de venda de “soluções” pedagógicas.
Outro ponto grave do avanço deste tipo de projeto é o impacto no financiamento do ensino público, já que o fundo constitucional destinado a este fim tem como um dos parâmetros para a transferência de recursos o número de alunos matriculados na educação básica. Ou seja, o ensino domiciliar pode atingir diretamente a educação pública ao interferir no montante do FUNDEB a ser destinado aos sistemas de ensino de estados e municípios.
Para o Sepe, a substituição da escola pelo ensino domiciliar também se constitui numa séria ameaça a milhares de postos de trabalho para os profissionais de educação ao reduzir postos de trabalho e abrir caminho para a precarização da profissão docente. Retirar crianças e adolescentes da escola representa um grave retrocesso para a educação brasileira, enfraquecendo o direito à educação, a convivência democrática e o papel da escola na formação integral dos estudantes. O projeto também pode causar o esvaziamento do concurso público.
A consulta pública sobre o PL do “homeschooling” está aberta no portal e-Cidadania do Senado Federal. Os que acreditam na escola pública, no pluralismo e na proteção integral de crianças e adolescentes tem um compromisso urgente de acessar esta enquete e votar NÃO ao PL 1338/2022, que quer instituir o “homeschooling” no Brasil.
Acesse agora e vote NÃO ao PL 1338/2022.
https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=153194
